A transformação digital é o maior instrumento na efetivação da transparência
e do compliance no setor público
As relações entre o setor público e a iniciativa privada são essenciais para o desenvolvimento econômico e social. No entanto, essas relações também estão sujeitas a riscos de corrupção e outros desvios de conduta.
A conformidade e a ética são essenciais para mitigar esses riscos e garantir que as relações sejam transparentes, justas e equitativas.
A tecnologia é uma ferramenta poderosa para catalisar a conformidade e a ética nas relações com a iniciativa privada. Ela ajuda a tornar os processos mais transparentes, auditáveis e eficientes, o que dificulta a ocorrência de irregularidades.
Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2022, analisou os dados de 37 países membros da organização.
A conclusão foi de que países com fortes culturas de ética e accountability, e que investem em tecnologia para aumentar a transparência e a auditabilidade dos processos públicos, têm taxas de corrupção mais baixas.
O estudo também identificou alguns fatores que contribuem para a construção de uma cultura de ética e accountability, incluindo:
| ➤ A educação é importante para promover a compreensão dos valores éticos e da importância da accountability; ➤ Leis e regulamentos que protegem os cidadãos contra a corrupção são essenciais para criar uma cultura de responsabilidade; ➤ Instituições fortes, como o judiciário e o Ministério Público, são fundamentais para investigar e punir a corrupção. |
Outro estudo, publicado pelo Banco Mundial, concluiu que a tecnologia pode ajudar a reduzir a corrupção em até 20%, com base na análise de dados de 162 países.
O setor público enfrenta constantemente o desafio de lidar com uma imensa quantidade de dados e informações. São pilhas de papéis, protocolos e solicitações da população dispersas em vários departamentos.
“Sem a tecnologia, o desafio é imenso: catalogar e classificar todas essas informações; auditar atos praticados; garantir a autenticidade de assinaturas físicas e carimbos; e ainda cumprir a LGPD. Além de mobilizar dezenas de pessoas, os processos são morosos e mais passíveis de irregularidades.”
— Marco Antonio Zanatta
O CEO e fundador da Aprova, Marco Antonio Zanatta, afirma que mapear e centralizar essas informações é um passo crucial para garantir a ética e a transparência dos processos.
“Sem a tecnologia, o desafio é imenso: catalogar e classificar todas essas informações; auditar atos praticados; garantir a autenticidade de assinaturas físicas e carimbos; e ainda cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além de mobilizar dezenas de pessoas, os processos são morosos e mais passíveis de irregularidades”, explica.
De acordo com Marco, a falta de tecnologias para coletar, armazenar, auditar e assinar documentos digitalmente — além de sobrecarregar a rotina do servidor com tarefas manuais — afeta substancialmente a capacidade de transparência de informações em um órgão público.
Outro problema é que a ausência de um atendimento digital – que mantém o registro da tramitação do processo entre órgão público e cidadão – dificulta a identificação e responsabilização de indivíduos envolvidos em fraudes de procedimentos administrativos.
“A automação de fluxos de trabalho, análise e aprovações de projetos com formulários que seguem a legislação, permitem que os processos sejam executados de forma padronizada, evitando desvios e erros, além de ser totalmente auditável”, conclui.
Juntamente ao uso de tecnologias que possibilitam a rastreabilidade de informações, a LGPD desempenha um papel crucial na manutenção da ética e na redução de irregularidades no setor público.
“É muito importante quando a administração pública tem consigo uma ferramenta de tecnologia que possa incrementar esse dever legal de proteção de dados e auditabilidade.”
— Bruna Piza
Ao exigir consentimento informado para o uso de dados pessoais, a LGPD coloca o controle nas mãos dos indivíduos, desencorajando práticas corruptas que se aproveitam de informações não regulamentadas.
Segundo a advogada e presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados do Estado de Goiás, Bruna Piza, a administração deve garantir uma relação de zelo com o cidadão e de responsabilidade com a máquina pública.
Para garantir a efetividade da LGPD, o setor público pode contar com o apoio da iniciativa privada que dispõe de tecnologias para garantir a proteção de dados dos cidadãos, ao mesmo tempo em que cria um forte dissuasivo contra atividades ilegais.
“É muito importante quando a administração pública tem consigo uma ferramenta de tecnologia que possa incrementar esse dever legal de proteção de dados e auditabilidade. Isso garante mais segurança no manuseio de informações pessoais e evita uma das grandes preocupações que é o vazamento de dados”, explica Bruna.
A nota é de responsabilidade do autor e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais ele está vinculado.
