Segunda parte do estudo da República.org mostra qual é o perfil dos servidores federais e gestores estaduais da área em 2023
O Brasil é reconhecido mundialmente pela sua vasta biodiversidade e pelo imenso aquífero de água doce, desempenhando um papel fundamental no cenário ambiental global. No entanto, a gestão e preservação desses valiosos recursos são desafios constantes enfrentados pelo setor público brasileiro.
Em 2022, a República.org realizou um abrangente estudo sobre os servidores públicos encarregados do Meio Ambiente no âmbito do Governo Federal, assim como os gestores dessas áreas nos estados e municípios do país.
Nesse mesmo período, Gabriel Lui, renomado gestor ambiental, destacou em suas notas técnicas a dificuldade de implementar legislações ambientais e alocar recursos financeiros adequados para os órgãos responsáveis pela proteção do Meio Ambiente.
Com base nisso, atualizamos os dados sobre o número de servidores e as médias de remuneração tanto nas autarquias federais quanto nas secretarias ambientais dos estados. Essas informações reforçam a necessidade de valorizar e apoiar aqueles que estão comprometidos com a proteção do nosso Meio Ambiente.
O Meio Ambiente no Governo Federal: vínculos de servidores, remuneração e mudanças institucionais
No âmbito do Governo Federal, apresentamos aqui as atualizações sobre o Meio Ambiente em relação ao ano anterior. Fornecemos informações detalhadas sobre o total de vínculos de servidores e a proporção entre vínculos temporários e permanentes. Além disso, divulgamos a remuneração média desses vínculos.
Nesta análise, destacamos as seguintes autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente: o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Durante o ano de 2023, até o presente momento, o Ministério do Meio Ambiente incluiu essas três instituições, além da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR). Entretanto, no presente estudo, não consideramos as duas últimas instituições, uma vez que elas não fizeram parte do Ministério do Meio Ambiente durante todo o período analisado (2013 a 2023).
Entre 2015 e 2020, observamos uma queda no número total de vínculos¹ devido à redução nos vínculos de servidores permanentes. No entanto, entre 2020 e 2022, esse número voltou a subir devido ao aumento dos vínculos temporários. Já entre 2022 e 2023, houve um aumento nos vínculos de servidores permanentes, enquanto o número de vínculos temporários permaneceu estável.
Gráfico 1: Número de vínculos públicos no ICMBio, no IBAMA e no Jardim Botânico do Rio de Janeiro | Brasil | 2013—2023
FONTE: SIAPE, 2013—2023.
Entre os servidores com RJU (Regime Jurídico Único), a carreira com o maior número de vínculos nessas três autarquias é a de analista ambiental, totalizando 1.811 vínculos até março de 2023. Em seguida, temos os técnicos administrativos, com 796 vínculos, e os técnicos ambientais, com 700. Além disso, há 779 vínculos relacionados a funções comissionadas executivas, que não estão ligados a nenhuma carreira específica.
Gráfico 2: Número de vínculos por carreira/função | Brasil | 2023
FONTE: SIAPE, 2023.
Os vínculos temporários do ICMbio são amplamente distribuídos nos estados do Pará, Bahia e Rondônia, enquanto os do IBAMA estão predominantemente localizados em Roraima. Por outro lado, os vínculos permanentes de ambas as instituições estão concentrados no Distrito Federal.
Mapa 1: Número de vínculos permanentes por autarquia | Brasil | 2023
FONTE: SIAPE, 2023.
Mapa 2: Número de vínculos temporários por autarquia | Brasil | 2023
FONTE: SIAPE, 2023.
A remuneração média nas três autarquias sofreu uma queda significativa de 2021 a 2022, devido a três fatores importantes. Primeiro, houve um aumento no número de contratados temporários durante o período de 2020 a 2022, que recebem uma remuneração menor em comparação aos vínculos ativos. Além disso, observou-se uma queda constante nos vínculos ativos permanentes desde 2015. Por fim, houve uma defasagem salarial em relação à inflação para os vínculos permanentes.
Em 2022, a diferença média de remuneração entre esses tipos de vínculos chega a ultrapassa R$ 10 mil.
Gráfico 3: Média de remuneração por tipos de vínculos — ICMBio, IBAMA e Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 2013—2023
FONTE: SIAPE, 2013—2023.
Meio Ambiente nas unidades da federação: conheça a situação atual
Todas as 27 unidades federativas do Brasil estão representadas no Sisnama, seja por meio de secretarias exclusivas, fundações ou autarquias. Realizamos, assim, um amplo levantamento sobre o perfil de gênero dos gestores desses órgãos, o número de servidores envolvidos e a média de remuneração.
Encontramos secretarias de Meio Ambiente exclusivas em 26 unidades federativas, com exceção de Roraima, que possui a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos².
Em nossa pesquisa do ano passado, utilizando a ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais) de 2020 como fonte, constatamos que apenas duas mulheres ocupavam cargos de gestão em cada 10 pastas estaduais de Meio Ambiente. No entanto, em 2023, notamos uma mudança nesse cenário, com uma proporção de quase quatro mulheres para cada 10 gestores³.
Para obtermos um panorama mais abrangente dos servidores que atuam nas pastas estaduais de Meio Ambiente, mapeamos os portais de transparência de cada estado em busca de dados sobre vínculos e remunerações dos servidores ativos, disponibilizados em formatos amigáveis para tratamento de dados individualizados⁴.
Em relação aos servidores em atividade, constatamos uma média de 260 vínculos nas secretarias estaduais de Meio Ambiente. Além dos estados mais populosos (São Paulo e Minas Gerais), Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia também possuem mais de 300 vínculos. Ao considerarmos esses números em relação ao número de habitantes, Roraima se destaca com uma proporção de 6,5 servidores estaduais do Meio Ambiente a cada 10 mil habitantes, seguido pelo Amapá com 2,7 e Rondônia com 2,0. Em São Paulo, essa taxa é de 0,2.
Mapa 3: Número de vínculos por Unidade da Federação | Brasil | 2023
FONTE: PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DAS UF.
A remuneração bruta média nas pastas de Meio Ambiente é de R$ 6.706,51, com a maior média observada em Goiás e a menor, em Alagoas.
Mapa 4: Média de remuneração Unidade da Federação | Brasil | 2023
FONTE: PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DAS UF.
FONTES DE DADOS E NOTAS METODOLÓGICAS
Neste infográfico, utilizamos dados provenientes do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) e dos portais de transparência dos estados. As informações de remuneração foram ajustadas utilizando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, com referência ao mês de março de 2023.
O vínculo é estabelecido entre uma pessoa física e o poder público, podendo ocorrer mais de um vínculo para a mesma pessoa. No Ministério do Meio Ambiente, identificamos apenas uma situação de duplicidade de vínculo para um mesmo servidor ativo permanente, quando este servidor exerce uma função ou cargo adicional. Nesse caso, consideramos apenas o vínculo mais recente, priorizando a função e o cargo na nossa análise. Portanto, não há duplicidade de servidores no resultado final. Além desse tratamento, consideramos como vínculos no Ministério do Meio Ambiente aqueles servidores que estavam ativos e em exercício no mês de março do respectivo ano, sem lotação em outro órgão.
Os vínculos de ativos permanentes se referem a servidores ativos que estão submetidos ao RJU ou ao Regime Militar. O contrato temporário é uma forma de prestação de serviço para o poder público com prazo determinado, regulamentado pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Esse tipo de contrato visa atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
NOTAS
¹ Além dos vínculos de ativos permanentes e de temporários, os vínculos totais incluem outros tipos de vínculos com uma quantidade menos significativa, como celetistas e cedidos.
² Para mais informações, consulte a estrutura organizacional do Poder Executivo: https://www.transparencia.rr.gov.br/images/Estrutura_Organizacional_do_Poder_Executivo___Adm.Direta_e_Adm._indireta-_ATUALIZA%C3%87%C3%83O_compressed.pdf.
³ Utilizamos como fonte os canais oficiais de 26 unidades da federação. Não contabilizamos Santa Catarina por não encontrarmos informações sobre seu secretariado.
⁴ Esse foi o caso de 20 unidades da federação.
