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Serviços rápidos e a qualquer hora
Tecnologia que fortalece a economia
Startups que desenvolvem soluções para o governo se tornam peça-chave para aumentar a eficiência do setor público e ampliar o acesso dos cidadãos a serviços essenciais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está elaborando, de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade, o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).
A iniciativa propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar a sua continuidade.
Com os direcionamentos da Estratégia Nacional de Governo Digital, espera-se que os governos sejam capazes de fornecer melhores serviços aos cidadãos — mais ágeis, acessíveis e simplificados —, bem como que possam proporcionar economia de tempo e recursos para os usuários de serviços digitais.
Além das diretrizes aos gestores públicos, a ENGD impulsiona um setor importantíssimo para a efetividade das ações de transformação digital em estados e municípios: as govtechs — startups que desenvolvem serviços digitais e inovadores para o setor público.
Nos últimos anos, o tradicional balcão nas repartições públicas vem sendo substituído por plataformas digitais desenvolvidas por govtechs, transformando a experiência do cidadão com os serviços governamentais.
Com soluções que vão desde a automatização de processos internos até aplicativos que permitem a participação direta dos cidadãos nas políticas públicas, esse ecossistema cresceu muito após a pandemia da Covid-19, o que acelerou fortemente a migração da gestão pública para o ambiente digital.
A migração do físico para o digital facilitou também a solicitação de documentos online, emissão de certidões, alvarás e outros, que antes eram disponibilizados aos cidadãos somente de forma física e presencial.
Um estudo realizado pelo BrazilLab em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) mostra que, em 2019, cerca de 80 govtechs brasileiras forneciam produtos de maneira consistente para governos ou atuavam em parcerias com o setor público.
De lá para cá, mais de 300 startups, pequenas e médias, foram criadas e passaram a vender ou colaborar com o governo. Também surgiram cerca de 200 iniciativas de inovação aberta ou laboratórios de inovação do setor público.
Em um estudo recente do CAF e do Ministério da Economia, cerca de 94% dos gestores públicos apontaram a ampliação da oferta digital nas cidades brasileiras, em especial nos últimos dois anos.
A migração do físico para o digital facilitou também a solicitação de documentos online, emissão de certidões, alvarás e outros, que antes eram disponibilizados aos cidadãos somente de forma física e presencial.
Serviços rápidos e a qualquer hora
Hoje, 21 milhões de brasileiros já podem utilizar os serviços públicos de uma dessas govtechs em qualquer horário, mesmo que as instituições públicas estejam de portas fechadas. A Aprova é uma suíte de soluções que contribui para a modernização da gestão pública e para agilizar o atendimento ao cidadão desde 2017. A tecnologia substitui qualquer processo físico, presencial e manual pelo atendimento digital, online e, em alguns casos, instantâneo.
Baseada no modelo Saas (Software as a Service), a govtech utiliza integrações, automações e inteligência artificial para fornecer uma nova experiência no serviço público, semelhante ao que o cidadão já experimenta no setor privado, seja comprando comida, solicitando transporte ou consumindo entretenimento.
Conectados a um smartphone, tablet ou computador, os usuários protocolam pedidos e solicitam documentos que, até então, só poderiam ser requisitados presencialmente, em dias úteis e durante horário comercial.
Os serviços públicos digitais potencializam a geração de empregos, facilitam a abertura de empresas, aumentam a arrecadação municipal e melhoram os resultados em todos os setores da economia
É possível resolver desde pedidos mais simples, como podas de árvores e troca do número do imóvel, até os mais complexos, como alvarás para construção e habite-se, licenças ambientais, abertura de empresas, reclamações de consumidores e até mesmo o recolhimento parcelado de impostos.
Para o fundador e CEO da empresa, Marco Antonio Zanatta, digitalizar, automatizar e integrar os serviços públicos oferecidos à população tem se mostrado uma tendência em cidades da América Latina.
“Boa parte do nosso dia a dia é digital, e a população também busca uma experiência simples e positiva na esfera pública. As prefeituras digitais têm eliminado essa barreira física nas cidades, garantindo rapidez, qualidade e transparência ao atendimento”, ressalta.
Marco explica que a implementação de tecnologia nos órgãos públicos, direcionada pela Estratégia Nacional de Governo Digital, é essencial também para o desenvolvimento econômico dos municípios.
Segundo ele, os serviços públicos digitais potencializam a geração de empregos, facilitam a abertura de empresas, aumentam a arrecadação municipal e melhoram os resultados em todos os setores da economia — fatores que impactam diretamente o Índice de Desenvolvimento dos Municípios.
Tecnologia que fortalece a economia
Em Criciúma, município de Santa Catarina, na região Sul do país, a construtora que está com pressa ou fisicamente distante e quer solicitar um alvará em dias e horários em que a prefeitura está de portas fechadas pode optar pelo alvará declaratório para emitir o documento instantaneamente.
Além de digital, o processo é automatizado. Isso quer dizer que o sistema analisa, de acordo com as leis da cidade, o que pode ou não ser construído em determinada localização e emite o alvará instantaneamente caso tudo esteja de acordo.
O secretário de Governança de Criciúma, Tiago Ferro Pavan, acredita que a tecnologia é uma parte vital para os bons resultados obtidos pelo município, porque garante a facilidade e a celeridade necessárias para que o cidadão se sinta motivado a utilizar os serviços públicos e investir no desenvolvimento local.
É tão simples quanto parece. O requerente loga no sistema, digita seus dados e anexa os documentos, clica em alguns botões e consegue aprovar o alvará sem necessidade de imprimir nada.
“O sistema possibilita aumentar a arrecadação de forma eficiente, sem onerar o cidadão com mais impostos. O uso da tecnologia nos permitiu agilizar e desburocratizar os processos da construção civil, atraindo investimentos e movimentando a economia sem deixar de lado a justiça fiscal”, reforça.
Um dos serviços disponíveis em Criciúma, o alvará declaratório — também utilizado na capital do estado —, é considerado o mais completo processo de licenciamento declaratório do país.
Com esse modelo, os interessados que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados sobre o lote, a propriedade e informações técnicas do projeto conseguem emitir o alvará de forma imediata.
É tão simples quanto parece. O requerente loga no sistema, digita seus dados e anexa os documentos, clica em alguns botões e consegue aprovar o alvará sem necessidade de imprimir nada.
Em Bauru, além de facilitar a rotina de trabalho da arquiteta e urbanista Bruna Martins, o impacto financeiro também foi grande. Além dos gastos com papel para protocolar um requerimento, era necessário custear combustível e estacionamento para se deslocar várias vezes até a prefeitura.
“Quando um processo voltava com pedido de correções ou ajustes, precisava fazer todo o percurso outra vez. O sistema digital garante agilidade e clareza para realizar processos que antes eram lentos e caros”, conclui a arquiteta.
A nota é de responsabilidade dos autores e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais eles estão vinculados.