Por Patrícia Sepe da Rede Republica.org
Há 35 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução nº 40/202, aprovou a criação do Dia Mundial do Habitat, a ser “comemorado” anualmente na primeira segunda-feira do mês de outubro. A ideia da criação da data se pautou na necessidade de que o mundo refletisse sobre o estado das cidades, do direito humano à moradia adequada e sobre a responsabilidade coletiva sobre o habitat das gerações futuras. Mudanças profundas ocorreram desde então, como o fim do bloco soviético, a ascensão da China como segunda economia global, o avanço da globalização e do processo de urbanização, resultando hoje em 55% da população mundial morando em cidades.
Todos os anos a agência da ONU dedicada à promoção de cidades mais sustentáveis, a UN-HABITAT (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) elege para este dia um tema, relacionado às principais questões urbanas, entre as quais: acesso à água e saneamento (2003), políticas de habitação (2016 e 2017), gestão de resíduos (2019 e 2018), mobilidade urbana (2013), mudanças climáticas (2011), geração de empregos (2006), segurança urbana (1998), acesso a espaços púbicos de qualidade (2015), entre outros.
A reflexão proposta para este ano: “Moradia para todos: um futuro urbano melhor”, insere duas utopias há muito tempo perseguidas pela humanidade: a moradia como direito universal e entendida muito mais do que um abrigo, mas o lugar do “viver”, com condições adequadas de infraestrutura, como saneamento, transporte, e equipamentos públicos de saúde, educação, lazer acessíveis; e a utopia da cidade sustentável, o legado da nossa geração para as gerações futuras. Mas como alcançá-las tendo em vista que a realidade, dia a dia, nos distancia destes objetivos?
Lançado em janeiro deste ano pela ONU, o Relatório Social Mundial demonstra que apesar dos avanços alcançados nas duas últimas décadas, mais de dois terços da população mundial vivem em países onde a desigualdade aumentou. Lançado antes da epidemia do COVID-19 atingir escala global, o relatório aponta as migrações, a exclusão tecnológica (e consequentemente seu impacto no acesso ao emprego), as mudanças do clima e a urbanização acelerada como questões que contribuem para acirrar as desigualdades.
Ainda que o acesso à moradia digna se configure como um direito universal desde 1948, hoje no mundo mais de 1,2 bilhão de pessoas não alcançou este direito, sendo o déficit habitacional estimado em 330 milhões de unidades, concentrado em sua grande maioria nos países do chamado Sul Global. No Brasil, um estudo recente elaborado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV demonstra que o déficit de moradia seria hoje de 7,8 milhões de unidades, sendo necessários 14 anos para eliminá-lo. Isso sem considerar que nos próximos 10 anos uma série de fatores, entre os quais, o crescimento da população, a redução dos investimentos públicos em políticas de habitação e acesso à casa própria e o aumento do desemprego deverá gerar um novo déficit de mais 9 milhões de moradias, o que parece tornar insolúvel este problema.
Foto ABC – Habitação
A importância do Serviço Público
Somam-se a isso os impactos ocasionados pela epidemia de COVID-19, que além de se configurar como uma das maiores emergências sanitárias globais deste século, contribuem para aprofundar ainda mais as desigualdades, quer seja pela crise econômica associada ou pelas carências não solucionadas pelas políticas públicas. Por outro lado, a epidemia vem explicitando a importância do fortalecimento das políticas públicas, em especial as de acesso à saúde (através do SUS) e dos programas de transferência de renda, bem como do papel da sociedade e dos agentes públicos, em especial do servidor público.
Portanto, se torna fundamental refletir que neste cenário cada vez mais complexo, o futuro das cidades passa pela busca de novas formas de enfrentamento às profundas desigualdades de renda, o respeito à diversidade e aos direitos fundamentais, entre os quais, o direito à cidade. Impõem-se à administração pública a necessidade de ser mais criativa e inovadora nas suas respostas, em termos de políticas públicas, numa perspectiva inclusiva, ampliando a capacidade de controle social e da efetiva participação da sociedade. Compreender que o enfrentamento dos problemas urbanos implica muito mais do que a mera alocação racional de recursos, sendo necessário lançar mão de novos instrumentos de planejamento e gestão e de monitoramento e avaliação destas políticas.
Também é preciso que os profissionais públicos estejam preparados não apenas com sua capacidade técnica, mas também que estejam abertos à adoção de novas formas de pensar, agir e interagir com a sociedade– isto é, de forma mais responsiva e com maior equidade. Só assim estaremos mais próximos das utopias.
(…)
Irmãos, cantai esse mundo
que não verei, mas virá
um dia, dentro em mil anos,
talvez mais… não tenho pressa.
(…)
Uma cidade sem portas,
de casas sem armadilha,
um país de riso e glória
como nunca houve nenhum.
Este país não é meu
nem vosso ainda, poetas.
Mas ele será um dia
o país de todo homem.
CIDADE PREVISTA, Carlos Drummond de Andrade
Há previsão de que em 2030 existirão no mundo, mais de 40 cidades com mais de 10 milhões de habitantes e que o percentual da população mundial morando em cidades atingirá 70%.
Confronting the Urban Housing Crisis in the Global South:Adequate, Secure, and Affordable Housing – WRI, 2017.
Segundo IBGE, compõem o déficit não apenas os brasileiros que não possuem um abrigo, mas os em condições subnormais de moradia, incluindo habitações precárias (improvisadas ou rústicas) ou com adensamento excessivo (coabitação em cômodos ou famílias conviventes).
