Doutora em direito administrativo, Vera Monteiro assumiu o cargo em janeiro, ao lado de Gabriela Lotta e Vera Monteiro
Por Stella Tó Freitas e Carla Nascimento
Para garantir que o Brasil seja capaz de elaborar e ofertar serviços de qualidade à população, é fundamental um olhar atento para os servidores públicos, a começar pela porta de entrada: os concursos. A afirmação é da advogada, professora e especialista em direito administrativo Vera Monteiro, que acaba de assumir o cargo de vice-presidente do conselho diretor da República.org.
A advogada avalia que o país precisa de legislações específicas para que os concursos públicos garantam a diversidade e a seleção de servidores públicos eficientes, com habilidades e competências que cada cargo exige.
“Se você analisar as carreiras de maior prestígio na esfera federal, vai perceber que elas têm aprovados que formam aqueles grupos de concurseiros, como são chamados. Muitas vezes, são pessoas que não necessariamente têm aptidão específica para aquelas carreiras, mas conseguem bons resultados nas provas. Esse tipo de concurso atrai as melhores pessoas para cada área? Atrai pessoas que tenham um olhar para a nossa sociedade, que é diversa?”, questiona Vera.
Na visão da especialista, é necessário pensar não só nos desenhos das regras para trazer segurança jurídica para quem faz concurso, mas também que os órgãos de controle tenham condições de avaliar a seleção de forma eficaz.
“Nós temos muito a evoluir em matéria de gestão pública e de gestão de pessoas, porque esse nunca foi um tema atraente para os professores de direito”, afirma.
De acordo com Monteiro, uma discussão mais ampla sobre gestão de pessoas recentemente passou a ser incorporada pelas instituições de direito público, a partir de um movimento da sociedade civil. Até então, “o direito público estava mais focado na elaboração de processos administrativos, como as licitações”.
Passo importante para o Estado
Na percepção de Vera, outro grande desafio do Estado brasileiro é garantir que os profissionais públicos desempenhem suas funções com segurança, sobretudo em cargos de gestão.
“Alguns órgãos de controle têm sido grandes algozes dos servidores públicos. E eles [as instituições] não têm sido capazes de separar o servidor desonesto do servidor público que erra. Porque existe o erro honesto”, critica.
Com o objetivo de frear esse “modelo punitivista”, em 2021, a República.org e o Movimento Pessoas à Frente realizaram estudos voltados a contribuir com as propostas enviadas ao Congresso Nacional, com a finalidade de mudar a Lei de Improbidade Administrativa. Vera Monteiro, que participou como especialista, analisa que houve avanços.
Nós temos muito a evoluir em matéria de gestão pública e de gestão de pessoas.
“A mudança na legislação, hoje, permite dizer que as ações judiciais contra o servidor só podem ser propostas se tiver má-fé. [Por exemplo], se um secretário de educação não conseguir um número ‘x’ de alunos em sala de aula durante sua gestão, é necessário avaliar se ele tinha condições para isso. Porque, quando existem limitações de gestão, elas precisam ser consideradas”, afirma Vera, ressaltando que, antes da alteração na Lei de Improbidade Administrativa, servidores em cargos de decisão estavam muito vulneráveis a responder à Justiça por erros e até mesmo por ações criminais.
Produção de conhecimento
O fomento à pesquisa e à produção de conhecimento acadêmico sobre a gestão de pessoas públicas e seus dilemas é um bom caminho para enriquecer o debate, diz a professora.
“A gente precisa trazer essa pauta para termos pesquisa, dados, ideias, informações e, também, para que possamos melhorar. A República.org, que tem se dedicado ao tema de gestão de pessoas, tem um papel muito grande, que é o de ser uma espécie de catalisador, colocar no mesmo ambiente essas angústias e proposições”, finaliza.
Cargo
Vera Monteiro é professora de Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ela assumiu a vice-presidência do conselho diretor da República.org em janeiro de 2023, ao lado da professora e pesquisadora Gabriela Lotta. A nova presidente do conselho é Renata Vilhena, professora e especialista em gestão pública, que aponta que diversidade, concursos e carreiras são prioridade na gestão de pessoas públicas.
