Por Paola Figueiredo e Paula Tavares
Democracia é algo construído. Há 18 anos, o Dia Internacional da Democracia é celebrado com ações em diversos países, que reforçam a importância do engajamento e participação cidadã. Neste ano de 2020, a pandemia do Covid-19 confronta diretamente os alicerces do que se entende por democracia. A crise apresenta desafios em evolução e ainda imprevisíveis, tornando arriscado qualquer prognóstico das consequências econômicas, sanitárias, sociais e políticas, local e globalmente. Desafia também um dos pressupostos elementares do fenômeno democrático, como fundamentado por Hans Kelsen: a igualdade. Como as evidências já mostram, a pandemia não afeta a todos igualmente – sendo os maiores impactos nas mulheres – e ameaça comprometer os avanços por elas conquistados.
Diante disso, ações responsivas e urgentes das lideranças institucionais se tornam necessárias, sendo a própria democracia essencial à efetiva resposta. Essencial também nesse contexto se discutir a participação das mulheres na política e em espaços de decisão. Como defensoras de políticas e ações afirmativas de gênero, ressaltamos o papel crucial das instituições formais e informais na promoção da liderança feminina e no combate à violência contra a mulher nas suas diferentes formas – inclusive a moral e psicológica e, no debate aqui pautado – a violência política.
Por que encorajar mais lideranças femininas no setor público é importante para a democracia?
Nos EUA, foram 72 anos de luta incansável por direitos, pelo movimento sufragista. Angela Davis recorda o “Levante das 20 mil”, no qual líderes operárias começaram a argumentar que as trabalhadoras poderiam usar o voto para exigir salários mais altos e melhores condições de trabalho. O movimento deixou como lacunas, porém, a condição da mulher negra e o racismo na defesa da igualdade política para as mulheres. Heloisa Buarque de Holanda ressalta os movimentos feministas posteriores “levantando a bandeira ‘o pessoal é político’”.
Angela Davis, autora da obra Mulheres, Raça e Classe
Este ano, marcado pela pandemia de Covid-19, é também um de eleições – elemento crucial ao processo democrático – no Brasil e no mundo. É, ainda, o centenário do sufrágio feminino, nos Estados Unidos, que no Brasil só se alcançou mais tarde, em 1934. Mas os direitos políticos das mulheres não estão plenamente garantidos, se sua representatividade é limitada. Nesse espaço, a desigualdade se manifesta também pela violência política. Segundo a União Interparlamentar (UPI), a representação política feminina é de apenas 25% na média global; entre elas, mais de 80% já sofreu ataques sexistas e violência de gênero.
Importante ressaltar que a efetiva participação política não se reduz à ocupação da posição. Vai além da representação de gênero em espaços de poder – e significa dar voz, estar de fato em posição de tomada de decisão. A importância se demonstra também na atual crise. Alguns dos países mais exitosos no combate à pandemia, entre os quais Alemanha, Islândia, e Nova Zelândia, são liderados por mulheres.
Judith Butler traz importantes categorizações sobre “gênero” como algo socialmente construído, performado e sistêmico. Mais mulheres na liderança no setor público – em cargos em comissão ou cargos políticos – são fundamentais não apenas em situações de crise, mas traduzem o olhar de sociedade que queremos, com menos misoginia e intolerância. Apesar disso, o teto de vidro da administração pública, onde mulheres ocupam apenas 17% dos cargos de confiança nos níveis mais altos (DAS 6), persiste. A situação não é diferente no setor privado, onde as mulheres são minoria em posições de diretoria, apesar das evidências de retorno e produtividade mais elevados onde há maior participação feminina. Com essa perspectiva, programas voltados às lideranças femininas no serviço público vêm sendo criados para fomentar seu avanço profissional, a exemplo do Columbia Women Leadership Network Program, que oferece um ano de formação e mentoria para líderes públicas de todo Brasil com uma etapa de imersão em Nova York, onde são recebidas por entidades como a ONU Brasil e na sede da ONU.
Como destaca o Relatório Político do Secretário-Geral da ONU, entre as preocupações dos países no contexto da atual crise, estão os desafios com o aumento das desigualdades e da queda nos empregos, devendo os esforços dos governos terem foco específico nas necessidades e direitos das mulheres e demais populações marginalizadas. Nesse ano histórico, em que se comemoram ainda os 25 anos da adoção da Plataforma de Ação de Pequim e seu reconhecimento da igualdade de direitos entre homens e mulheres como fundamentais para a consolidação da democracia, é preciso traduzir esses compromissos em ação, para garantir a igualdade e a equidade no que diz respeito ao acesso aos direitos civis e políticos.
Sobre as autoras do artigo:
Paula Tavares é advogada especialista sênior em gênero no Banco Mundial, com mais de 15 anos de experiencia em direito comparado, igualdade de gênero e empoderamento econômico das mulheres. É mestre em Direito Internacional pela Georgetown University (EUA), com especialização em Relações Internacionais pela UnB, e membro da OAB, da IBA, e do Women Inside Trade (WIT).
Paola Figueiredo é Gestora do Projeto Lidera Mulher e Vice Presidente do Instituto de Previdência de São Gonçalo. Antropóloga, mestre pela UFF. Membro do Women Inside Trade (WIT) e Columbia Women Leadership Network. Líder do Master em Liderança e Gestão Pública. Líder da Rede República.
