Orçamento público: a capacitação dos profissionais da área e as suas lacunas

Publicado em: 24 de outubro de 2022

Índice
Temas Fundamentais

Os profissionais do orçamento público têm trajetórias muito variadas. Na União e em alguns estados há carreiras específicas, de nível médio e superior. Além desses, em todos os entes da Federação há uma massa de outros servidores que atuam na área sem ter passado por uma capacitação inicial. Eles aprendem a fazer botando a mão na massa, com orientação de outros colegas mais antigos na área ou por conta própria.

Um aspecto pouco discutido sobre o orçamento público é o perfil e a capacitação dos seus operadores. Em geral, há a ausência de uma política de formação continuada. Os profissionais da área que buscam a sua atualização, aprofundamento e diversificação de temáticas dentro do campo fazem por impulsos individuais. Ou, quando a formação é iniciativa das organizações centrais da área – secretarias de orçamento, finanças, planejamento ou similar – a oferta se concentra em treinamentos para operar sistemas, aplicar novos normativos, divulgar as suas orientações e missões institucionais.

As atividades da gestão e a execução das políticas públicas são onerosas. Por isso, o orçamento público pode ser visto ao mesmo tempo como um instrumento da ação governamental e um processo decisório, com códigos e valores. Logo, ele tem um grande potencial para gerar informações sobre o Estado em diversas perspectivas e formatos.

TEMAS FUNDAMENTAIS

Para explorar essa característica informacional e da decisão do orçamento público, são necessárias abordagens temáticas que considerem as possibilidades de enxergar o instrumento na dinâmica da decisão do quê, como, quanto e quando fazer. Para isso, é preciso capacitações que abordem a correlação da programação e execução orçamentária com os momentos da formulação e implementação das políticas públicas, enxergando como o orçamento público pode ser um vetor ou um veto da ação do Estado e como uma base de dados com potencial de expressar em formatos gráficos de compreensão fácil a organização e funcionamento do governo. 

Para cobrir essas lacunas sugere-se que as capacitações da área incluem temas tais como: instrumentos de ação do Estado; financiamento, formulação e implementação de políticas públicas; o orçamento e o funcionamento da Administração Pública; gestão da informação; aplicação de Business Intelligence (BI); visualização e painéis de dados e estatística básica.

Os órgãos centrais de orçamento têm o maior poder de influenciar a oferta de eventos de capacitação. Os treinamentos ofertados seguem as percepções captadas por suas lentes, fazendo com que as escolhas individuais se encaixem no leque de opções delimitado por uma perspectiva unifocal.

Neste cenário, predominam a capacitação voltada para a obtenção de capacidades operacionais de baixa complexidade e focadas no nivelamento de informações básicas sobre as atividades a serem executadas no cotidiano das unidades de orçamento, tanto no nível central quanto nos órgãos executores de políticas públicas.

Com algumas variações de nome, as capacitações na área mais recorrentes são: introdução ao orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, execução orçamentária, básico em sistema de execução do orçamento – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no nível federal e vários estados e municípios – e naqueles de extração de dados para elaboração e execução do orçamento.

Essas capacitações são úteis para a disseminação das definições necessárias à execução das atividades básicas. Elas buscam nivelar as definições das classificações do orçamento e manejo dos sistemas. Esse tipo de treinamento tem um alcance limitado diante do potencial que o orçamento pode oferecer para a gestão pública. É preciso avançar. 

Esta nota é de responsabilidade dos respectivos autores e não traduz necessariamente a opinião da República.org, nem das instituições às quais os autores estão vinculados.

Cilair Abreu: Doutor em Administração Pública, atual secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e servidor desde 2000 da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Compartilhe:

Veja outras notas

República em notas filtro

Grupos específicos

Publicado em: 8 de outubro de 2024

Por: Diogo Sie Carreiro Lima

Temas transversais

Publicado em: 24 de setembro de 2024

Por: João Paulo Mota, Euciana Amanda de Azevedo Ferreira

Temas transversais

Publicado em: 17 de setembro de 2024

Por: Ricardo de Oliveira

Temas transversais

Publicado em: 10 de setembro de 2024

Por: José Celso Cardoso Jr, Antonio Fiuza de Sousa Landim, Grazielle Seabra Duraes Aguiar, Valdevino Siqueira Campos Neto, Ilka Massue Sabino Kawashita

Temas transversais

Publicado em: 3 de setembro de 2024

Por: Paulo Modesto

Temas transversais

Publicado em: 27 de agosto de 2024

Por: Ideli Domingues, Ana Christina Faulhaber, Carolina Ricardo

Temas transversais

Publicado em: 20 de agosto de 2024

Por: Alex Cavalcante Alves

Grupos específicos

Publicado em: 13 de agosto de 2024

Por: Gabriela Nascimento

Temas transversais

Publicado em: 6 de agosto de 2024

Por: José Celso Cardoso Jr, Juliana Almeida, Mirian Bittencourt

Temas transversais

Publicado em: 23 de julho de 2024

Por: Instituto Cactus

Temas transversais

Publicado em: 16 de julho de 2024

Por: Ana Christina Faulhaber

Temas transversais

Publicado em: 9 de julho de 2024

Por: Paulo Modesto

Temas transversais

Publicado em: 2 de julho de 2024

Por: Carolina Ricardo

Assine nossa newsletter e saiba tudo sobre serviço público e gestão de pessoas