Salário de R$ 22.921,70 é atrativo, mas sindicato aponta rotina de riscos e desafios da profissão
Por Célia Costa — Especial para a República.org
Um dos cargos mais cobiçados no Concurso Nacional Unificado (CNU) é o de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), que tem a remuneração inicial de R$ 22.921,70, a maior oferecida em todo o concurso. A carreira é a terceira com maior número de inscrições: são 315.899 candidatos na disputa por 900 vagas de nível superior.
Representantes da categoria, no entanto, alertam que, apesar de bem remunerada, a carreira possui riscos. Profissionais enfrentam inúmeras ameaças e agressões. O caso de maior repercussão foi a Chacina de Unaí, em janeiro de 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados na região durante uma fiscalização de rotina em fazendas.
Afinal, qual é a função de um auditor fiscal do trabalho?
Conforme o edital, o auditor fiscal tem a função de fiscalizar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas, inclusive no âmbito da segurança e saúde, por meio de inspeções nos ambientes do trabalho.
O profissional atua também no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao trabalho infantil, fiscaliza ações afirmativas para ingresso no mercado de trabalho e combate à discriminação, e faz verificação e levantamento de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para constituição e cobrança.
Aprovados no concurso terão local de trabalho definido por meio da distribuição de vagas nas unidades de lotação do MTE. A definição será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.
Requisitos para ocupar o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho
Para se tornar um Auditor Fiscal do Trabalho, é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área. Além disso, é exigido um registro no conselho de classe da profissão, no caso de áreas específicas, como Engenharia, Medicina e Contabilidade. Outros requisitos comuns incluem ter idade mínima de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
O Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que 5% das vagas de cada cargo sejam voltadas à contratação de pessoas com deficiência e 20% de candidatos negros. Seguindo a regra, das 900 vagas para auditores fiscais do trabalho, 675 são para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 180 exclusivas a candidatos negros.
Concurso traz avanço para a categoria, avalia sindicato
Apesar da realização do concurso ser um pleito da categoria, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, analisa que ainda haverá um déficit de profissionais.
“É um avanço na luta histórica do sindicato da categoria pela recomposição dos quadros da carreira, mas a entidade irá continuar o trabalho para que sejam preenchidos todos os cargos vagos da carreira e também para que seja ampliado o quantitativo de cargos, a fim de atender às demandas do mundo do trabalho”, acrescentou Bob.
Segundo levantamento do SINAIT, o total de cargos vagos é 1.690 (46,7% dos cargos existentes), o menor contingente dos últimos 30 anos. O último concurso ocorreu em 2013 e preencheu somente 100 vagas, quantidade que não repõe nem o número de auditores que se aposentou naquele ano.
A direção do SINAIT ressalta que, nesse cenário, houve o crescimento do trabalho escravo e infantil, porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram em razão da precarização do trabalho e da pandemia. Em contrapartida, a inspeção do trabalho diminuiu.
Para Machado, não é apenas o salário que atrai as pessoas para a disputa pelas vagas. “O importante serviço promovido pela Inspeção do Trabalho à sociedade é com certeza um atrativo da carreira”, avaliou o sindicalista.
Carreira de Auditor Fiscal do Trabalho tem desafios e riscos
O risco no dia a dia das funções do auditor fiscal é uma pauta prioritária para os representantes dos profissionais, que reivindicam a implementação efetiva de protocolos de segurança. Bob Machado cita a ocorrência de agressões, ameaças e atentados.
Em junho de 2021, foi publicada a portaria que cria os protocolos de segurança. Eles consistem na indicação de procedimentos e condutas para o planejamento e execução das ações fiscais diretas, bem como para o enfrentamento de situações de perigo à integridade e segurança desses servidores no exercício de suas atribuições, com conteúdo de acesso restrito, visando à sua integridade e segurança. A categoria ainda luta pela implementação dos protocolos.
Salários mais altos do Concurso Nacional Unificado (CNU)
— Auditor Fiscal do Trabalho (AFT): R$ 22.921,71;
— Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): R$ 20.924,80;
— Analista de Comércio Exterior (ACE): R$ 20.924,80;
— Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: R$ 16.413,35;
— Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: R$ 16.413,35;
— Especialista em Previdência Complementar: R$ 14.010,09.