Salário de R$ 22.921,70 é atrativo, mas sindicato aponta rotina de riscos e desafios da profissão
Por Célia Costa — Especial para a República.org
Um dos cargos mais cobiçados no Concurso Nacional Unificado (CNU) é o de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), que tem a remuneração inicial de R$ 22.921,70, a maior oferecida em todo o concurso. A carreira é a terceira com maior número de inscrições: são 315.899 candidatos na disputa por 900 vagas de nível superior.
Representantes da categoria, no entanto, alertam que, apesar de bem remunerada, a carreira possui riscos. Profissionais enfrentam inúmeras ameaças e agressões. O caso de maior repercussão foi a Chacina de Unaí, em janeiro de 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados na região durante uma fiscalização de rotina em fazendas.
Afinal, qual é a função de um auditor fiscal do trabalho?
Conforme o edital, o auditor fiscal tem a função de fiscalizar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas, inclusive no âmbito da segurança e saúde, por meio de inspeções nos ambientes do trabalho.
O profissional atua também no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, fiscaliza ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação, e faz verificação e levantamento de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para constituição e cobrança.
Aprovados no concurso terão local de trabalho definido por meio da distribuição de vagas nas unidades de lotação do MTE. A definição será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.
Requisitos para ocupar o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho
Para se tornar um Auditor Fiscal do Trabalho, é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. Além disso, é exigido um registro no conselho de classe da profissão, no caso de áreas específicas, como Engenharia, Medicina e Contabilidade. Outros requisitos comuns incluem ter idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
O Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que 5% das vagas de cada cargo sejam voltadas à contratação de pessoas com deficiência e 20% de candidatos negros. Seguindo a regra, das 900 vagas para auditores fiscais do trabalho, 675 são para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 180 exclusivas a candidatos negros.
Concurso traz avanço para a categoria, avalia sindicato
Apesar da realização do concurso ser um pleito da categoria, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, analisa que ainda haverá um déficit de profissionais.
O importante serviço promovido pela Inspeção do Trabalho à sociedade é com certeza um atrativo da carreira.
Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
“É um avanço na luta histórica do sindicato da categoria pela recomposição dos quadros da carreira, mas a entidade irá continuar o trabalho para que sejam preenchidos todos os cargos vagos da carreira e também para que seja ampliado o quantitativo de cargos, a fim de atender às demandas do mundo do trabalho”, acrescentou Bob.
Segundo levantamento do SINAIT, o total de cargos vagos é 1.690 (46,7% dos cargos existentes), o menor contingente dos últimos 30 anos. O último concurso ocorreu em 2013 e preencheu somente 100 vagas, quantidade que não repõe nem o número de auditores que se aposentou naquele ano.
A direção do SINAIT ressalta que, nesse cenário, houve o crescimento do trabalho escravo e infantil, porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram em razão da precarização do trabalho e da pandemia. Em contrapartida, a inspeção do trabalho diminuiu.
Para Machado, não é apenas o salário que atrai as pessoas para a disputa pelas vagas. “O importante serviço promovido pela Inspeção do Trabalho à sociedade é com certeza um atrativo da carreira”, avaliou o sindicalista.
Carreira de Auditor Fiscal do Trabalho tem desafios e riscos
O risco no dia a dia das funções do auditor fiscal é uma pauta prioritária para os representantes dos profissionais, que reivindicam a implementação efetiva de protocolos de segurança. Bob Machado cita a ocorrência de agressões, ameaças e atentados.
Em junho de 2021, foi publicada a portaria que cria os protocolos de segurança. Eles consistem na indicação de procedimentos e condutas para o planejamento e execução das ações fiscais diretas, bem como para o enfrentamento de situações de perigo à integridade e segurança desses servidores no exercício de suas atribuições, com conteúdo de acesso restrito, visando à sua integridade e segurança. A categoria ainda luta pela implementação dos protocolos.
Salários mais altos do Concurso Nacional Unificado (CNU)
— Auditor Fiscal do Trabalho (AFT): R$ 22.921,71;
— Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): R$ 20.924,80;
— Analista de Comércio Exterior (ACE): R$ 20.924,80;
— Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: R$ 16.413,35;
— Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: R$ 16.413,35;
— Especialista em Previdência Complementar: R$ 14.010,09.
