O tema do desempenho voltou à pauta do Congresso com o Projeto de Lei Complementar da Lei de Responsabilidade por Resultados, apresentado no contexto da Reforma Administrativa. A proposta pretende atualizar o modelo brasileiro de avaliação dos servidores, vinculando resultados individuais às entregas das equipes e às prioridades institucionais.
Mas como fazer isso sem cair em modelos punitivistas, que só aumentam a desconfiança entre governo e servidor? Como garantir equidade, evitando que vieses de gênero, raça ou estrutura desigual entre órgãos reproduzam injustiças? E mais: como tornar esse sistema viável para estados e municípios com diferentes capacidades institucionais?
A República.org analisou o PLP com base em cinco princípios que considera essenciais para qualquer política de gestão de pessoas: fortalecimento da capacidade estatal, simplicidade, redução de desigualdades, valorização dos servidores e transparência.
O estudo reconhece avanços, como a vinculação da progressão na carreira a resultados e competências comportamentais, mas também apresenta recomendações para que o projeto seja aprimorado e — se aprovado — não acabe se tornando mais um mecanismo burocrático.
