Em alusão ao Dia da Consciência Negra, a República.org publica a terceira edição do levantamento Onde estão os negros no serviço público?. O objetivo é lançar luz sobre o acesso de pessoas pretas e pardas às funções de liderança do serviço público do Brasil — dados que consideramos essenciais para entendermos avanços e retrocessos do enfrentamento ao racismo estrutural no país.

O estudo revela que, mesmo sendo a maioria da população brasileira, as pessoas negras representam menos de 15% do total de cargos de tomada de decisão do executivo federal. Outro fato que merece destaque é o abismo salarial entre homens brancos e mulheres negras em cargos de gestão no serviço público. Uma mulher negra ganha um salário 33% menor que um homem branco, ocupando a mesma função.

Por outro lado, os dados de “Onde estão os negros no serviço público?” indicam um aumento de 153% no número de pessoas pretas que ingressaram no setor. “Esse aumento pode indicar os efeitos da política de cotas em concursos públicos implementada a partir de 2014”, ressalta Paula Frias, analista de dados da República.org e responsável pela atualização da terceira edição do estudo.

Nessa nova edição de “Onde estão os negros no serviço público?”, também reunimos entrevistas com servidores públicos que estão ajudando a fomentar políticas públicas voltadas à população negra. Elas podem ser acessadas aqui.

Abaixo, você encontra ainda dados sobre cargos, concursos e vínculos de servidores negros e negras, além de depoimentos de profissionais do serviço público que atuam no enfrentamento ao racismo.

FONTE: SIAPE (2020) ELABORADO PELA ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO E PNADC (2019).

Há 56,2% de pretos e pardos na população brasileira, o que indica uma sub-representação deste grupo no Executivo Federal. A proporção de vínculos públicos ocupados por pessoas negras no serviço público vai diminuindo de acordo com os níveis da federação. Em municípios, por exemplo, mulheres negras são maioria dentro do funcionalismo público.1 O nível federal, por sua vez, concentra as maiores remunerações do funcionalismo público e é onde há o menor acesso de pessoas negras.

FONTE: SIAPE (2020) ELABORADO PELO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Para além da desigualdade de remuneração entre os níveis federativos, os recortes de raça e gênero dentro do Executivo Federal indicam também discrepâncias salariais. Enquanto a média salarial de mulheres negras em 2020 era de R$ 5.815,50, a média de homens brancos ficou em R$ 8.774,20. A remuneração de mulheres negras é, portanto, 34% menor que a de homens brancos.

“O ingresso no setor público tem sido um mecanismo central para a mobilidade socioeconômica de parcelas significativas da população brasileira. As políticas de ação afirmativa nesse setor são essenciais para a luta da redução das desigualdades de gênero e raça na sociedade.”

— PEDRO HENRIQUE ELGALY DA PENHA2 E FELÍCIA SILVA PICANÇO3

As ações afirmativas de reservas de vagas são mecanismos que tentam diminuir as desigualdades e ampliar as possibilidades de mobilidade social de um determinado grupo. As pessoas não têm as mesmas possibilidades de acesso uma vez que o Brasil ainda leva em sua estrutura político-social os resquícios de um processo escravocrata, que culminou na disparidade de acesso a diversos meios, como a educação, entre a população negra e a população branca.

“Ao longo da história do Brasil, o Estado foi responsável pela constituição de uma classe média burocrática e tecnocrática. Assim, concurso público para cargos efetivos é o caminho para o acesso de pessoas negras na estrutura do Estado, na qual podem exercer uma função pública sem depender de indicação e de redes políticas, econômicas e sociais que não possuem.”

— MARIA APARECIDA CHAGAS4

FONTE: SIAPE (2020) ELABORADO PELO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO.

A quantidade de ingressantes no Executivo Federal por ano revela um crescimento proporcional no número de pessoas negras que também chegaram ao serviço público. Enquanto em 2000, a cada 100 novos servidores, aproximadamente 17 eram negros, a relação foi para 43 em 100 no ano de 2020. O aumento pode indicar os efeitos da política de ação afirmativa implementada a partir de 2014.

“Em 2014, houve 279 concursos autorizados com 27.205 provimentos. Já em 2020, foram três concursos para preencher 659 vagas. Essa diminuição deteve o fluxo da política de promoção da igualdade racial no provimento de cargos públicos, já que o principal instrumento de execução da Lei é via concurso público, e se não tem concurso público não tem como aplicar a Lei.”

— MARIA APARECIDA CHAGAS

FONTE: SIAPE (1999, 2008, 2014 E 2020) ELABORADO PELO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO.

As taxas acima mostram o crescimento no ano (marcado no círculo) em relação ao ano (do círculo) anterior. Enquanto em 1999 haviam 147.160 vínculos de pessoas negras, em 2020, esse número passou para 175.191. O crescimento de vínculos de pessoas negras em contraste com a queda de vínculos de pessoas brancas entre 2014 e 2020 – ainda que tenham ocorrido desligamentos, afastamentos ou aposentadorias – ajuda a explicar o impacto da política de cotas no perfil racial do Executivo Federal — sobretudo, ao compararmos os dados a seguir.

FONTE: SIAPE (2008, 2014 E 2020) ELABORADO PELO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Mesmo com a baixa presença de concursos públicos, forma pela qual a política de cotas seria aplicada, a taxa de crescimento de pessoas negras no serviço público continuou positiva. A curva poderia ter sido mais acentuada caso mais vagas fossem abertas, já que a proporção de ingressantes negros em 2020, tal qual 2014, foi superior a 40%.  

Ações afirmativas para ingresso no serviço público são fundamentais, mas são suficientes?

Os dados mostram que os principais cargos de liderança ainda são ocupados majoritariamente por homens brancos. Pessoas negras e, especialmente, mulheres negras, estão em poucos cargos de direção e de liderança.

Nós, mulheres negras,  estamos sub-representadas na administração pública, assim como nos cargos de direção.”

— MARIA APARECIDA CHAGAS

FONTE: SIAPE (2020) ELABORADO PELO ATLAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Os cargos de Direção e Assessoramento (DAS) de maior numeração são, normalmente, cargos responsáveis por tomadas de decisões políticas ou burocráticas e de gerenciamento de equipes. Metade da população brasileira é formada por pessoas negras, e elas representam menos de 15% desses cargos no maior DAS (6). Em outras palavras, a maior parte das pessoas que tomam as principais decisões em setores públicos federais do Brasil são homens brancos.

FONTE: ESTADIC 2018 E 2019.

Nos estados, essa configuração desigual não é diferente. Apenas 20% dos cargos de maior liderança nas principais pastas (saúde, educação, segurança pública e assistência social) são ocupados por pessoas negras. Mulheres negras representam apenas 5% dos postos.

“Pensar em estratégias para diversificar o estrato gerencial da administração pública por meio da inserção de pessoas negras, sobretudo de mulheres negras, não é uma política isolada a ser conduzida por uma singular unidade de gestão de pessoas, mas uma ação mais ampla do Estado brasileiro. Uma política de gestão de pessoas que abranja todas as dimensões da área, uma política de recursos humanos com inclusão e diversidade.”

— MARIA APARECIDA CHAGAS

A versão 2.0 do estudo pode ser acessada aqui. Nela, é possível baixar um e-book com os dados.

1 Dados obtidos na PNADc (2019) e tratados e analisados em Penha e Picanço (2021). Ver mais em: Penha, P. H. E. D., & Picanço, F. S. (2021). Desigualdades de gênero e raça no funcionalismo público federal: uma análise exploratória dos efeitos da Lei no 12.990/2014.

2 Pedro Henrique Elgaly da Penha — Pesquisador do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.

3 Felícia Silva Picanço — Professora do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

4 Maria Aparecida Chagas — Doutora em Sociologia, mestre em Educação, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Desenvolvimento e Gestão com carreira no Ministério do Planejamento, e autora parceira da República.org.

EQUIPE
Vanessa Campagnac
Paula Frias
Stella Tó
Pamela Leme
Carla Nascimento

República.org é um instituto brasileiro fundado em 2016 com o objetivo de apoiar a gestão de pessoas do serviço público no país. Com sede no Rio de Janeiro, a entidade apoia e desenvolve iniciativas em diversas áreas para estimular a cultura de inovação, o espírito público e o reconhecimento de profissionais públicos nos governos.