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Publicado em 20 de julho de 2020

Liberdade, Liberdade!

Nunca foi tão essencial, imprescindível e contemporâneo falar em antirracismo e isso, certamente nos remete a Nelson Mandela, que representa a imagem concreta de luta por justiça em um ambiente de extrema intolerância que vitimou milhões de negros na África do Sul.

Nelson Rolihlahla Mandela, apelidado Madiba, nasceu em 18 de julho de 1918, na aldeia de Mvezo no Transkei, África do Sul. Em 1951, Mandela se transforma no primeiro advogado negro de Johanesburgo. Por suas convicções, passou 27 anos preso. Se estivesse vivo, o ex-presidente da África do Sul e ícone da luta contra o apartheid completaria 102 anos em 2020. Primeiro presidente da África do Sul livre e democrática, Nelson Mandela morreu em 2001, 20 anos após receber o Prêmio Nobel da Paz.

Em reconhecimento da sua contribuição, a Assembleia Geral da ONU, em 2009, declarou o dia 18 de julho como Dia Internacional Nelson Mandela (Resolução A/RES/64/13).

No mundo inteiro, o racismo e o ódio de raça ainda se fazem presentes na agenda da humanidade. Sim, todos os valores defendidos por Mandela fazem parte de um cenário complexo de ataques sistemáticos aos direitos humanos na atualidade. Conforme Fiodor Dostoievski, se você quiser conquistar o mundo comece por sua aldeia. Diante disso, olhando para o cenário brasileiro, há uma tarefa central a ser pensada a partir das estruturas públicas no sentido de reduzir as desigualdades entre brancos e negros.

Políticas Públicas

As políticas públicas são produtos de permanentes disputas sociais e sua entrada na agenda revela-se a partir de um conjunto de fatores. A população negra brasileira possui marcos legais importantes, construídos a partir de suas lutas e da mobilização social, onde atores, instituições e oportunidades desenham a internalização na prioridade governamental.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), principal instrumento de defesa dos direitos do povo negro, tem como uma de suas premissas a de que “É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. (Art. 2º).”

É preciso enegrecer o serviço público

É preciso enegrecer o serviço público e isso passa por um amplo processo pedagógico de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, indo de encontro com uma emblemática frase Mandela de que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.

O Estado Brasileiro produziu algumas ações importantes nas últimas décadas, como a Lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica (2003), a criação da Secretaria de Políticas Públicas de Igualdade Racial e do Conselho nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003), o Programa Brasil Quilombola (2004) e os processos de  conferênciasconferenciais (2005, 2009, 2013, 2018) são alguns exemplos de medidas que visam garantir espaço e presença do povo negro na arena das políticas públicas. 

O que foi construído e implementadoimplementando é resultado das vozes do quilombo e da periferia que jamais se calaram diante da opressão e do abandono, buscando incessantemente afirmar seu protagonismo na jovem democracia brasileira.

Eu, profissional público negro

Foto: Lucas Landau para o Prêmio Espírito Público

Nasci na comunidade quilombola dos Teixeiras, em Mostardas, litoral médio do Rio Grande do Sul. Nossa região é intitulada, conforme a pesquisadora Claudia Molet, como o litoral negro  gaúcho, e aqui, temos buscado construir políticas e ações de igualdade racial. É preciso pensar globalmente e agir localmente. Nosso país possui 5.570 municípios, os quais cada um tem uma identidade, cultura e formação própria, onde negros e negras têmtem demandas, desejos e sonhos completamente distintos diante das extremas desigualdades que assolam nosso país continental!

Aqui em Mostardas, historicamente, fomos designados como uma “cidade açoriana” e hoje, temos defendido e afirmado, na ideia de descolonizar e africanizar, que somos “afroaçorianos”, pois nossa história foi construída por negros africanos e açorianos portugueses. Mandela, como ele mesmo afirmava, lutou contra a dominação branca e contra a dominação negra, defendendo o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e oportunidades iguais.

Ao longo de minha trajetória pública, tenho buscado, nos diferentes espaços que ocupo, internalizar uma cultura de paz e respeito àsas diferenças. Mandela enfatiza a todo o tempo que só há possibilidade de negociação entre sujeitos livres e que não há separação entre liberdades.

Desta forma, mais do que nunca, compreendemos que espaços e instituições públicas importam na construção de um novo modelo de sociedade onde a cor da pele não seja uma barreira para o acesso a direitos fundamentais.

O poeta negro gaúcho e idealizador do dia da consciência negra, Oliveira Silveira,  já destacava, em uma poesia:, que "querem que a gente saiba que eles foram senhores e nós fomos escravos. Por isso te repito: eles foram senhores e nós fomos escravos. Eu disse fomos".

Somo livres e sujeitos de direitos

Há na humanidade a necessidade de um novo pacto civilizatório que inicie pelo reconhecimento que, sim somos livres, sim somos sujeitos de direitos, sim, somos humanos! Liberdade, Liberdade, isso nos move todos os dias inspirados pelos ideais de luta de Nelson Mandela, que se mantém vivos em nossos sonhos individuais e coletivos!

Sobre o autor

Jorge Amaro é lider da Rede Republica Doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF) e Técnico Agrícola (ETA).

Quilombola de Mostardas/RS e com título de cidadão Viamonense. Tem experiência na área de Meio Ambiente, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação ambiental, sustentabilidade, cidadania, inclusão social, educação inclusiva, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Milita nos movimentos ambientalista, pela inclusão das pessoas com deficiência e movimento negro.

Foi vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão/RS (2006), Chefe da delegação do RS na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2012); Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2011-2013); Coordenador Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2013/2015); Secretário Executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2015). Servidor público estadual vinculado a Faders Foi Secretário de Meio Ambiente, Coordenação e Planejamento e Turismo e Cultura de Mostardas/RS.

 


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