“Aquilombar é Preciso” é finalista da categoria Desenvolvimento Social do Prêmio Espírito Público
Por Célia Costa — Especial para República.org
Com o compromisso de combater o racismo estrutural, especialmente no Judiciário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, na Paraíba, criou o programa de inclusão racial “Aquilombar é Preciso”. O objetivo é promover a equidade racial por meio de diversas ações que estimulam a formação e a empregabilidade de pessoas negras em situação de vulnerabilidade social.
Outra meta do programa é superar a sub-representação de pessoas negras na estrutura do Poder Judiciário.
“A ideia do programa surgiu após uma avaliação do perfil dos funcionários do tribunal. Era muito branco, com presença majoritariamente masculina e poucas mulheres em cargos de chefia. Um contrassenso ao se levar em conta que, na Paraíba, 63% das pessoas são negras. O programa tem total apoio do presidente, Thiago de Oliveira Andrade”, analisa o servidor público Samuelson Wagner Araújo e Silva, gestor do “Aquilombar é Preciso”.
O projeto é um finalista na categoria Desenvolvimento Social do 6º Prêmio Espírito Público, que reconhece e valoriza profissionais públicos. A premiação é realizada pela parceria Vamos.
Agenda 2030 da ONU inspirou ações do TRT para equidade racial
Em 2022, a presidência do TRT da 13ª Região criou a Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), com a missão de desenvolver programas alinhados à Agenda 2030 da ONU. A assessoria visa eliminar disparidades de gênero na educação e garantir igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis. Além do “Aquilombar é Preciso”, a Aspros planeja outros projetos no tribunal.
O nome “Aquilombar” se refere à criação de espaços coletivos de pertencimento, acolhimento, sociabilidade e fortalecimento de laços e identidade cultural para a população negra.
Em um ano de existência, o programa já mudou o perfil do TRT da Paraíba. O número de pessoas negras em cargos de gestão aumentou de 14 para 17; estagiários negros passaram de 0 para 30; e jovens aprendizes negros, de 0 para 37. As ações externas do tribunal também apresentaram resultados expressivos.
Projetos como “O Quilombo Vai à Nasa” envolvem estudantes de comunidades quilombolas em cursos de formação tecnológica, inovação e resolução de problemas. Outro projeto, o “Programa Jovens Desembargadoras”, incentiva a liderança e a inserção de estudantes do Ensino Médio, especialmente meninas negras, por meio da apresentação da estrutura do Tribunal.
“O tribunal não se limita a julgar processos e a resolver conflitos trabalhistas. É, sobretudo, prestar assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. A Justiça atua de forma ampla, prevenindo conflitos e concedendo direitos às pessoas ao estimular a empregabilidade”, afirma Samuelson, formado em Direito e atualmente analista judiciário do TRT da 13ª Região e conciliador na Justiça Federal.
Análise de fenótipos faz parte da seleção de estagiários
Para preencher as vagas de estagiários, o tribunal publica um edital específico com 30 vagas destinadas a pessoas negras que cursam o ensino superior. Além das provas específicas, os candidatos passam por uma identificação de fenótipos e avaliação da situação de vulnerabilidade. Ao todo, são destinados R$ 32 mil para o pagamento desses estagiários.
A Aspros também gerencia o programa “Jovem Aprendiz”, com 37 vagas para o Nível Médio, destinadas a pessoas de 14 a 24 anos, sem limite de idade para aquelas com deficiência. A contratação tem duração máxima de dois anos, com 10 vagas contratadas diretamente pelo tribunal e 27 por meio de parcerias com empresas.
O tribunal não se limita a julgar processos e a resolver conflitos trabalhistas. (…) A Justiça atua de forma ampla, prevenindo conflitos e concedendo direitos às pessoas.
Samuelson Wagner Araújo e Silva, analista judiciário do TRT-13
As 37 vagas atuais são distribuídas da seguinte forma: 16 para quilombolas, seis para pessoas trans, quatro para pessoas com deficiências, quatro para refugiados, dois para jovens negros da periferia, três para jovens em situação de acolhimento e dois para indígenas.
“Algumas empresas alegavam que tinham dificuldade em contratar jovens aprendizes. Algumas por causa de atividades de alta periculosidade. Conforme a parceria, a empresa contrata, cumprindo assim a cota legal, e o tribunal concede experiência prática e atua na formação. Assim é criado um círculo virtuoso”, explica o gestor do programa.
“Emprega Margaridas” insere meninas e mulheres no mercado de trabalho
O projeto “Emprega Margaridas” visa a mudança de realidade e empregabilidade de jovens e mulheres, principalmente negras, quilombolas, indígenas, imigrantes e trans. As participantes recebem formação, treinamento e encaminhamento a programas de aprendizagem e ao mercado de trabalho.
Nas cinco edições do projeto, 199 mulheres participaram, com 35% sendo contratadas. As restantes permanecem em uma base de dados no site do TRT para consulta pelas empresas.
O desenvolvimento do programa enfrentou resistência inicial dentro do tribunal. Samuelson destaca que foi necessário oferecer um letramento racial por meio de reuniões, eventos e palestras antes de iniciar a execução.
Para discutir o combate ao trabalho escravo contemporâneo, foi exibido o filme Pureza, que narra a história de uma mãe que resgatou o filho de condições análogas à escravidão.
Pureza Lopes Loyola, presente na plateia, recebeu em junho de 2023 o prêmio Trafficking in Person Report TIP Heroes Award por sua luta contra a escravidão e o tráfico de pessoas.
“Hoje, as ações recebem total apoio dos servidores do tribunal, e há a garantia de continuidade do programa. A meta agora é de que, até 2025, haja o alcance de 30% de pessoas negras em cargos de gestão. Para alcançarmos a meta, oferecemos cursos de especialização para a formação de lideranças negras”, conclui Samuelson.
