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Saber a que se destinam os recursos é fundamental

A poupança dos municípios é fonte essencial para viabilizar os investimentos das cidades. O que o município consegue poupar do que arrecada em tributos e recebe de transferências intragovernamentais é a forma mais independente e autônoma que a gestão possui para assegurar a realização de seus planos de governo e projetos prioritários. Essa receita própria (tributos e transferências), associada aos empréstimos internos e externos e aos repasses recebidos por meio de emendas parlamentares e convênios, compõem o conjunto de fontes de recursos que dão sustentação financeira aos entes subnacionais.  

Mas em um contexto de altas pressões para o aumento da despesa pública – ocasionadas principalmente pelas demandas por recomposição da remuneração de servidores e reequilíbrio de contratos em razão da alta inflação de insumos nos últimos 24 meses – a tarefa de poupar se torna ainda mais desafiadora. Mas afinal, quando falamos de poupança municipal, ao que nos referimos? Quanto é o desejável? Como formar essa poupança e para quê utilizá-la?

De uma maneira geral, os municípios podem formar poupança quando conseguem manter sua despesa corrente em níveis inferiores aos da receita corrente em períodos longos e de forma consistente. A questão que se impõe a seguir é sobre qual deve ser essa correlação para que as contas dos municípios sejam consideradas sustentáveis. 

Saber a que se destinam os recursos é fundamental

Para alcançar essa resposta, o primeiro passo é conhecer o propósito de utilização dos recursos. Se a prioridade do governo estiver relacionada a políticas públicas que demandam forte custeio, como contratação de profissionais de saúde ou ampliação da rede de assistência social, naturalmente, as possibilidades de poupança se retraem, tendo em vista o aumento das despesas correntes sobre a disponibilidade da receita corrente.   

No caso da opção do governo estar mais ligada a investimentos, como a construção de vias, urbanização de assentamentos precários, obras de drenagem ou implantação de equipamentos públicos de baixa demanda de manutenção, faz-se necessário garantir a formação de uma poupança que viabilize o investimento, que ocorrerá uma vez, por período finito e sem necessidade de arcar despesas continuadas significativas depois de sua entrega. 

De toda forma, é necessário que se estabeleça mensalmente um percentual de receita corrente maior que a despesa. Muitas vezes há pouca elasticidade na despesa corrente, formada basicamente pela folha de pagamentos de servidores ativos e inativos e por contratos de natureza continuada. Mas é exatamente nessa margem que reside a possibilidade de formação de um caixa independente para a consecução de projetos prioritários. Considerando as metodologias do Tesouro Nacional e boas práticas de gestão financeira municipal é recomendável que a relação despesa/receita corrente se estabeleça em 95%. Esse resultado mantido de forma consistente permitirá a formação de uma poupança local de forma sustentável e tende a fortalecer a autonomia dos entes subnacionais. 

Observa-se que pelos “dois lados” da equação (receita e despesa) os municípios possuem margem de ação. Pela receita, aperfeiçoando seus mecanismos de tributação e cobrança de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ,  Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Territorial Rural (ITR) . 

Para além da tributação, no recebimento de transferências intragovernamentais também há possibilidade de incrementos. Novas regras de retenção do Imposto de Renda de pagamento de fornecedores de bens e serviços têm apresentado relevantes resultados na arrecadação por meio deste dispositivo. No mesmo sentido, o monitoramento efetivo dos índices de valor agregado que norteiam a repartição dos 25% do total arrecadado pelos Estados por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  também pode evitar perdas e garantir o correto repasse dos recursos constitucionalmente previstos.  

Há também uma interessante receita de capital que vale a pena ser explorada para formação de poupança. Trata-se da alienação de ativos como, por exemplo, a venda de terrenos e edificações pertencentes ao poder público que não estejam sendo utilizados no máximo da sua potencialidade econômica, ambiental ou social. Existem até mesmo ativos intangíveis, como a venda do direito de pagamento da folha de salários da prefeitura. 

Pela despesa, existem caminhos conhecidos e eficazes de controle da despesa corrente. São eles: coordenar ações de governo para evitar desperdícios e sobreposições; monitorar e auditar a composição da despesa com folha de pagamentos – de forma a torná-la mais acurada e aderente à legislação vigente; contratar e comprar com planejamento e critérios de eficiência e economicidade; além de limitar a execução de contratos de natureza continuada. 

Conclui-se, assim, sobre a importância de acompanhar as trajetórias de eventuais aumentos ou diminuições de receitas e despesas, de modo a construir práticas de gestão financeira que garantam a sustentabilidade financeira e a independência federativa. Os resultados para as entregas planejadas e os benefícios para a população compensam o esforço.  


Esta nota é de responsabilidade dos respectivos autores e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais os autores estão vinculados.

Giovanna Victer

Giovanna Victer é secretária municipal da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos. Formada em Ciência Política pela Universidade de Brasília, com mestrado em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics (Inglaterra), levou a capital baiana a conquistar o índice de Capacidade de Pagamento, do Tesouro Nacional, e o primeiro lugar na administração de recursos públicos, segundo a revista Istoé.
Foi reconhecida pelo Prêmio Espírito Público em 2018 por sua atuação na área fiscal e na gestão de recursos humanos. Entre 2014 e 2020, atuou como secretária de Planejamento, Modernização da Gestão, Orçamento e Controle e de Fazenda de Niterói, quando foi responsável pela criação da poupança dos royalties do petróleo. Atividades de Planejamento e digitalização do governo levaram o município a alcançar o primeiro lugar no ranking de transparência estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e a tirar nota 10 em duas oportunidades na Escala Brasil Transparente. Além disso, teve passagem na Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, durante a implantação dos programas 'Aceleração do Crescimento' e 'Minha Casa, Minha Vida', e foi responsável pelo planejamento técnico da repactuação do 'Programa de Modernização do Poder Executivo Federal', no âmbito do Ministério do Planejamento.
É pesquisadora associada na Hertie School of Governance e bolsista da República.org.

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