Em 1962, a pesquisadora norte-americana Rachel Carson lançou o livro Primavera Silenciosa, no qual relatou em detalhes os efeitos negativos de pesticidas sintéticos sobre o meio ambiente. Sua obra é considerada um dos marcos do movimento ambientalista moderno e ajudou a formar a consciência e a mobilização crescentes quanto às questões ambientais no mundo. Nesses últimos 60 anos, é notável a ampliação do conhecimento sobre o funcionamento dos ecossistemas, sobre os fatores de pressão e distúrbio dos processos ecológicos e sobre as formas pelas quais a sociedade pode intervir para mitigar os seus danos.
Índice
O desafio da gestão ambiental
A posição do Brasil
Vilão das mudanças climáticas
O desafio da gestão ambiental
Novas instituições, profissões e normas foram criadas para lidar com o desafio da gestão ambiental. Infelizmente, também tem sido crescente o grau de degradação ambiental infringido a todo o planeta. Os mesmos últimos 60 anos observaram os mais altos níveis de poluição hídrica e atmosférica, de supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa, de perda de biodiversidade e de mudanças climáticas, trazendo a emergência ambiental para patamares que ameaçam o bem-estar e o desenvolvimento econômico das sociedades.
O poder público acompanha e reflete a preocupação da sociedade com o meio ambiente, seja como um princípio de cuidado e proteção da natureza, seja como uma dimensão estratégica de gestão do acesso e do uso dos recursos naturais disponíveis em cada nação. Apesar da década de 1960 ter sido um marco do movimento ambientalista organizado e da institucionalização da agenda ambiental, séculos antes do livro de Carson os países já regulavam a disponibilidade dos seus recursos naturais mais estratégicos e economicamente relevantes como forma de enfrentar a escassez. Leis e normas que limitavam a caça, a extração de madeira e o uso do fogo, por exemplo, são conhecidas desde o século III a.C. na região onde hoje é a Índia, bem como no século XI na Inglaterra. O próprio arcabouço jurídico de Portugal já trazia, no século XVI, elementos de proteção ambiental que seriam aplicados no Brasil no período colonial.
A posição do Brasil
O Brasil ocupa, para o bem e para o mal, uma posição privilegiada quanto à distribuição dos recursos naturais e à gestão do meio ambiente. O país conta com a maior biodiversidade, a maior área de floresta tropical e a maior quantidade de água doce disponível no planeta – o que deposita uma enorme responsabilidade sobre a forma como lidamos com esses bens. O arcabouço normativo do país é considerado robusto e moderno, em especial na área florestal. A própria Constituição de 1988, por meio do Art. 225, deu destaque ao tema ambiental, reforçando o papel do poder público e da sociedade em geral em proteger os processos ecológicos essenciais e controlar a degradação ambiental. As instituições públicas da área, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro, são reconhecidas pela excelência técnica e pelo compromisso com a missão institucional. Ainda assim, como em outras áreas da gestão pública, há uma dificuldade enorme em implementar várias das ações previstas nas políticas ambientais. O exercício do controle e das sanções previstas na legislação ambiental tem sido alvo de questionamentos recorrentes sobre a morosidade, a complexidade e o rigor dos processos, colocando-a como uma barreira ao desenvolvimento do setor privado. Nos últimos anos, em especial, a conjuntura política elevou a pressão sobre os órgãos e sobre as políticas ambientais, abrindo espaço para propostas e posturas notadamente retroativas no Executivo e no Legislativo em relação à proteção do meio ambiente. O orçamento dos órgãos ambientais federais tem sido reduzido e seus mandatos de atuação têm sido modificados ou cerceados. O principal exemplo da consequência deste tipo de sinal político e da desmobilização do controle do Estado sobre a proteção ambiental é o aumento do desmatamento na Amazônia, que chegou ao pior patamar dos últimos 15 anos. Depois de um ciclo de políticas públicas de relativo sucesso, que derrubou as taxas de desmatamento em mais de 80% até meados da última década, o ritmo de destruição das florestas só cresceu desde 2018, tendo atingido um aumento de 76% nos últimos três anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Vilão das mudanças climáticas
É justamente o tema do desmatamento que coloca o Brasil em tanta evidência no cenário internacional. Depois de ter sido referência mundial no monitoramento e gestão de florestas tropicais no período em que reduziu o ritmo de supressão das florestas, o país inverteu rapidamente o sinal e passou a ser visto como um dos vilões da perda de biodiversidade e de emissões dos gases de efeito estufa que têm causado a mudança do clima. Mesmo com legislações robustas sobre o tema, como a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei n. 9.885/2000), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei n. 12.187/2009) e o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), o Brasil não tem conseguido exercer o controle sobre a ocupação e a proteção das florestas em terras públicas e privadas. Além dos problemas ambientais, essa situação tem gerado conflitos fundiários, violência no campo e perda massiva de arrecadação sobre terras públicas que têm sido ocupadas indevidamente.
Além das consequências em nível nacional, a forma como cada país lida com seus recursos naturais tem resultados globais, em especial na agenda de mudança do clima. A destruição das florestas, além de majoritariamente ilegal e desalinhada com o objetivo das políticas públicas, emite uma enorme quantidade de gases de efeito estufa e coloca o Brasil nas primeiras posições entre os países que mais contribuem para a mudança do clima no planeta. A agenda climática, por sua vez, tem aumentado a sua relevância geopolítica e tem pautado decisões nas esferas multilaterais, nas quais se buscam alternativas para tornar esses compromissos e metas cada vez mais vinculantes nos arcabouços nacionais. Enquanto o mundo se reconfigura para atender as metas e conter os danos climáticos, o Brasil tem os instrumentos legais, as instituições e a experiência para entregar resultados condizentes com a sua responsabilidade perante o mundo. A gestão pública ambiental tem um papel fundamental nessas entregas e precisa estar respaldada pelo centro do governo para exercer os preceitos legais que a sociedade brasileira definiu ao longo dos últimos anos. Assim, ao longo dos próximos textos, vamos entender melhor os desafios do federalismo na implementação das políticas ambientais, a pressão sobre as instituições e sobre o arcabouço normativo ambiental para reduzir controle e as oportunidades da agenda climática para fortalecer a gestão pública ambiental.
Esta nota é de responsabilidade dos respectivos autores e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais os autores estão vinculados.
Gabriel Lui
Graduado em Gestão Ambiental pela Esalq/USP, mestre e doutor em Ecologia Aplicada pela USP. Ocupou posições de direção na área de economia florestal, desenvolvimento rural sustentável e combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Atuou no desenvolvimento e implementação de algumas das principais políticas relacionadas ao uso da terra do país, como o Novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a NDC do Brasil. Atua como pesquisador associado do Center for the Analysis of Social-Ecological Landscapes (Casel), Indiana University, EUA. Atualmente coordena o portfólio de Uso da Terra e Sistemas Alimentares do Instituto Clima e Sociedade