“Enem dos concursos” propõe centralizar em um único processo concursos autorizados para a seleção de servidores do governo federal
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 DE JANEIRO DE 2024.
Anunciado em setembro de 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Concurso Nacional Unificado tem como proposta unificar os concursos públicos federais. O modelo é comparado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituiu o vestibular tradicional em faculdades e universidades no Brasil.
No Concurso Nacional Unificado, os candidatos podem concorrer a várias vagas em órgãos federais pagando uma única taxa de inscrição, contanto que elas estejam na mesma área de atuação. De acordo com o MGI, a iniciativa vem como resposta à dificuldade enfrentada por alguns órgãos governamentais na organização de concursos individuais. O objetivo principal, diz a pasta, é democratizar o acesso às vagas públicas e reduzir os custos envolvidos na realização de múltiplos concursos.
Essas mudanças no sistema de concursos públicos no Brasil podem aprimorar a acessibilidade, qualidade e eficiência das seleções, mas também são capazes de alterar a dinâmica da competição por vagas, conforme avaliação do consultor da República.org, Felipe Drummond, gerente da EloGroup e especialista em políticas públicas e gestão governamental.
Para enriquecer o debate, listamos a seguir os pontos positivos e negativos do Concurso Nacional Unificado.
6 pontos positivos
Maior acessibilidade: anteriormente, muitos concursos para carreiras federais eram realizados exclusivamente em Brasília. Dado o tamanho do Brasil, o custo e o tempo necessários para deslocamento tornavam a competição inviável para parte dos candidatos. No novo modelo, a seleção será feita em 220 cidades, com uma distribuição regional abrangente (61 vagas no Nordeste, 70 no Sudeste, 40 no Norte, 27 no Sul e 22 no Centro-Oeste), o que pode, inclusive, aumentar a concorrência e resultar na seleção de melhores candidatos;
Melhoria na qualidade geral das seleções: com exceção das carreiras mais bem remuneradas, muitos concursos contavam apenas com provas objetivas. No modelo unificado, estão previstas provas dissertativas de acordo com a área de especialização de cada vaga. Além disso, haverá questões comuns para todos os candidatos, o que padronizará parte da avaliação de conhecimentos fundamentais;
Utilização de um único processo para competir por várias vagas: ao participar de apenas um concurso, o candidato poderá, com base em uma das oito áreas de atuação governamental, estabelecer uma ordem de preferência para os cargos. Isso lhe dará a oportunidade de, caso não seja aprovado para uma vaga, ainda ser elegível para outra;
Otimização de esforços e potencial economia de recursos: antes, após a autorização das vagas, cada órgão precisava contratar uma instituição para elaborar e administrar as provas. Com a realização de um concurso unificado, os órgãos que optarem por esse modelo não precisarão mais duplicar esses esforços e recursos;
Adoção de práticas internacionais bem-sucedidas: países com sistemas de carreiras no serviço público semelhantes ao brasileiro, que estão passando por modernizações, têm adotado concursos públicos unificados com sucesso. É o caso de Portugal e França. Vale ressaltar que, além dessa etapa central, esses países também incluem outras etapas, como a avaliação do currículo (experiência) e entrevistas, perspectivas que podem ser consideradas em um processo unificado nacional no futuro;
Oportunidade de colaboração com estados e municípios: mais de 90% dos servidores públicos atuam atualmente em estados e municípios. Devido às limitações frequentes de capacidade institucional e econômica, os entes subnacionais enfrentam dificuldades significativas para contratar instituições executoras competentes e elaborar concursos eficazes. Embora o governo ainda não tenha se pronunciado sobre esse assunto, a República.org avalia que, no futuro, um concurso público unificado poderá oferecer uma grande oportunidade para viabilizar o acesso a vagas nessas administrações por meio de parcerias.
E um ponto negativo
Possível redução na quantidade de vagas disputadas: no modelo anterior, cada órgão realizava seu próprio concurso por meio de uma instituição contratada, resultando em vários processos distintos. Isso permitia que candidatos com recursos financeiros pudessem, na prática, competir por um número maior de vagas ao se inscreverem em diversas seleções.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
As vagas que devem ser preenchidas a partir do Concurso Nacional Unificado foram agrupadas em blocos temáticos:
— Administração e Finanças Públicas: 580 vagas;
— Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação: 1.015 vagas;
— Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: 1.040 vagas;
— Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: 1.194 vagas;
— Políticas Sociais, Justiça e Saúde: 1.470 vagas;
— Trabalho e Previdência: 940 vagas;
— Dados, Tecnologia e Informação Pública: 895 vagas;
— Nível Intermediário: 692 vagas.
Total de vagas: 6.640.
As informações estão disponíveis no portal do governo federal e na live realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no dia 1º de setembro de 2023.
