Em um mundo cada vez mais digital, a plataforma SouGov.br surge como modelo de referência para modernizar a gestão de pessoas no setor público, que pode ser usado por outros países, bem como governos estaduais, distritais, regionais e municipais. A plataforma unifica os canais de atendimento, oferecendo serviços eficientes, modernos, transparentes e de fácil acesso em diversos dispositivos tecnológicos. Também promove um melhor relacionamento entre a Administração Pública do Poder Executivo Federal e seus servidores ativos, aposentados, pensionistas e dirigentes. Esse modelo reflete décadas de experiência brasileira na sistematização de soluções digitais na gestão de pessoas e avanços significativos nos últimos anos em governo digital. Diante dessa e outras iniciativas, o Brasil ficou recentemente em segundo lugar no Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial.
Um breve histórico mostra que, na década de 90, o Governo Federal criou o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) por meio do Decreto 99.328/1990 para controlar a administração, finanças e orçamento dos órgãos e instituições públicas. Ao longo dos anos, outras funcionalidades foram desenvolvidas, como férias, provimento, aposentadoria, pensões e um extrator de dados. Em 2009, o Decreto Federal 6.833/2009 instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público (SIASS) para melhorar o gerenciamento dessa importante interface dos servidores do Poder Executivo Federal com o seu mundo laboral.
Em 2013, por sua vez, o Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) foi lançado para substituir o SIAPE gradativamente. Assim, foram desenvolvidos novos módulos do SIGEPE para gestão de ações judiciais, avaliação de desempenho, publicação de atos de pessoal, consignação, gestão de folha de pagamento e aplicação.
Depois disso, foram instituídos pelo Decreto 10.715/2021 os Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal para a gestão de pessoas. São sistemas de informação que centralizam em plataformas tecnológicas a execução das atividades de gestão de pessoas geridas por um órgão central, atualmente o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Eles fornecem à Administração Federal ferramentas modernas de gestão de pessoas com foco na integração sistêmica para auxiliar o MGI nas suas atividades junto a entidades da administração direta e indireta, empresas autônomas e estatais.
Desde então, o governo federal tem investido em tecnologia e capacitação de servidores, impulsionado pela necessidade de simplificar processos, melhorar a eficiência e a transparência, oferecer serviços acessíveis ao público e transformar digitalmente seus sistemas de gestão de pessoal. É, portanto, neste contexto de inovação e transformação digital em curso, que surgiu, em 2021, a plataforma SouGov.br. O objetivo é simplificar e melhorar a interação entre a Administração Pública e suas pessoas (servidores ativos e aposentados, pensionistas, ex-funcionários, estagiários, anistiados políticos), líderes e gestores de recursos humanos. A iniciativa inclui acúmulos e experiências de trabalho que, crescentemente, aproximam a gestão de pessoas de avanços significativos no governo digital.
O modelo é baseado em três pilares: pessoas, liderança e gestores de pessoal. Assim, os módulos e funcionalidades da plataforma SouGov.br foram desenvolvidos para atender às necessidades específicas de cada grupo que presta serviços no âmbito da gestão de pessoas.
Figura 1 – SouGov.br: Padrões de identidade e interface visual.
O pilar Pessoas inclui servidores públicos, aposentados, ex-servidores, pensionistas, estagiários e anistiados políticos. Diversos serviços já foram desenvolvidos e entregues em SouGov.br, como domicílio (área inicial) contendo serviços de autoatendimento (holerites, férias, consignações, prova de vida por biometria facial); promoção da saúde; consulta de benefícios a pensionistas; serviços para estagiários; solicitações dos gestores; pedidos de ex-funcionários; reconsideração de avaliação de desempenho e recursos; simulador de aposentadoria; entre outros.
A Liderança é composta por gerentes e supervisores. Eles utilizam no SouGov.br os serviços e funcionalidades do líder para gerenciar equipes imediatas e subordinadas, aprovar férias e assiduidade, monitorar atendimentos, realizar avaliações, entre outras atividades. A plataforma simplifica a gestão de equipes, promove autonomia para o desempenho de funções de liderança, agiliza o atendimento das solicitações das equipes e descentraliza as responsabilidades para os gestores, reduzindo a necessidade de as unidades de gestão de pessoas gerenciarem as atividades da equipe, como aprovações de férias.
Os Gestores de Pessoas executam atividades e processos para gerenciar a vida funcional dos servidores públicos, incluindo a disponibilidade de vagas para concursos públicos, gerenciando ainda todas as etapas de provimento, movimentação, serviços de saúde, licenças, diversos tipos de solicitações e disponibilidade de folhas de pagamento até a concessão de aposentadorias ou pensões. No governo federal, mais de 14 mil servidores atuam nas unidades de gestão de pessoas distribuídas entre os mais de 200 órgãos setoriais. Antes do Sougov.br, a maioria das atividades era manual e não padronizada, utilizando diferentes sistemas, canais e ferramentas.
De 2021 a 2024, a plataforma SouGov.br já prestou mais de 160 serviços a mais de 1,26 milhão de pessoas e as conectou a mais de 200 órgãos e instituições. Em 2023, recebeu mais de 150 milhões de consultas e operações. Oferece serviços eficientes, modernos e transparentes, que são facilmente acessíveis a qualquer momento em dispositivos móveis ou web (responsivos), seguindo padrões de identidade e interface visual.
A implementação tecnológica é terceirizada para uma empresa pública de capital aberto (Serpro), que adota práticas ágeis baseadas em Scrum e Kanban, tecnologias low-code, interoperabilidade entre sistemas, prototipagem, abordagem centrada no usuário e design thinking para reformular e simplificar processos de ponta a ponta. Para o desenvolvimento e manutenção desses sistemas, o SouGov.br segue um processo metodológico que inclui boas práticas, como a adoção do Padrão Brasileiro de Governo Digital e o Ciclo de Vida de Desenvolvimento de Software, que privilegia a análise de negócios, a integração contínua e o gerenciamento, o monitoramento e a garantia de qualidade da entrega contínua.
Tudo somado, com base na experiência brasileira, alguns desafios devem ser considerados e enfrentados para prover serviços, informações e soluções digitais que possibilitem a governança, a gestão, o monitoramento e a implementação de políticas de gestão de pessoas de instituições e órgãos públicos. Por exemplo, uma variedade de atores, funcionários públicos e relações e regimes de trabalho; múltiplos canais de atendimento que oferecem serviços fora do padrão; burocracia excessiva para solicitação de serviços; falta de padronização ou automação de processos, dependência de processos manuais ou atividades operacionais; necessidade de solicitar serviços no local; resistência dos funcionários à mudança; sistemas legados e migração de dados históricos.
Enfrentados esses desafios, pesquisas futuras em gestão de pessoas poderão aplicar o modelo SouGov.br a outros níveis da administração pública estrangeira e brasileira e comparar seus resultados com os do governo federal. A integração de novas tecnologias, como a inteligência artificial, pode melhorar a qualidade da informação, diminuir os custos de desenvolvimento e oferecer melhores serviços.
Desta maneira, introduz-se no seio da administração pública brasileira um vetor ativo de transformação digital que estará na base da própria transformação qualitativa do Estado nessa próxima quadra do desenvolvimento nacional. É a reforma administrativa do governo federal em ação.
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