Projeto é um dos finalistas da categoria Meio Ambiente e Emergência Climática da 6ª edição do Prêmio Espírito Público
Por Célia Costa — Especial para República.org
Atividades de mineração, agricultura, pecuária e exploração madeireira são alguns dos objetos de vigilância do “BiomasBR”, programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) responsável por monitorar o desmatamento nos seis biomas brasileiros. Essas informações públicas são repassadas aos órgãos fiscalizadores para que a ação de desmatamento seja interrompida.
No contexto dos resultados dessa vigilância, surge o compliance ambiental, que consiste na adoção de práticas para assegurar que as atividades econômicas não causem danos ao meio ambiente e na redução dos impactos negativos gerados pelas atividades humanas.
Servidor federal desde 2009, o cientista Cláudio Aparecido de Almeida coordena o programa “BiomasBR”, escolhido como um dos finalistas do 6º Prêmio Espírito Público na categoria Meio Ambiente e Emergência Climática. A premiação é uma realização da Parceria Vamos.
O projeto começou a ser implantado no fim dos anos 80, e Cláudio relata a importância do aperfeiçoamento tecnológico ao longo de décadas e das ferramentas usadas para o monitoramento, para que o serviço de excelência fosse mantido, apesar das adversidades. O déficit de pessoal foi uma delas. Na década de 90, o Inpe tinha 1.400 funcionários. “Hoje somos 700, mas metade pode se aposentar em breve. O número de vagas abertas é insuficiente”, avalia.
Crise gerada por ataques à credibilidade não paralisou o monitoramento
Em 2019, o Inpe passou por um período crítico em relação à credibilidade de seus dados. Ricardo Galvão, que era diretor do instituto, foi demitido após acusações de manipulação dos resultados do monitoramento. O Inpe havia detectado um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia, comparando junho de 2019 com junho de 2018.
Situação bem diferente da que ocorreu no fim dos anos 80, quando não se sabia a real dimensão do desmatamento da Amazônia. Os números existentes eram alarmantes. Chegaram a mencionar que metade da floresta estava destruída.
Hoje somos 700 [funcionários no Inpe], mas metade pode se aposentar em breve. O número de vagas abertas é insuficiente.
Cláudio Almeida, coordenador do programa “BiomasBR”
Informações imprecisas eram difundidas justamente às vésperas de um grande evento sobre meio ambiente: o Brasil receberia líderes mundiais para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Por causa da cidade-sede, o encontro passou a ser chamado de Rio-92. O uso de satélites permitiu a constatação de que 5% da cobertura de vegetação havia sido destruída.
O monitoramento era anual, mas, ao perceber que o desmatamento estava descontrolado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertou, em 2004, que precisaria mudar, porque as informações chegavam com atraso, quando não havia mais nada o que fazer. O fornecimento de dados passou a ter maior periodicidade, até que passou a ser em tempo real.
Ao longo dos anos, o programa passou a incluir o Cerrado e, em 2020, com recursos do Fundo Amazônia, outros quatro biomas — Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal — passaram a ser monitorados.
Dados de desmatamentos são usados em pactos econômicos para preservação de biomas
O programa de monitoramento também possibilitou que políticas públicas voltadas para a redução das taxas de desmatamento fossem implementadas. Segundo o coordenador do projeto, no período de 2004 a 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira teve uma redução de 82%.
“A mudança representa um impacto crucial na preservação ambiental, evidenciando a eficácia das ações preventivas e a conscientização gerada pelo projeto. Foi também a disponibilidade dos dados do desmatamento que permitiu a implementação de controle da produção agropecuária em áreas desmatadas, levando à criação de experiências como a Moratória da Soja e o TAC da Carne, que trouxeram avanços importantes à produção sustentável”, frisa Cláudio.
No pacto da Moratória da Soja foi estabelecido que as empresas signatárias não adquiririam soja de fazendas com lavouras em área de desmatamento dentro da Amazônia Legal após 2008. Outra medida adotada foi a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, em que grandes frigoríficos se comprometem a evitar a compra de gado bovino de fazendas nas quais foi comprovado o desmatamento ilegal, sobreposições com unidades de conservação ou terras indígenas, além do uso de mão de obra em situações análogas à escravidão.
Em 2023, também com base nos dados disponibilizados pelo “BiomasBR”, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) criou um regulamento que determina que os bancos brasileiros, ao oferecerem crédito a frigoríficos e matadouros, terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos comuns para combater o desmatamento ilegal. Os bancos precisam solicitar aos seus clientes frigoríficos, na Amazônia Legal e no Maranhão, a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar, até dezembro de 2025, a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
“O programa impacta o governo, a academia (que produz mais ciência) e também o setor econômico produtivo para mostrar o compliance ambiental. Outro exemplo é o cacau. Há um acordo que determina que nada que é produzido em área desmatada após 2020 possa ser exportado”, conclui o servidor público.
