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Saber a que se destinam os recursos é fundamental
A poupança dos municípios é fonte essencial para viabilizar os investimentos das cidades. O que o município consegue poupar do que arrecada em tributos e recebe de transferências intragovernamentais é a forma mais independente e autônoma que a gestão possui para assegurar a realização de seus planos de governo e projetos prioritários. Essa receita própria (tributos e transferências), associada aos empréstimos internos e externos e aos repasses recebidos por meio de emendas parlamentares e convênios, compõem o conjunto de fontes de recursos que dão sustentação financeira aos entes subnacionais.
Mas em um contexto de altas pressões para o aumento da despesa pública – ocasionadas principalmente pelas demandas por recomposição da remuneração de servidores e reequilíbrio de contratos em razão da alta inflação de insumos nos últimos 24 meses – a tarefa de poupar se torna ainda mais desafiadora. Mas afinal, quando falamos de poupança municipal, ao que nos referimos? Quanto é o desejável? Como formar essa poupança e para quê utilizá-la?
De uma maneira geral, os municípios podem formar poupança quando conseguem manter sua despesa corrente em níveis inferiores aos da receita corrente em períodos longos e de forma consistente. A questão que se impõe a seguir é sobre qual deve ser essa correlação para que as contas dos municípios sejam consideradas sustentáveis.
Saber a que se destinam os recursos é fundamental
Para alcançar essa resposta, o primeiro passo é conhecer o propósito de utilização dos recursos. Se a prioridade do governo estiver relacionada a políticas públicas que demandam forte custeio, como contratação de profissionais de saúde ou ampliação da rede de assistência social, naturalmente, as possibilidades de poupança se retraem, tendo em vista o aumento das despesas correntes sobre a disponibilidade da receita corrente.
No caso da opção do governo estar mais ligada a investimentos, como a construção de vias, urbanização de assentamentos precários, obras de drenagem ou implantação de equipamentos públicos de baixa demanda de manutenção, faz-se necessário garantir a formação de uma poupança que viabilize o investimento, que ocorrerá uma vez, por período finito e sem necessidade de arcar despesas continuadas significativas depois de sua entrega.
De toda forma, é necessário que se estabeleça mensalmente um percentual de receita corrente maior que a despesa. Muitas vezes há pouca elasticidade na despesa corrente, formada basicamente pela folha de pagamentos de servidores ativos e inativos e por contratos de natureza continuada. Mas é exatamente nessa margem que reside a possibilidade de formação de um caixa independente para a consecução de projetos prioritários. Considerando as metodologias do Tesouro Nacional e boas práticas de gestão financeira municipal é recomendável que a relação despesa/receita corrente se estabeleça em 95%. Esse resultado mantido de forma consistente permitirá a formação de uma poupança local de forma sustentável e tende a fortalecer a autonomia dos entes subnacionais.
Observa-se que pelos “dois lados” da equação (receita e despesa) os municípios possuem margem de ação. Pela receita, aperfeiçoando seus mecanismos de tributação e cobrança de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Territorial Rural (ITR) .
Para além da tributação, no recebimento de transferências intragovernamentais também há possibilidade de incrementos. Novas regras de retenção do Imposto de Renda de pagamento de fornecedores de bens e serviços têm apresentado relevantes resultados na arrecadação por meio deste dispositivo. No mesmo sentido, o monitoramento efetivo dos índices de valor agregado que norteiam a repartição dos 25% do total arrecadado pelos Estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também pode evitar perdas e garantir o correto repasse dos recursos constitucionalmente previstos.
Há também uma interessante receita de capital que vale a pena ser explorada para formação de poupança. Trata-se da alienação de ativos como, por exemplo, a venda de terrenos e edificações pertencentes ao poder público que não estejam sendo utilizados no máximo da sua potencialidade econômica, ambiental ou social. Existem até mesmo ativos intangíveis, como a venda do direito de pagamento da folha de salários da prefeitura.
Pela despesa, existem caminhos conhecidos e eficazes de controle da despesa corrente. São eles: coordenar ações de governo para evitar desperdícios e sobreposições; monitorar e auditar a composição da despesa com folha de pagamentos – de forma a torná-la mais acurada e aderente à legislação vigente; contratar e comprar com planejamento e critérios de eficiência e economicidade; além de limitar a execução de contratos de natureza continuada.
Conclui-se, assim, sobre a importância de acompanhar as trajetórias de eventuais aumentos ou diminuições de receitas e despesas, de modo a construir práticas de gestão financeira que garantam a sustentabilidade financeira e a independência federativa. Os resultados para as entregas planejadas e os benefícios para a população compensam o esforço.
