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Publicado em 10 de novembro de 2020

O tema da proteção de dados vem aparecendo com mais intensidade, tanto em razão da recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como também pelas recentes discussões acerca do (mal) uso das redes sociais em campanhas políticas. Filmes como O Dilema das Redes e episódios de séries como "Nosedive" em Black Mirror vêm ajudando a chamar a atenção para o tema. 

Mas o que significa proteção de dados no setor público?

Segundo a LGPD, proteger um dado (ou "anonimizar", para usar a expressão da legislação) significa utilizar de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.  

Por que desassociar um indivíduo de uma informação, que pode ter sido produzida, armazenada ou tratada por empresas e governos, é importante? Porque essa é uma das formas de proteger a individualidade e a privacidade das pessoas - e esses são direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição.

 

Privacidade é poder 

Além da proteção constitucional, "privacidade é poder", como aponta a filósofa Carissa Véliz em recente entrevista concedida à BBC. Como explica a pensadora mexicana, "a privacidade é importante porque a falta dela dá aos outros imenso poder sobre nós. Quando outras pessoas sabem muito sobre nós,

elas podem interferir em nossas vidas. Neste momento, não somos tratados como iguais: não vemos o mesmo conteúdo online, não nos são oferecidas as mesmas oportunidades, muitas vezes não pagamos o mesmo preço pelos mesmos produtos — graças a algoritmos de sites da internet que usam nossos dados para nos oferecerem informações e produtos diferentes. Se somos tratados de acordo com nossos dados (se somos mulheres ou homens, magros ou gordos, ricos ou pobres) não somos tratados como cidadãos iguais."

Não é, portanto, uma questão meramente individual ou de uso de redes sociais e ferramentas digitais. A proteção da individualidade e a garantia da privacidade são indicativos dos nossos valores como sociedade, sendo estruturantes para a manutenção da democracia e para a criação de igualdade de oportunidades entre os cidadãos.

Tarefa para o Poder Público

Trata-se de uma tarefa de grande importância para o Poder Público. Não apenas para a aplicação das regras de proteção de dados aos particulares (em especial para as empresas detentoras de dados - e nesse caso a atuação do Judiciário é essencial para garantir os direitos dos cidadãos), mas também na observância dessas regras por parte da Administração Pública - em todos os níveis de Governo e para todos os Poderes. 

O Setor Público possui muitos dados (muitos dos quais são pessoais e sensíveis) armazenados em seus bancos de dados e sistemas de informações. Dessa forma, deve ser também preocupação do servidor público identificar esses dados e tratá-los. O desafio é como fazer isso.

É claro que a proteção de dados demandará esforços das áreas de Tecnologia da Informação dos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, mas não será tarefa só desses setores. O tratamento de dados se refere também a informações existentes em meios físicos e em todos os dispositivos - eletrônicos ou não - em que um servidor público algum dia registrou dados de terceiros em razão de sua função pública. Existe, então, um enorme desafio pela frente no sentido de compreender profundamente os fluxos de informação, os processos de trabalho e os ciclos de vida dos dados de que os Poderes Públicos dispõem.

Por onde começar a proteger dados no setor público

Embora seja uma empreitada complexa, existem algumas pistas de como se pode começar. Mapear processos e fluxos documentais é um exercício positivo não apenas para a proteção de dados, mas também para a racionalidade do trabalho dentro das instituições públicas. 

Ainda, é preciso questionar sempre a real necessidade de se solicitar tantas informações das pessoas – são realmente indispensáveis para a finalidade pública? 

Por fim, a capacitação e o engajamento dos servidores públicos são fundamentais nessa jornada. É preciso difundir as boas práticas já existentes, assim como ampliar a divulgação de manuais e instruções normativas que já estejam disponíveis sobre o assunto. E é crucial que as lideranças engajem suas equipes para a importância do tema - para isso, os esforços de formação de líderes e ampliação das capacitações que instituições como a República.org vêm realizando são bem-vindos, auxiliando muito na construção dessa onda positiva a favor da proteção dos dados.

Respeito à individualidade de cada cidadão

Neste mês que se celebra o  dia do servidor público, além de nos perguntarmos como nós, servidores públicos, podemos fazer para gerar políticas e serviços públicos de melhor qualidade para o cidadão, devemos refletir também sobre a importância da proteção de dados nos setores em que trabalhamos. Mais do que uma questão de tecnologia, trata-se de um tema de grande importância para o futuro dos Governos e para a construção de uma sociedade que garanta igualdade de tratamento, proteção à privacidade e respeito à individualidade de cada cidadão.


Ana Paula Vasconcellos da Silva é servidora pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2010. Mestre em Direito pela UERJ e Doutora em Políticas Públicas pela UFRJ, tem formação em Direito, Políticas Públicas, Gestão Governamental, Meio Ambiente, Inovação e Governança. Apaixonada pelo serviço público e aprendiz sempre!

*Este artigo reflete a opinião da autora e não as ideias ou opiniões da República.org. 


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