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Temas Fundamentais
Os profissionais do orçamento público têm trajetórias muito variadas. Na União e em alguns estados há carreiras específicas, de nível médio e superior. Além desses, em todos os entes da Federação há uma massa de outros servidores que atuam na área sem ter passado por uma capacitação inicial. Eles aprendem a fazer botando a mão na massa, com orientação de outros colegas mais antigos na área ou por conta própria.
Um aspecto pouco discutido sobre o orçamento público é o perfil e a capacitação dos seus operadores. Em geral, há a ausência de uma política de formação continuada. Os profissionais da área que buscam a sua atualização, aprofundamento e diversificação de temáticas dentro do campo fazem por impulsos individuais. Ou, quando a formação é iniciativa das organizações centrais da área – secretarias de orçamento, finanças, planejamento ou similar – a oferta se concentra em treinamentos para operar sistemas, aplicar novos normativos, divulgar as suas orientações e missões institucionais.
As atividades da gestão e a execução das políticas públicas são onerosas. Por isso, o orçamento público pode ser visto ao mesmo tempo como um instrumento da ação governamental e um processo decisório, com códigos e valores. Logo, ele tem um grande potencial para gerar informações sobre o Estado em diversas perspectivas e formatos.
TEMAS FUNDAMENTAIS
Para explorar essa característica informacional e da decisão do orçamento público, são necessárias abordagens temáticas que considerem as possibilidades de enxergar o instrumento na dinâmica da decisão do quê, como, quanto e quando fazer. Para isso, é preciso capacitações que abordem a correlação da programação e execução orçamentária com os momentos da formulação e implementação das políticas públicas, enxergando como o orçamento público pode ser um vetor ou um veto da ação do Estado e como uma base de dados com potencial de expressar em formatos gráficos de compreensão fácil a organização e funcionamento do governo.
Para cobrir essas lacunas sugere-se que as capacitações da área incluem temas tais como: instrumentos de ação do Estado; financiamento, formulação e implementação de políticas públicas; o orçamento e o funcionamento da Administração Pública; gestão da informação; aplicação de Business Intelligence (BI); visualização e painéis de dados e estatística básica.
Os órgãos centrais de orçamento têm o maior poder de influenciar a oferta de eventos de capacitação. Os treinamentos ofertados seguem as percepções captadas por suas lentes, fazendo com que as escolhas individuais se encaixem no leque de opções delimitado por uma perspectiva unifocal.
Neste cenário, predominam a capacitação voltada para a obtenção de capacidades operacionais de baixa complexidade e focadas no nivelamento de informações básicas sobre as atividades a serem executadas no cotidiano das unidades de orçamento, tanto no nível central quanto nos órgãos executores de políticas públicas.
Com algumas variações de nome, as capacitações na área mais recorrentes são: introdução ao orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, execução orçamentária, básico em sistema de execução do orçamento – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no nível federal e vários estados e municípios – e naqueles de extração de dados para elaboração e execução do orçamento.
Essas capacitações são úteis para a disseminação das definições necessárias à execução das atividades básicas. Elas buscam nivelar as definições das classificações do orçamento e manejo dos sistemas. Esse tipo de treinamento tem um alcance limitado diante do potencial que o orçamento pode oferecer para a gestão pública. É preciso avançar.
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