Por Rithyele Dantas
Republica.org
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), foi elaborada após a Segunda Guerra Mundial e é um marco legal para a institucionalização de direitos como: o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Nesta terça-feira, 10, o documento completou 71 anos. Mas, mesmo tanto tempo depois de sua publicação, muitos desses direitos são violados diariamente no Brasil. Os negros, por exemplo, são a parcela da população que mais sofre com essas violações, são 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil (IPEA, 2019). A cada pessoa não negra que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos. Crianças também são vítimas: balanço do disque 100 (Disque Direitos Humanos) em 2018, revelou que mais de 76 mil crianças brasileiras foram violentadas. Reportagem Especial do Fantástico de novembro de 2019, mostrou que metade das crianças e adolescentes brasileiras têm pelo menos um direito violado, isso inclui a falta de segurança, educação, moradia digna, saneamento básico ou alimentação.
Os problemas também afetam mulheres brasileiras: 4.396 foram assassinadas no país em 2017. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018, uma mulher foi, a cada 4 minutos, vítima de violência física, sexual, moral e de outros tipos. Pelo menos 145 mil brasileiras tiveram seus direitos à vida e à integridade violados.
O enfrentamento às violações de direitos humanos é um trabalho de muitas organizações, movimentos, e pessoas. Como é o caso da juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul que dedica-se a diminuir a violência de gênero. A profissional pública faz parte de projetos de capacitação, educação, diálogo e autonomia financeira para mulheres. Há 18 anos no serviço público e com uma trajetória inspiradora, Jacqueline chegou a ser premiada pelo Prêmio Espírito Público de 2019 – maior reconhecimento de profissionais públicos do país.
Enquanto uma profissional pública que trabalha em defesa e pela garantia de direitos, a juíza se diz preocupada com a polarização política, segundo ela, isso distorce o sentido do que são os “direitos humanos”:
“Disseminou-se a falsa afirmação que direitos humanos existe apenas para bandidos. Isso é totalmente inadequado e inveraz, pois os direitos humanos são para todos, principalmente para aqueles que estão sofrendo a opressão do Estado. Precisamos falar sobre o que são os direitos humanos e acabar com esses ruídos falsos e equivocados.”
Para Jacqueline, trabalhar com mulheres combatendo a violência de gênero é defender os direitos humanos. Não à toa faz parte de 12 projetos voltados às mulheres mato-grossenses através da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Como o projeto Maria da Penha na Roda de Tereré, que visa conversar com profissionais da construção civil sobre violência de gênero, o Empenhadas pela Educação, que leva informações sobre esse debate às escolas, e o projeto Mãos Empenhadas, o que mais a emociona:
“O projeto que mais me motiva é o Mãos Empenhadas contra Violência, por ser inédito e estar sendo replicado em muitos Estados e cidades do país. Ele permite a disseminação de informações corretas sobre a violência de gênero em um local que é altamente democrático, que são os salões e espaços de beleza. Entendo que para a mulher que está em situação de violência, ter informações adequadas e encaminhamentos corretos é um grande passo para conseguir mudar sua vida, saindo dessa situação de violência que pode levá-la à morte.”
Desde os 16 anos, Jacqueline já sabia o que queria do futuro profissional: trabalhar buscando justiça social. Estudou direito e, depois de advogar por oito anos, decidiu vestir a toga - traje usado por desembargadores e juízes em solenidades e atos do judiciário - e entrar numa rotina de audiências:
“A magistratura e, assim, o serviço público foi uma consequência dessa vontade de ser Juíza.”
O trabalho e as motivações de Jacqueline renderam uma homenagem em sua pele: a profissional tatuou “I defend human rights” (Eu defendo direitos humanos).
Perguntada sobre a motivação da tatuagem, a juíza respondeu:
“Para mim direitos humanos corresponde aos direitos fundamentais básicos que uma pessoa necessita para ter uma vida digna, livre, igual e em paz. Falar em direitos humanos é falar em respeito, tolerância, solidariedade, liberdade e igualdade.”
