Este levantamento tem por objetivo observar o panorama das candidaturas de servidores públicos a cargos de deputado estadual e federal, nos últimos 20 anos. A fonte consultada foi a base de candidatos do TSE, privilegiando a autodeclaração dos candidatos com relação a suas ocupações, selecionando aquelas relacionadas ao serviço público. A pesquisa aponta que os servidores públicos são 11,89% dos 136.627 candidatos, sendo o Rio de Janeiro a unidade da federação com o maior número absoluto de candidatos servidores. Os dados também revelam um maior quantitativo de candidatos servidores públicos civis do que de servidores militares e de segurança. No entanto, a proporção de candidatos com ocupações relacionadas a forças militares e de segurança tem aumentado ao longo dos seis pleitos analisados. 

Ao longo dos anos, quantas candidaturas de servidores públicos para cargos dos legislativos estaduais e federal houve no Brasil?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 136.627 candidatos[1] aos legislativos estaduais e federal[2] nas seis últimas eleições (2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022), sendo que 11,89% deles declararam alguma ocupação relacionada ao serviço público, ou 16.242 candidatos. Entre 2002 e 2022, houve um aumento de 66,72% do total de candidatos, enquanto o aumento para aqueles que declararam ocupações no serviço público foi de 52,32%

Mesmo havendo aumento do número total de servidores públicos no Brasil ao longo dos últimos 20 anos (cerca de 43%[3]), o crescimento do número absoluto de candidatos servidores públicos não acompanhou, na mesma proporção, o crescimento total do número de candidatos a cargos dos legislativos estaduais e federal, sendo encontrados, em 2022, em proporção menor do que no início da série, em 2002. A maior proporção de candidatos declarados como servidores públicos foi encontrada nas eleições de 2006 (13,98%), e a menor em 2018 (10,43%).

Gráfico 1 — Total de candidatos e candidatos declarados como servidores públicos legislativos estaduais e federal eleições de 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 (números absolutos e valores percentuais)

Quais são as regras para que um servidor público se torne candidato a um cargo eletivo?

Os servidores públicos concursados ou comissionados que se candidatam ao pleito eleitoral precisam, obrigatoriamente, passar pelo processo de desincompatibilização – uma ação em que os agentes públicos pedem o afastamento do posto, emprego ou função da administração pública, direta ou indireta, para poder se candidatar a um cargo eletivo. O prazo para entrar com o pedido varia entre 3 a 6 meses, dependendo do cargo e da função do agente público, de acordo com a Lei de Inelegibilidade e da jurisprudência eleitoral. No caso de militares da ativa, o tempo para pedir a desincompatibilização varia entre 4 e 6 meses, e os agentes devem se afastar do serviço no momento em que for requerido o seu registro de candidatura. Em regra, os servidores concursados tiram uma licença e continuam recebendo seus vencimentos normalmente durante o processo eleitoral, enquanto os agentes em cargos comissionados, ou nomeados, são exonerados e não podem retornar ao cargo. E em alguns casos específicos, como do mandato de vereador, os servidores eleitos podem permanecer na função administrativa, enquanto exercem o mandato, desde que consigam conciliar as agendas entre as atividades, e devem optar por uma das remunerações. 

Qual é o perfil dos servidores públicos candidatos a cargos dos legislativos estaduais e federal nas últimas eleições?

Das 267 ocupações[4] declaradas na base de candidatos do TSE, selecionamos neste estudo as ocupações declaradas de candidatos aos legislativos estaduais e federal relacionadas ao serviço público, sejam diretamente, como nas categorias servidor público estadual, servidor público municipal, servidor público federal e servidor público aposentado, como também outras do serviço público civil, englobadas aqui na categoria outras, contendo 71 candidatos que se declararam como membro do Ministério Público, diplomata, magistrado, ministro de Estado, servidor da Justiça Eleitoral e ministro do poder judiciário e magistrado. Ainda, outras ocupações relacionadas ao serviço público foram declaradas por um número expressivo de candidatos, principalmente relacionadas a forças militares e também a forças de segurança, como policial militar, militar reformado, policial civil, bombeiro militar e membros das forças armadas, conforme a tabela a seguir.

A opção metodológica da pesquisa privilegia a autodeclaração ao TSE, por parte dos candidatos, com relação a suas ocupações. Como a base de dados consultada é fruto de registros administrativos do TSE, e não de uma pesquisa censitária ou amostral realizada com fins específicos deste estudo, pode-se supor que o número encontrado de candidaturas com ocupações declaradas relacionadas ao serviço público esteja subdimensionado, pois depende da fidedignidade das informações declaradas ao TSE pelos candidatos. Assim, demais ocupações, como professor de ensino superior ou enfermeiro, por exemplo, que podem ser relacionadas tanto ao setor público como ao privado, não são consideradas na análise, envolvendo somente ocupações relacionadas ao serviço público. Da mesma forma, mesmo entendendo que ocupações como, por exemplo, a de policial civil são, de fato, do serviço público estadual, foi mantida a categorização original de acordo com a autodeclaração de cada candidato. 

Gráfico 2 — Candidatos declarados como servidores públicos legislativos estaduais e federal eleições de 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 (números absolutos e valores percentuais)

De acordo com as ocupações mais declaradas por candidatos ao TSE, a escolha feita foi a de separar, nas análises, as ocupações relacionadas a servidores públicos civis (servidor público estadual, servidor público municipal, servidor público federal, servidor público aposentado e outras) e ocupações relacionadas a forças militares e de segurança (policial militar, militar reformado, policial civil, bombeiro militar e membros das forças armadas), já que essas ocupações se destacaram durante o levantamento realizado, diante das outras 267 encontradas na base de dados consultada. 

Tabela 1 — Candidatos declarados como servidores públicos civis e como servidores públicos militares e de segurança legislativos estaduais e federal eleições de 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 (números absolutos e valores percentuais em relação ao total de candidaturas de servidores)

Ao longo dos seis pleitos analisados, é possível perceber um maior quantitativo de candidatos servidores públicos civis (10.113 candidatos, 62,26%) do que de servidores militares e de segurança  (6.129, 37,74%). No entanto, a proporção de candidatos com ocupações relacionadas a forças militares e de segurança tem aumentado. Em 2002, essa categoria correspondia a 36,06% das candidaturas de servidores; em 2022, esse valor chega a 45,67%. Ao longo de 20 anos, o número absoluto de candidaturas praticamente dobrou, indo de 732 em 2002 para 1.412 em 2022.   

Detalhando pelos dois conjuntos de candidatos, como visto na tabela a seguir, a variação geral do número de candidatos servidores públicos é de 52,32% ao longo do período analisado. Para o grupo de servidores públicos civis, a variação foi de 29,42% no período, enquanto para servidores públicos militares e de forças de segurança a variação foi de 92,89%, valor bastante superior. 

Para servidores públicos civis, o maior aumento foi em 2006, 24,58% em relação à eleição anterior, e uma queda expressiva em 2018 em relação a 2014 (-17,82%). Ainda é possível notar o crescimento do número de servidores públicos municipais: 134,88% ao longo da série histórica. Para servidores militares e de segurança, o maior aumento também é verificado em 2006 (25,55%), seguido de um pico de 22,25% de 2022 em relação a 2018. Também chama atenção a variação total de servidores declarados como bombeiro militar e policial militar ao longo dos anos, 185,00% e 120,71%, respectivamente. Entretanto, há de se pontuar o número absoluto de candidatos declarados como policial militar frente aos declarados como bombeiro militar em 20 anos: 3.349 contra 535, respectivamente. 

Tabela 2 — Candidatos declarados como servidores públicos civis e como servidores públicos militares e de segurança legislativos estaduais e federal eleições de 2002, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022 (números absolutos e valores percentuais)

De acordo com a base consultada, também foi possível encontrar o perfil de gênero e de cor/raça[5] dos candidatos servidores, embora somente para os pleitos de 2014, 2018 e 2022. Segundo o gráfico adiante, é possível perceber maior número de candidatos homens nos dois conjuntos de servidores analisados. No total, 76,69% de homens e 22,31% de mulheres nas três últimas eleições. Entretanto, quando analisados os dois conjuntos de servidores separadamente, vemos que há 13,77% de candidatas mulheres de ocupações relacionadas a forças militares e de segurança. Para as candidatas do serviço público civil, este valor é de 27,58%. Ainda, o número de mulheres candidatas dos dois conjuntos caiu nas eleições de 2018, voltando a aumentar em números absolutos em 2022.  

Com relação à cor/raça declarada, homens brancos são maioria entre candidatos do serviço público civil, enquanto para servidores militares e de segurança há maioria de candidatos homens declarados como pardos, além de maioria de mulheres candidatas declaradas como brancas (com exceção de 2002, quando há maioria de mulheres candidatas pardas para o grupo geral de candidatos servidores militares e de segurança).

No gráfico a seguir é possível consultar o gênero e a cor/raça declaradas pelos candidatos dos dois conjuntos de servidores públicos, com detalhamento também por ano e unidades da federação.

GRÁFICO 3 — DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATURAS – LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAL-  DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR GÊNERO, COR/RAÇA, ANO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Quantas candidaturas de servidores públicos civis a cargos dos legislativos estaduais e federal houve no Brasil nas últimas eleições?

Observando primeiramente os candidatos que se declararam servidores públicos civis (federais, estaduais, municipais, civis aposentados e de outras carreiras) para cargos de deputado estadual e federal, é possível perceber um aumento no número absoluto de candidatos servidores civis, com maior quantitativo de servidores públicos estaduais (44,29% do grupo de servidores públicos civis), principalmente no pleito de 2014 (2.087 candidatos nos seis pleitos, 938 servidores estaduais). 

Ainda há de se destacar a tendência de crescimento do quantitativo de servidores municipais candidatos ao longo dos anos, cujo número de candidatos em 2002 foi de 215, enquanto em 2022 são 505 (134,88%), o que pode também estar relacionado ao aumento de 74,06% do número de vínculos de servidores municipais no Brasil entre 2002 e 2019 (IPEA, 2019). De outra forma, o número absoluto de servidores federais candidatos apresenta quedas desde 2014. Servidores públicos civis aposentados e de outras carreiras aparecem com menor quantitativo em relação às outras categorias de ocupações civis em todos os pleitos.

Apesar do aumento em números absolutos ao longo da série histórica, houve decréscimo da proporção de candidatos servidores civis em relação ao total de candidatos aos legislativos estadual e federal (7,78% em 2002 contra 6,04% em 2022). Entretanto, algumas unidades da federação aparecem como exceção, com aumento da proporção de servidores civis candidatos face ao total de candidatos, como Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. Ainda, o pico do número absoluto de servidores estaduais em 2014 (938 candidatos) não foi tão relevante frente às candidaturas totais, pontuando 3,73% em relação ao total de candidatos, abaixo da proporção encontrada em 2006, quando o valor foi de 3,94%, com 714 candidatos servidores estaduais. 

No gráfico a seguir, pode ser consultada a distribuição do número de servidores civis candidatos por cargo eletivo, ano da eleição e também por unidades da federação. Ainda é possível observar a proporção de candidatos servidores em relação ao total de candidatos por eleição.   

Gráfico 4 — Distribuição de candidaturas de servidores públicos civis por ano, cargo eletivo e unidade da federação

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Quando analisadas especificamente as candidaturas para deputado estadual e distrital (7.035 candidatos servidores civis nas seis eleições), é também possível observar aumento do número absoluto de servidores civis candidatos aos legislativos estaduais, com maior quantitativo de servidores públicos estaduais em todas as eleições analisadas na série histórica, superando servidores federais, municipais, civis aposentados e de outras carreiras. No entanto, nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, o número absoluto de candidatos servidores municipais supera, em 2022, por exemplo, os de servidores de outras esferas. 

No geral, vemos também uma tendência de queda da proporção de servidores públicos civis em relação ao total de candidatos a deputado estadual (e distrital) ao longo dos anos, mesmo com crescimento no número absoluto (947 candidatos em 2002, – 7,7%, contra 1.031 candidatos em 2022, – 5,97%), com exceção dos servidores municipais, que tiveram tendência de crescimento ao longo do tempo, iniciando a série com 1,36% das candidaturas totais ao cargo, sendo este valor de 1,92% em 2022, com pico de 2,38% em 2014. 

Já com relação às candidaturas para deputado federal (3.078 candidatos servidores civis nas seis eleições), também é observado aumento do número absoluto de candidatos servidores públicos civis, com maior quantidade de servidores estaduais ao longo da série histórica, com exceção da eleição de 2018, quando servidores públicos federais apresentaram 190 candidatos no total (frente a 167 servidores estaduais). No Distrito Federal, em todos os pleitos analisados, há mais servidores federais candidatos a deputado federal do que de outras categorias[6], enquanto no Rio de Janeiro este cenário ocorreu em 2002, 2006, 2018 e 2022, e no Piauí em 2002, 2010, 2018 e 2022. Outras exceções também podem ser encontradas em 2022, em estados como Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, onde há maior número absoluto de servidores municipais candidatos a deputado federal do que servidores estaduais. Nos estados de Goiás e Santa Catarina foram encontrados os mesmos números de servidores estaduais e municipais candidatos (8 e 6, respectivamente). 

Mesmo com o aumento em números absolutos observado ao longo da série, a proporção de servidores públicos civis candidatos ao legislativo federal, face ao total de candidatos, também teve variação negativa ao longo do tempo: em 2002, a proporção era de 8,03% (351 candidatos), enquanto em 2022 tal valor é de 6,15% (mesmo com 649 candidatos). Da mesma forma que para candidatos a deputado estadual, a exceção fica por conta dos servidores municipais, cuja proporção de candidaturas sofreu variação positiva ao longo da série histórica, com 1,1% em 2002 e 1,65% em 2022, com pico em 2010 (2,01%).  

Quantas candidaturas de servidores públicos militares e de segurança a cargos dos legislativos estaduais e federal houve no Brasil nas últimas eleições?

Como já explicitado, além das ocupações declaradas diretamente como servidores públicos (municipais, estaduais, federais, civis aposentados e outras carreiras), outras categorias de ocupação relacionadas ao setor público também foram analisadas – bombeiro militar, membro das forças armadas, militar reformado, policial civil e policial militar. Ainda, ressalta-se que não foram encontradas na base de dados consultada ocupações como policial federal e policial rodoviário federal. 

No gráfico a seguir, pode ser consultada a distribuição do número de servidores militares e de segurança candidatos por cargo eletivo, ano da eleição e também por unidades da federação. Também é possível observar a proporção de candidatos deste conjunto em relação ao total de candidatos por eleição.   

Gráfico 5 — Distribuição de candidaturas de servidores públicos militares e de segurança por ano, cargo eletivo e unidade da federação

Fonte: Elaboração própria com base no TSE.

Da mesma forma que para os servidores civis, também vemos uma tendência geral de aumento do número absoluto de servidores públicos militares e de segurança, com destaque para aqueles oriundos das polícias militares. No início da série, em 2002, este número era de 732, enquanto em 2022 é de 1.412. Especificamente para candidatos policiais militares, a série inicia com 367, enquanto 20 anos depois o número é 810 (aumento de 120,67%)[7]. A proporção de candidaturas de policiais militares em relação ao total de candidatos em cada pleito também mostra relevância, com dois picos ao longo da série histórica: um em 2006, com 3,13%, e o outro em 2022, com 2,91%.

O aumento em números absolutos ao longo da série se refletiu na proporção de servidores públicos militares e de segurança candidatos ao legislativo federal em relação ao total de candidatos. Diferentemente do cenário encontrado para os servidores públicos civis, houve variação positiva na proporção de servidores militares e de segurança face ao total de candidatos: 4,39% em 2002, e 5,07% em 2022. 

Em números absolutos e proporcionais, a participação de policiais militares se destaca nas candidaturas tanto para cargos de deputado estadual como para de deputado federal. Quanto aos candidatos ao legislativo estadual, a exceção é o estado do Mato Grosso do Sul, onde foram encontrados mais candidatos militares reformados do que policiais militares, tanto em números absolutos como proporcionalmente ao total geral de candidatos. Já em relação aos candidatos ao legislativo federal, no Rio Grande do Sul, ao longo da série, também vemos mais candidatos militares reformados do que policiais militares, enquanto no Distrito Federal houve mais candidatos bombeiros militares em 2018 do que policiais militares. 

O Rio de Janeiro é a unidade da federação que se destaca por ter o maior número total de candidatos servidores nos seis pleitos (2.109), mesmo sendo apenas o terceiro maior colégio eleitoral do Brasil, superando São Paulo e Minas Gerais, que apresentaram, respectivamente, 1.590 e 1.190 candidatos servidores nas seis eleições. Desde as eleições de 2014, no Rio de Janeiro há mais candidatos servidores de forças militares e de segurança do que servidores públicos civis; em 2022, há a mesma quantidade de candidatos policiais militares e membros das forças armadas (31 cada).  

[1] Contabilização realizada considerando todos as candidaturas de cada eleição analisada, mesmo que um mesmo candidato tenha concorrido em mais de um pleito.

[2] Para o legislativo federal, foram considerados apenas os cargos de deputado federal. Esta escolha se deve à quantidade de cadeiras em disputa, fator que afeta o número de candidaturas. Enquanto o Senado possui 81 assentos, tendo cada unidade federativa (UF) direito a 3 cadeiras, a Câmara dos Deputados possui ao todo 513 assentos, distribuídos proporcionalmente para cada UF de acordo com a quantidade de eleitores.

[3] Segundo informações do Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA, a quantidade de vínculos do governo federal era de 796,21 mil em 2002, chegando a 938,71 em 2019 (aumento de 17,90%), último ano com dados disponíveis. O total de vínculos dos governos estaduais era de 3,09 milhões em 2002, e 3,45 milhões em 2019 (aumento de 11,65%). O levantamento aponta que a expansão do funcionalismo se concentrou no nível municipal, com cerca de 60% dos vínculos totais, sendo 3,74 milhões em 2002 e 6,51 milhões em 2019 (aumento de 74,06%).

[4] Ocupações com maior número de candidatos na base consultada: outras ocupações em 1º lugar, empresário em 2º e advogado em 3º. Servidor público estadual aparece em 7º lugar e policial militar em 9º. 

[5] Os dados de gênero e cor/raça incluídos neste estudo também são frutos de autodeclaração dos candidatos ao TSE.

[6] Este cenário não foi verificado no Distrito Federal para candidaturas ao legislativo estadual, para o qual a maior parte dos candidatos servidores civis eram oriundos do serviço público estadual. 

[7] Necessário ressaltar que entre as ocupações agregadas na categoria servidores militares e de segurança, o maior efetivo é da Polícia Militar, com total de 416.923 servidores em dezembro de 2018, sendo 89% homens (ESTADIC, 2019). 

EQUIPE:
Vanessa Campagnac
Pamela Leme
Paula Frias
Stella Tó

República.org é um instituto brasileiro fundado em 2016 com o objetivo de apoiar a gestão de pessoas do serviço público no país. Com sede no Rio de Janeiro, a entidade apoia e desenvolve iniciativas em diversas áreas para estimular a cultura de inovação, o espírito público e o reconhecimento de profissionais públicos nos governos.

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