Em nosso último infográfico, vimos um panorama das candidaturas de servidores públicos ao longo dos últimos 20 anos no Brasil, com foco nas disputas pelos cargos de deputados estaduais, distritais e federais. Em resumo, houve um aumento geral do número de candidaturas de servidores públicos (52,32%), porém com maior aumento de candidaturas de servidores militares e de forças policiais (92,90%) quando comparados a servidores civis (29,43%). No estudo, foram incluídas todas as candidaturas de servidores públicos registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição, totalizando 136.627 candidatos[1].

Dessas candidaturas apresentadas, 122.097 foram consideradas válidas[2] no dia da eleição, também de acordo com a base de resultados do TSE, para os pleitos de 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. Neste segundo estudo, duas perguntas principais norteiam o levantamento realizado sobre tais candidaturas válidas: por quais partidos servidores públicos se candidataram e quantas dessas candidaturas foram revertidas em cargos ocupados nos legislativos.

Em quais partidos estão distribuídas as candidaturas de servidores públicos?

Em 2022, há 32 partidos políticos registrados no TSE. O partido mais antigo registrado é o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deferido em 1981, ainda como PMDB, e o mais recente é o União Brasil (União), registrado em 2022, fruto da fusão dos Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). Mesmo com a fragmentação do sistema partidário brasileiro, nos seis pleitos analisados 42,13% das candidaturas totais aos legislativos estaduais e à câmara baixa do legislativo federal concentram-se em dez legendas[3]. Para candidatos servidores, a concentração nas dez primeiras legendas é de 40,65%

O Partido dos Trabalhadores (PT) é aquele com o maior número de candidaturas totais nas seis eleições analisadas (7.025, ou 5,75%), seguido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) (6.206, 5,08%). Ainda, se considerarmos o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em conjunto com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)[4], por exemplo, a sigla ficaria em segundo lugar, com 6.545 candidaturas ao longo desses 20 anos (5,36%). Tanto PT como PSB e (P)MDB existem desde a década de 1980, o que significa que estavam presentes em todos os pleitos analisados. O fato de já estarem bem consolidados no início do século XXI (recorte temporal deste estudo) pode ser um fator explicativo do alto quantitativo de candidaturas. 

Do total de candidaturas válidas das seis eleições analisadas, 12,10% delas declararam alguma ocupação relacionada ao serviço público. E de acordo com a tabela a seguir, vemos que o PSB foi aquele com maior número absoluto de candidaturas de servidores públicos (811), seguido do PT (695). Entretanto, o PSL aparece com a maior proporção de candidatos servidores em relação ao total de candidaturas lançadas pela sigla: 19,65%. 

TABELA 1 – CANDIDATURAS VÁLIDAS DE SERVIDORES PÚBLICOS POR PARTIDO – LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL — ELEIÇÕES DE 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 E 2022 (NÚMEROS ABSOLUTOS E VALORES PERCENTUAIS)

Como no estudo anterior, neste levantamento também foram notadas diferenças nos dados quando olhamos especificamente as ocupações de candidatos servidores, aqui, divididas em serviço público civil e serviço público militar e de forças de segurança[5]. Dentro deste universo, foi encontrado maior quantitativo de candidatos servidores públicos civis (9.136 candidatos, 7,48% das candidaturas válidas) do que de servidores militares e de segurança (5.638, 4,62% das candidaturas válidas), embora o crescimento do segundo grupo tenha sido maior no período: 86,48% em 20 anos contra 29,21%[6]. No gráfico abaixo é possível observar, por partido político, as candidaturas de servidores civis e militares:

GRÁFICO 1 – CANDIDATURAS VÁLIDAS DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DE MILITARES E DE SEGURANÇA POR PARTIDO —  LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL — ELEIÇÕES DE 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 E 2022 (NÚMEROS ABSOLUTOS E VALORES PERCENTUAIS)

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Especificamente quanto aos servidores públicos civis, os partidos com maiores números absolutos são PT, PSB, PSOL e Partido Democrático Trabalhista (PDT). Juntos, somam 23,81% das candidaturas de servidores civis ao longo desses 20 anos. No gráfico a seguir é possível  observar essa distribuição, em números absolutos e proporcionais:

GRÁFICO 2 – CANDIDATURAS VÁLIDAS DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS POR PARTIDO – LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL — ELEIÇÕES DE 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 E 2022 (NÚMEROS ABSOLUTOS E VALORES PERCENTUAIS)

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

O PT é o partido com maior número absoluto de candidatos declarados servidores públicos civis. Ao longo das últimas seis eleições, foram 610 candidaturas, sendo a maior parte delas de servidores públicos estaduais (238 ou 39,01%), seguido de servidores públicos federais (223 ou 36,55%). O partido com o maior quantitativo de candidaturas de servidores públicos municipais, segunda maior categoria do serviço público civil com candidaturas, é o PSOL (153 candidatos). O PSB concentra o maior quantitativo de servidores públicos estaduais (279), e sempre esteve nos primeiros lugares deste ranking em cada um dos seis pleitos, tendo sua menor posição em 2010, quando ocupou a quinta colocação em números absolutos de candidaturas de servidores públicos civis. 

No entanto, quando observamos a proporção de candidaturas de servidores civis em relação ao total de candidaturas dos partidos, o PT não fica entre os dez primeiros[7]. Em números relativos, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) se destaca com a maior proporção de candidaturas de servidores civis frente ao total de candidaturas lançadas pelo partido, 17,63% (122 em um universo de 692), tendo uma maior concentração de servidores estaduais (46, o que representa 6,65% das candidaturas de uma única ocupação). O PSOL fica na segunda posição (13,74% das suas candidaturas são de servidores civis), seguido pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) . Um partido que se destaca no ranking de candidatos servidores civis, mesmo sem estar no topo, é o PSL. Desde 2010, ele figura com altos números absolutos de candidatos servidores, e, em 2022, quando se torna União Brasil, permanece nos dez primeiros lugares. Em 2018, o PSL apresentou 90 candidaturas de servidores públicos civis, ficando em segundo lugar do ranking de números absolutos, somente atrás do PSOL. É o mesmo PSL que concentra a maior quantidade de candidaturas de servidores militares e de forças de segurança ao longo de toda série histórica, como é possível observar abaixo: 

GRÁFICO 3 – CANDIDATURAS VÁLIDAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DE SEGURANÇA POR PARTIDO — LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL — ELEIÇÕES DE 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 E 2022 (NÚMEROS ABSOLUTOS E VALORES PERCENTUAIS)

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Em seis pleitos, o PSL lançou 376 candidaturas de servidores militares e de forças policiais, liderando este ranking. Só em 2018 foram apresentadas 212 candidaturas, o que representou 16,46% de todos os candidatos lançados naquele ano pelo partido. Entre 2014 e 2018, houve um aumento de 753% nas candidaturas de policiais militares pelo PSL, (13 candidaturas em 2014 e 111 em 2018). No último estudo, mostramos que o aumento geral de candidaturas de policiais militares entre esses pleitos foi de 3,75%. O Partido Liberal (PL) também se destaca ao lançar 146 candidaturas de servidores militares ou de forças policiais em 2022, segunda maior concentração de candidaturas de servidores em um partido em todos os anos analisados.

E quantos desses servidores candidatos conseguiram se eleger?

Analisando a taxa de sucesso[8] das candidaturas totais, entre 2002 e 2022 a queda foi de quase 4 pontos percentuais (p.p). Em outras palavras, nas eleições de 2002, a cada 100 candidaturas havia 10 eleitos. Nos últimos dois pleitos essa relação foi de, aproximadamente, 6 em 100 (6,55% em 2018 e 6,46% em 2022). Importante ressaltar que, ao longo desses 20 anos, o número de cadeiras em disputa permaneceu o mesmo: 1.572[9] distribuídas em todos os cargos analisados (deputado distrital, estadual e federal).

Uma possível explicação para a queda geral do número de candidatos eleitos seria que a competição eleitoral se torna mais acirrada à medida que há mais candidaturas para disputar aqueles cargos eletivos em questão. De fato, entre 2002 e 2022, houve um aumento de 62,92% nas candidaturas totais a tais cargos dos legislativos. Entretanto, ao olharmos para essa competição dentro dos partidos políticos, alguns outros fatores podem explicar esse fenômeno. Entre eles estão a magnitude do distrito[10] ou a força dos partidos políticos em coordenar suas candidaturas[11].

Ao observarmos, por exemplo, as duas legendas que se destacaram no número de candidaturas tanto de servidores civis e como de militares e de segurança, PT e PSL, e compararmos esses números de candidaturas com a taxa de sucesso, veremos que o PT diminuiu o número de candidaturas totais em 2006 e 2010, mas aumentou sua taxa de sucesso nesses anos. Em 2022, quando apresentou o menor número de candidaturas dos seis pleitos (1.024), voltou a ter crescimento na taxa de sucesso (18,06%). Já o PSL, entre 2002 e 2006, aumentou em 18,79% o número de candidaturas e diminuiu em 2 p.p. sua taxa de sucesso, mas em 2018 explodiu no número de candidaturas (aumento de 290% em relação ao início da série histórica, em 2002) e também na taxa de sucesso (9,55%). 

Essa relação entre número de candidaturas e taxa de sucesso pode ser explicada por um componente externo às disputas legislativas: a força de atração de voto no partido do Presidente da República eleito (ou dos dois primeiros lugares na disputa presidencial) para as eleições proporcionais[12]. Assim como o PT ampliou sua taxa de sucesso em 2006 e 2010 (quando apresentou a candidatura do presidente eleito) e em 2022 (vencedor no primeiro turno das eleições presidenciais), o mesmo ocorreu com o PSL em 2018. Ainda, a taxa de sucesso do PL, partido do atual incumbente[13] das eleições presidenciais, cresceu 6 p.p. em 2022 em relação ao início da série, em 2002. 

No gráfico a seguir, podem ser consultadas as taxas de sucesso por partido das candidaturas válidas nas seis eleições estudadas, incluindo especificamente as de servidores públicos, além do detalhamento entre tais taxas relativas a servidores públicos civis e a servidores públicos militares e de segurança. 

GRÁFICO 4 – TAXA DE SUCESSO DE CANDIDATURAS VÁLIDAS POR PARTIDO — LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL — ELEIÇÕES DE 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 E 2022 (NÚMEROS ABSOLUTOS E VALORES PERCENTUAIS)

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Observando agora a taxa geral de sucesso das candidaturas de servidores públicos, houve uma queda de 0,63 p.p. ao longo dos anos. Apesar dessa variação negativa, ao observarmos separadamente os dois grupos de servidores públicos, é possível notar um crescimento da taxa de sucesso de candidaturas de militares e de forças de segurança em 2018, com posterior queda em 2022. Ou seja, em 2018, houve um aumento de 33,84% no número de candidaturas em relação a 2002, e a taxa de sucesso também foi alavancada naquele ano (6,38%).

Em relação aos servidores militares e de segurança, especificamente, houve um aumento de 17 p.p. na taxa de sucesso do PSL em 2018 e de 5 p.p. do PL em 2022, em relação ao primeiro pleito analisado (2002). Em 2018, o PSL teve uma taxa de sucesso 10 p.p. maior entre candidatos identificados como servidores militares e de segurança se comparada à taxa de sucesso total do partido. A sigla conseguiu eleger 42 dos candidatos militares e de segurança lançados em 2018 (19,81%), enquanto o PL elegeu 16 em 2022 (10,95%). Entretanto, o PL em 2022, diferente do antigo partido do incumbente, apresentou uma taxa de sucesso maior entre o total de candidatos do que em relação apenas aos militares e policiais[14].

Considerações Finais

Os achados do estudo anterior sobre as candidaturas de servidores públicos brasileiros sinalizaram o aumento das candidaturas de servidores militares e de forças policiais, sobretudo em relação à categoria de policial militar, se comparadas às candidaturas de servidores civis. Com este segundo estudo, conseguimos entender em que partidos se concentram essas candidaturas e qual o desempenho eleitoral desses candidatos. Os servidores públicos civis concentram-se, sobretudo, em partidos que se consideram como de esquerda ou centro-esquerda no espectro político, como PT, PSB e PSOL. Já as candidaturas de servidores militares e de forças policiais estão concentradas no PSL, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e PSB, sendo os dois primeiros considerados mais à direita. 

Especificamente no período mais recente analisado, PSL em 2018 e PL em 2022 concentraram, respectivamente, 19,89% e 11,03% das candidaturas de servidores militares e de segurança. Esses eram os partidos do presidente eleito em 2018 e do incumbente em 2022. Esses números chamam atenção pela possível atração de carreiras públicas de militares e de forças policiais em torno do atual presidente, oriundo do Exército Brasileiro.

[1] Contabilização realizada considerando todos as candidaturas de cada eleição analisada, mesmo que um mesmo candidato tenha concorrido em mais de um pleito.

[2]  Foram consideradas candidaturas válidas aquelas classificadas como “apta”, “deferida”, “deferida com recurso” ou “sub judice”. Das 136.627 candidaturas encontradas, 122.097 estavam válidas e concorreram no dia da eleição, ou seja uma perda de 11,90%.

[3] Nesta análise foi verificado o total de 54 partidos e todas as agregações foram feitas pela nomenclatura da sigla. Portanto, em caso de mudança da nomenclatura, as contagens foram feitas separadamente.

[4] Nome adotado no período compreendido entre 1981 (ano de sua criação) e 2017. Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Maio/aprovada-mudanca-do-nome-do-partido-do-movimento-democratico-brasileiro-pmdb. Acesso em outubro de 2022.

[5] Segundo os dados do TSE consultados, na categoria relacionada ao serviço público civil foram incluídas as ocupações: servidor público estadual, servidor público municipal, servidor público federal, servidor público aposentado e outras. Para a categoria relacionada às forças militares e de segurança, foram incluídas ocupações como policial militar, militar reformado, policial civil, bombeiro militar e membros das forças armadas.

[6] Em relação às candidaturas válidas. 

[7]  Ocupa o 11º lugar, com 5,75% de suas candidaturas sendo de servidores públicos civis.

[8] A taxa de sucesso é a proporção de eleitos em relação ao total de candidaturas daquele determinado grupo.

[9] Nos dados da eleição de 2014, houve dois casos de eleitos que não foram encontrados na listagem usada anteriormente e, por isso, foram retirados da análise, sobrando, assim, 1.570 resultados.

[10] A magnitude do distrito trata-se da quantidade de cadeiras em disputa em determinado distrito eleitoral. Para a câmara dos deputados, por exemplo, o Rio de Janeiro (um distrito eleitoral) possui 70 assentos, ou seja, a magnitude é igual a 70. 

[11] Imagine a situação hipotética de um determinado candidato e um determinado partido ter grande influência em uma área específica do distrito eleitoral com poucos eleitores, mas com número suficiente para ser eleito, caso consiga captar esses votos. Uma coordenação estratégica dessa candidatura seria o partido deixar apenas esse candidato como competidor nessa área, concentrando ali sua campanha. Contudo, há vertentes na ciência política que afirmam que a coordenação por parte dos partidos políticos é fraca, pois teríamos partidos políticos fracos. Para mais informações, ver: SAMUELS, D. (1997), “Determinantes do voto partidário em sistemas eleitorais centrados no candidato: evidências sobre o Brasil”. DADOS, vol. 40, n. 3, pp. 493-535.

[12] Esse ponto de vista seria chamado de efeito coattails, no qual os candidatos à presidência atuam como “puxadores de votos” para os candidatos ao legislativo. Para mais informações ver:  BORGES, A. (2015). “Nacionalização partidária e estratégias eleitorais no presidencialismo de coalizão”. DADOS, vol. 58, n.3, pp. 651-688.

[13] Incumbente é o termo utilizado para se referir a candidatos que estão tentando a reeleição.

[14] O PT também apresentou uma taxa alta de sucesso entre militares e forças policiais (25,00%). Entretanto, o número de candidaturas de servidores militares e de segurança eleitos é bem menor se comparado com os números absolutos das duas outras legendas (PSL e PL). O PT lançou apenas 4 candidatos que se declararam militares ou policiais e elegeu 1.

EQUIPE:
Vanessa Campagnac
Carla Nascimento
Pamela Leme
Paula Frias
Stella Tó

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