A República.org trabalha para qualificar o debate público sobre a administração pública brasileira. Para isso, é essencial explicitar os critérios que orientam nossa avaliação de propostas, projetos de lei e políticas voltadas à gestão de pessoas no serviço público.
Este documento apresenta os princípios que orientam nossas análises e nossos posicionamentos institucionais. Eles funcionam como uma bússola: ajudam a identificar o que, de fato, pode contribuir para um Estado mais eficiente, democrático, justo e comprometido com as entregas à população.
Princípio 1
Contribuição para o fortalecimento da capacidade estatal e da geração de entregas para os cidadãos: propostas voltadas ao fortalecimento da capacidade dos órgãos públicos de oferecer políticas públicas mais eficazes à população. Isso inclui, por exemplo, iniciativas que aprimorem o planejamento estratégico, consolidem uma cultura de gestão orientada para resultados e incentivem a inovação na formulação e na entrega de serviços e políticas públicas.
Princípio 2
Simplificação, racionalização e otimização da gestão do Estado: propostas voltadas para o fortalecimento da racionalidade administrativa do Estado, por meio da simplificação e racionalização de regras, sistemas e processos referentes à gestão do Estado, permitindo uma maior otimização da alocação de recursos públicos.
Princípio 3
Redução de desigualdades dentro do funcionalismo público: propostas orientadas à redução das desigualdades no funcionalismo público, promovendo equidade no acesso ao emprego público, aos direitos trabalhistas, na ocupação de cargos de liderança, nas oportunidades de crescimento profissional e na composição das estruturas remuneratórias.
Princípio 4
Valorização do servidor e do serviço público: propostas que se baseiam em uma lógica de valorização e respeito aos servidores e ao serviço público — e não em uma abordagem punitivista. Isto é, políticas que reconheçam e incentivem o bom desempenho dos servidores, promovendo seu desenvolvimento contínuo e fortalecendo o profissionalismo e a meritocracia no setor público. Incluem-se também iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de trabalho, como ações efetivas de prevenção e combate ao assédio.
Princípio 5
Transparência e responsabilidade no serviço público: propostas que fortaleçam o compromisso com a abertura, o fácil acesso e a compreensão de dados e informações sobre a estrutura e gestão do Estado, promovendo o controle social, a prestação de contas e a responsabilização de agentes públicos.
