Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. E nós queremos aproveitar essa data de reflexão para reconhecer o papel dos profissionais públicos da Polícia Militar no enfrentamento da violência de gênero.
Em agosto de 2019, a Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou a Patrulha Maria da Penha, policiamento que tem como objetivo: atuar preventivamente na violência contra a mulher no Estado, com foco prioritário ao acompanhamento e monitoramento das medidas protetivas deferidas pelo judiciário. Além disso, a patrulha também exerce atividades de prevenção em parceria com outros órgãos públicos e entidades privadas.
A violência contra a mulher está em primeiro lugar no ranking de acionamentos emergenciais da PM no Rio de Janeiro. Infelizmente, essa constatação alarmante não é um problema exclusivo do estado do Rio, e sim de todo o País. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Somos um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Um estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. Segundo os dados divulgados no dia 08 de Março, relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.
Pensando nessa realidade e com o intuito de transformá-la, a Polícia Militar do Rio de Janeiro iniciou o treinamento de grupos de policiais voluntários, exclusivamente para a atuação de prevenção e auxílio a mulheres que já tem seus casos avaliados e medidas protetivas decididas pelo judiciário, buscando assim, ter mais chances de garantia de seguridade das mulheres e famílias necessitadas. Essas necessidades, na verdade, são o impacto de uma construção de sociedade patriarcal a que se fez o Brasil. No lugar onde a violência contra mulheres permeia o cotidiano, respeita-se o ditado: “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”.
A lei Maria da Penha foi uma primeira conquista pública pela vida das mulheres, mas ainda há muito o que se fazer quando nos desafiamos a reformular estruturas. Nesse sentido, o desenvolvimento de políticas e iniciativas públicas de segurança desenhados exclusivamente para mulheres é fundamental.
Segundo dados divulgados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida já conta com quase 200 policiais militares que atuando diariamente em 42 unidades da Corporação em todo território estadual que já realizaram 1.161 fiscalizações de medidas protetivas, 642 visitas de acompanhamento e assistência à mulher vítima e 11 prisões de agressores. Um exemplo de iniciativa de profissionais públicos que queremos reconhecer e multiplicar.
Fabíola Bueno, jornalista freelancer
