Na semana da Consciência Negra, a República.org lança conteúdos exclusivos para o especial “Onde estão os negros no serviço público?” — especialista em gestão de políticas públicas, Andrei Soares é o terceiro convidado de uma série de entrevistas
Por Danilo Casaletti
Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Andrei Soares (foto), 49 anos, que atualmente atua na Secretaria de Cadastro Único, no Ministério da Cidadania, foi premiado na edição deste ano do XLVI Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) pelo artigo “Sobre o federalismo racial: a dimensão federativa na distribuição por raça/cor dos/as integrantes do serviço público brasileiro“.
Nele, Soares, a partir da análise de dados de três edições subsequentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, investigou a participação da população negra no serviço público nas esferas municipal, estadual e municipal.
Entre as conclusões, o pesquisador constatou que na esfera federativa há uma menor participação da população negra em cargos públicos. Outro dado é o que mostra que, quanto maior a proporção de não-negros na população de uma unidade da Federação, maior tenderá a ser a sub-representação de negros na população de servidores residentes naquela unidade.
Soares conversou com a República.org, apoiadora do prêmio da ANPAD, sobre seu estudo e os caminhos para diminuir a sub-representação na burocracia pública.
Por que a diversidade, ou burocracia representativa, é tão importante no serviço público para o país?
Primeiramente, é preciso entender que, em nosso processo colonial, nem todos chegaram ao Brasil com oportunidades iguais. O Estado, tradicionalmente, é o espaço das populações de origem europeia. As populações negras sempre foram excluídas, tanto de espaços administrativos quanto de decisões políticas. O que a teoria da burocracia representativa frisa é que um Estado no qual determinados grupos estão sub-representados é um Estado menos legítimo, já que esses não se veem espelhados em sua atuação. O Estado também é administrativamente pior porque ele não consegue realizar os direitos dessas populações e nem refletir suas características demográficas. Veja que há um lado prático e outro simbólico. Por exemplo: para um assistente social entender de uma população específica, para um professor entender quem é um aluno de uma comunidade, para o policial entender quem ele protege, é preciso existir uma semelhança entre o agente público e a população em geral.
O senhor cita em seu estudo a legitimidade inerente, ou seja, quando o cidadão prefere ser atendido por pessoas semelhantes a ele. É nesse contexto, não?
Sim. Na legitimidade inerente, mesmo que a burocracia representativa não atue de forma melhor do que uma não representativa, o mero fato das pessoas confiarem que estão legitimadas, a atuação do Estado será melhor. Muitos autores mostram que há um efeito prático.
A professora Gabriela Lotta, pesquisadora em administração pública, fala sobre os burocratas de nível de rua, ou seja, aqueles que prestam serviço diretamente à população, que eles precisam representar toda a sociedade. Como o senhor vê essa questão?
Esses burocratas fazem as políticas públicas acontecerem. No geral, eles trabalham para estados e municípios e têm papéis operacionais, mais do que estratégicos. Com frequência, eles merecem menos atenção nos estudos sobre burocracias – temos mais estudos sobre o alto escalão. Entretanto, eles são muito importantes, pois fazem a tradução das normas abstratas em políticas concretas.
Uma das conclusões de seu estudo é a de que “quão mais alta a esfera federativa de um governo, menor a participação de negros na sua força de trabalho”. Por que isso acontece?
Ainda que não saibamos como isso acontece, e haja outras explicações possíveis, o fato de negros serem mais sub-representados em lugares onde há uma população não negra maior sugere um mecanismo de discriminação ativo ainda hoje. Isso é muito significativo.
E no que isso prejudica, por exemplo, a elaboração de políticas públicas?
Prejudica tanto a elaboração quanto a execução. Quanto à elaboração, a teoria da burocracia representativa frisa que as pessoas que fazem política pública e atuam pelo Estado são pessoas que têm a tendência de analisar a realidade política e administrativa a partir de sua história de vida. Então, se você tem sub-representação da população negra em espaço de tomada de decisão, você tem também a sub-representação dos problemas desse grupo. Ao mesmo tempo, algo que a pesquisa também mostra é que nos municípios, como a presença de agentes negros é maior, um dos grandes desafios vai ser entender como essa condição de serem negros – no Brasil há muitos enfermeiros, policiais, agentes sociais, professores, entre outros profissionais de representação negros atuando em estados e municípios – influencia a atuação deles. Isso não sabemos. Daí a necessidade da aproximação dos estudos de burocracia representativa com os estudos de burocracia de porta de rua.
Talvez muita gente pense erroneamente que a sub-representação afeta apenas a população negra. De que forma ela prejudica a sociedade como um todo?
Eu diria que, primeiro, o Estado tem o papel de resolução de conflitos. Vários agentes públicos resolvem ou os mediam. Se essa mediação não for feita de forma equânime, a própria efetividade do Estado é reduzida. As pessoas vão confiar menos nele. Segundo, a igualdade é uma característica de uma sociedade meritória porque ela aumenta a coesão social e a disposição de diferentes populações dialogarem entre si.
A vigência das cotas no serviço público vai até 2024, podendo até ser extinta se a lei não for alterada. Na sua visão, o que pode acontecer daqui a menos de dois anos?
Eu não tenho dúvidas de que o melhor para o Brasil é manter o sistema de cotas no serviço público até que cada esfera federativa atinja a igualdade em termos de representação. E, particularmente, na esfera federal porque nela é onde há a maior sub-representação. A cota, porém, não é suficiente. É preciso de outros mecanismos que facilitem e garantam o acesso da juventude negra à educação, como os cursinhos que funcionam como suplementação à educação formal.
Há falta de concursos públicos ou concursos que contemplam menos de três vagas, caso em que a lei de cotas não se aplica, prejudicando sua efetividade. Como resolver isso?
Sim, quem mostra isso é a Tatiana Dias Silva, que utiliza dados do IPEA. Há vários mecanismos que reduzem a efetividade das leis de cotas. Um deles é justamente esse sobre o número de vagas. São concursos para vagas de maior impacto. É preciso de leis que ampliem o número de vagas em concursos que são menos frequentes ou promover a alternância, mesmo que ele não atinja o número de vagas que a lei determina, em um ano alternado, você adota a cota por contratações. As cotas, como frisa a Tatiana, precisam valer também para cada etapa do concurso. Porque os concursos mostram que a maior taxa de reprovação da população negra está na fase subjetiva. Outro indício de que haja discriminação. Pode até ser que não seja consciente, mas ela está ativa, até por meio de registros linguísticos que uma banca examinadora perceba que seja característico da população negra.
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Danilo Casaletti, paulistano, é jornalista e gestor cultural. Já atuou ou colaborou para os jornais Valor Econômico e O Estado de São Paulo, para as revistas Quem e Época e para as gravadoras Warner Music e Biscoito Fino. Gosta de ouvir e contar boas histórias, sejam elas sobre as inspirações da criação de um álbum musical ou sobre o que move o ser humano a olhar para o próximo e fazer algo que contribua com o bem-estar da sociedade.
