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As barreiras da transformação digital
Fomentar a participação de govtechs na criação de estratégias de transformação digital nos estados e municípios é uma das propostas da nova E-Digital do Governo Federal
A modernização dos serviços públicos é uma poderosa ferramenta para ampliar a inclusão digital. Embora o Brasil tenha progredido nos últimos anos em projetos de transformação digital de governos, existe a necessidade urgente de expandir essa oferta nos estados e municípios.
Segundo a nova E-Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o incentivo à participação da iniciativa privada na gestão pública, por meio das govtechs, é a chave para alavancar esse avanço.
Govtechs são empresas privadas que oferecem soluções tecnológicas para modernizar a gestão pública. Essas soluções podem ajudar gestores e servidores a superar as barreiras da digitalização, ser mais eficientes e melhorar o atendimento ao cidadão.
O estudo do BrazilLab em parceria com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) — As startups Govtech e o futuro do governo no Brasil — revela que o Brasil é o país da América Latina com o maior número de startups govtech vendendo para o governo.
Atualmente, 80 govtechs brasileiras vendem de maneira consistente para governos ou atuam em parcerias com o setor público de forma recorrente, mas há cerca de 1.500 startups que teriam potencial para atuação no mercado Business to Government (B2G).
Há cinco anos, quando criei a Aprova, não tinha dúvidas que a modernização dos serviços públicos seria a solução para inúmeras carências nas cidades. As tecnologias são grandes direcionadoras para que a administração possa, de fato, fazer a diferença na vida dos cidadãos.
Empreendedores já podem abrir empresas em 24 horas. Em várias cidades, um alvará de construção pode ser emitido instantaneamente. Até pouco tempo atrás, o prazo de espera para se obter essa licença podia chegar a um ano em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.
Os impactos das govtechs na modernização de órgãos públicos não se limitam a grandes municípios. Pequenas e médias cidades estão reduzindo drasticamente o tempo de resolução das demandas da comunidade à medida que aceleram o desenvolvimento econômico e social.
Isso mostra que o match entre os setores público e privado está ressignificando conceitos, gerando resultados inéditos para gestores públicos e, o mais importante, colocando o cidadão no centro das decisões.
A tecnologia melhora a eficiência e a produtividade, pois permite que servidores se concentrem em tarefas que exigem habilidades humanas únicas — compostas por elementos de cultura, de contato, de relações pessoais — que nunca poderão ser realizadas por máquinas.
As barreiras da transformação digital
Com a criação da Lei do Governo Digital, a nova Lei de Licitações e o Marco Legal das Startups de Empreendedorismo Inovador, posso dizer que a principal barreira — a da legislação — foi superada.
Entre os desafios que persistem, a questão cultural ainda é um dos principais obstáculos para o avanço da digitalização nos municípios. Ela dificulta e, em muitos casos, impede a jornada de modernização.
Outra barreira é a inexistência de uma estratégia consistente de transformação digital. Embora o Governo Federal tenha um planejamento sólido, muitos estados e municípios ainda carecem de processos claros e definidos.
O Mapa de Governo Digital traz evidências dessa falta de planejamento. O estudo, realizado pelo CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e pelo Ministério da Economia, mostra que apenas um em cada cinco municípios brasileiros possui uma estratégia de transformação digital.
Criciúma é um bom exemplo. Antes de buscar um sistema ou implantar tecnologias, a cidade catarinense, com pouco mais de 195 mil habitantes, realizou um mapeamento transparente e vertical dos processos internos.
Identificando o potencial de crescimento e com novos investimentos na construção civil, a prefeitura disponibilizou 21 tipos de serviços digitais, entre eles, o alvará instantâneo.
Por meio do sistema autodeclaratório, os cidadãos que cumprem todas as etapas do processo e fornecem corretamente os dados no sistema conseguem emitir o alvará na hora. A facilidade e a segurança para construir garantiram a Criciúma o maior saldo de empregos na construção civil da região em 2022.
O planejamento estratégico permite projetar o cenário desejado pela gestão pública de forma muito mais eficaz. Essa etapa deve considerar uma metodologia que contempla pessoas, processos e tecnologia.
É necessário ter profissionais para pensar num plano coeso e reavaliar os processos existentes, sempre com o entendimento de que o uso criativo das tecnologias vai agregar valor para o usuário final, neste contexto, o cidadão.
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