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Publicado em 3 de novembro de 2020

Bárbara Libório

Maioria no serviço público brasileiro, as mulheres ainda sofram com a desigualdade de gênero quando o assunto é remuneração. No Brasil, o salário médio de uma funcionária pública é 25% menor que o dos homens. Levantamento da República.ORG com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2018 mostra também que elas são maioria em todas as faixas salariais, menos em uma: a mais alta. Entre os motivos está o chamado "teto de vidro": a dificuldade de acesso aos cargos mais altos, que pagam mais. 

As mulheres representam hoje quase 59% dos funcionários públicos brasileiros. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), elas são maioria em quase todos os níveis federativos - menos no federal, em que há grande número de militares - e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Ainda assim, apesar de o ingresso na administração pública ocorrer majoritariamente por seleções meritocráticas e impessoais – normalmente por concurso público – e da existência da regra da isonomia, que proíbe a remuneração desigual para a mesma função em uma mesma unidade administrativa, a discriminação salarial por gênero ainda ocorre.

Os dados da RAIS 2018, que levam em conta o salário mensal no ano, medido em salários mínimos, mostra que enquanto um funcionário da administração pública (que abrange civis e militares, da administração indireta e direta dos três poderes legislativos) ganha, em média, 5,2 salários mínimos por mês (o que em 2018 correspondia a cerca de R$ 4.960), uma mulher recebe em média 3,9 salários mínimos (ou seja, R$ 3.720). 

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A diferença, explica Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB), é resultado, entre outras coisas, da reprodução de uma desigualdade da sociedade em geral: o tipo de profissão de cada gênero. "As profissões do cuidado, que são muitas no Estado, na área de saúde e educação, por exemplo, são histórica e estruturalmente profissões femininas, e também são histórica e estruturalmente as profissões que recebem menos", diz. "Quando você olha o cálculo da média salarial por gênero, isso se reflete. Não é que o Estado paga menos para mulheres, mas elas estão em carreiras com salários menores."

Hoje, no Brasil, 80% dos docentes da educação básica são mulheres. Em profissões da área de saúde, como a enfermagem, as profissionais mulheres somam 85%. "As mulheres já ocupam menos e prestam menos concursos para profissões da elite burocrática. Se a gente analisa os concursados na Receita Federal ou do Ministério Público, por exemplo, lugares em que pagam mais, a maioria é de homens. Há uma entrada descompensada no Estado e as mulheres são a maioria nos concursos que pagam menos", explica Lotta.

O estado onde a diferença entre os gêneros é maior é o Rio Grande do Sul. Lá, os funcionários da administração pública chegam a ganhar, em média, dois salários mínimos (R$ 1.908) a mais que as mulheres. A diferença também é grande em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, chegando a cerca de 1,9 salários mínimos. 

O único estado em que as mulheres ganham mais que os homens é o Distrito Federal. Enquanto a média salarial das mulheres é de 10,1 salários mínimos, a dos homens é de 8,8. O DF é também o único Estado em que há mais homens que mulheres nos cargos públicos, o que pode puxar a média salarial dos homens para baixo.

Já os estado com maior igualdade são Paraíba e Pará, onde a diferença da remuneração média entre sexos fica em cerca de meio salário mínimo.

No geral, os estados em que as mulheres são melhores remuneradas, levando em consideração a remuneração mensal média, são Distrito Federal, Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Paraíba, Alagoas, Maranhão, Ceará e Piauí são os estados com médias menores de salário para as mulheres. 

Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, quando avaliados os três níveis federativos, a única situação em que a remuneração mensal média de mulheres é superior a dos homens é entre militares federais, no Executivo. E existe uma explicação: a preponderância de homens entre os soldados, que são maioria nas Forças Armadas e recebem remuneração abaixo da média federal, reduz a média geral da remuneração de homens. 

A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu nas últimas três décadas nos níveis municipal e estadual e também nos poderes Legislativo e Executivo. Apenas no nível federal e no poder Judiciário houve uma queda na disparidade e uma convergência de remunerações. O estudo do IPEA também mostra que a diferença favorável aos homens nas remunerações médias se mantém mesmo quando os níveis de escolaridade entre sexos são equivalentes.

O "teto de vidro" 

A análise dos dados da distribuição de homens e mulheres dentro de faixas salariais também deixa nítido que elas estão em desvantagem quando se trata do acesso aos salários mais altos. 

Com exceção do Distrito Federal, todos os estados têm as mulheres como maioria nas faixas de trabalho mais baixas, que vão de um a cinco salários mínimos. Mas o cenário muda na faixa mais alta, de mais de cinco salários mínimos: nesse recorte elas são maioria em apenas seis dos 26 estados e Distrito Federal. 


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Diversos estudos já mostraram que, quanto mais importante o cargo de confiança no serviço público, menor a presença de mulheres. Dados publicados pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) mostram que, no serviço público federal, do total de DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) disponibilizados em 2018, as mulheres ocupavam 43%. Mas quanto mais próximo da liderança, maior a discrepância entre os sexos. No geral, as mulheres estão bem representadas até o nível 3, quando ocupavam 48% das posições. A partir do nível 4, vê-se uma diminuição da participação das mulheres nos cargos de confiança. No nível 6 elas representam apenas 17%.

"Se a gente pensa no sistema de progressão e nos cargos comissionados, a desigualdade é diferente nas diversas áreas do estado. No governo federal, nas áreas de assistência e educação, a divisão é de quase 50% a 50% dos DAS entre homens e mulheres. Agora quando olhamos cargos como Receita Federal ou Ministério da Economia,  a diferença sobe para 70% (para os homens) a 30%", conta Lotta. 

Mais uma vez, há uma reprodução das dificuldades que as mulheres encontram no mercado de trabalho em geral. "Tem todas as questões da dificuldade das mulheres de ascenderem na carreira independente da organização, como a questão da maternidade. Se o órgão tem uma estrutura masculina, onde o exercício do poder é mais masculino, é mais difícil da mulher ascender", diz a especialista.

Em 2018, a Escola Nacional de Administração Pública, entidade vinculada ao Ministério da Economia perguntou a 919 servidoras do serviço público federal se elas enfrentavam dificuldades extras no ambiente de trabalho por ser mulher: em uma escala de 0 a 10, 46% delas responderam entre 5 a 10. 

Ainda assim, Lota ressalta que o Estado exclui menos as mulheres do que o setor privado. "Se você olhar os cargos comissionados, a distribuição é mais equilibrada que em posições de gerência de empresas". E afirma que, nesse cenário, é importante avaliar a política de cotas para gênero e raça. "Hoje, como temos avançado na questão de processo seletivo para cargo comissionado, seria importante que tivesse essa lógica de ação afirmativa". 

Perfil da funcionária pública

Os dados da RAIS 2018 também mostram o perfil da funcionária pública no país: assim como os homens, a maior parte delas (68%) tem mais de cinco anos trabalhando na administração pública. A maioria (61%) tem entre 40 a 64 anos.

 

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