Superlotação, desigualdades e escassez de profissionais ainda marcam o sistema prisional brasileiro. Em 2024, havia 670 mil pessoas presas em celas físicas — 175 mil a mais do que a capacidade oficial. A situação é ainda mais crítica para as mulheres: são 29 mil sob custódia do Estado, atendidas por apenas 24 ginecologistas em todo o país.
O novo estudo da República.org traz um panorama completo da saúde, da assistência e dos desafios de gestão de pessoas no sistema — um ponto central para garantir dignidade e acesso a direitos básicos. Veja os dados a seguir.
Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), fornecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), 905.843 pessoas compõem a população prisional em 2024. Conforme o gráfico 1, 74,1% (670.792) estão vinculadas às celas físicas, 13,5% (122.102) estão em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e 12,5% (112.949) estão em prisão domiciliar sem monitoramento eletrônico.
Gráfico 1: distribuição da população prisional por tipo de unidade prisional (2024).
Este estudo aborda o sistema prisional brasileiro, que abriga atualmente 670.792 pessoas em situação de privação de liberdade, ou seja, aquelas custodiadas em celas físicas. Desse total, 95,7% (641.655) são homens e 4,3% (29.137) são mulheres.
Gráfico 2: distribuição da população prisional por gênero (2024).
Essas pessoas estão distribuídas em 1.387 unidades prisionais com celas físicas em funcionamento no país. Do total de unidades, 1.171 são destinadas exclusivamente ao público masculino, 127 ao público feminino e 89 são mistas.
Desde os resultados do primeiro levantamento da série histórica, referente ao segundo semestre de 2016, observa-se que o número de pessoas encarceradas supera a capacidade oficial do sistema. Esse déficit alcançou um pico de 288.873 vagas em 2019 e, atualmente, com capacidade de 495.419 vagas, o déficit permanece elevado, com 175.373 pessoas a mais que a capacidade, indicando uma superlotação persistente que configura desafios à garantia de dignidade, segurança e acesso a direitos básicos nas unidades prisionais.
Gráfico 3: capacidade (quantidade de vagas) e população prisional por ano (2016-2024).
O gráfico a seguir mostra a evolução da proporção da população prisional brasileira por cor/raça entre 2016 e 2024, considerando amarelos, brancos, indígenas, pardos, pretos e pessoas sem informação de cor. Observa-se que a população prisional é constituída majoritariamente por pessoas negras1, que representam mais de 60%. No total2, em 2024, pessoas pardas são a maioria (49,2%), seguidas de pessoas brancas (29,0%) e pessoas pretas (15,9%).
Gráfico 4: proporção da população prisional por cor/raça (2016-2024).
Ao longo da série histórica de nove anos, a proporção de pessoas negras permanece a maior, sendo 61,7% em 2016, tendo seu ápice em 2023 com 66,3% e ficando em 65,1% em 2024. Especificamente, a população parda, que correspondia a 45% em 2016, apresentou um aumento de 5,1 pontos percentuais, atingindo 50,1% em 2023 e finalizando 2024 com 49,2%. Já a população preta manteve-se relativamente estável, oscilando entre 15,7% e 16,9%. Por outro lado, a proporção de pessoas brancas apresenta uma tendência de queda, passando de 34,2% em 2016 para 29,0% em 2024.
Com proporções menores, as populações amarela e indígena apresentam pouca variação ao longo do período, mantendo-se sempre em valores iguais ou inferiores a 1%. Já o grupo de pessoas sem informação de cor registra um aumento considerável, passando de 2,9% em 2016 para 4,2% em 2024.
Servidores
Em 2024, são 31.277 servidores públicos3 registrados na base atuando nas unidades prisionais, o que representa uma taxa de 4,66 profissionais por mil pessoas privadas de liberdade.
A disparidade entre a quantidade de pessoas encarceradas e a força de trabalho disponível compromete a rotina das unidades, conferindo à gestão de pessoas uma centralidade estratégica no enfrentamento das fragilidades do sistema.
Gráfico 5: total de servidores e população prisional por ano (2016-2024).
A série histórica representada no gráfico acima mostra que houve uma constância no quantitativo de servidores ao longo dos anos, variando entre 28 mil e 31 mil, exceto em 2019, quando houve um aumento pontual na série histórica, que logo voltou aos patamares anteriores, com 28.586 servidores em 2020. De 2020 em diante, há um aumento gradual do quadro de profissionais públicos.
Servidores da área de saúde
Atualmente, o sistema prisional brasileiro conta com 9.385 servidores da área da saúde. Em maior quantidade estão os profissionais de enfermagem, que incluem enfermeiros, técnicos e auxiliares, representando a maior parcela, com 4.592 vínculos (48,9%). Em segundo lugar estão os profissionais da odontologia, com 1.618 servidores (17,2%), considerando dentistas, técnicos e auxiliares; e, em terceiro, os psicólogos, com 1.339 vínculos (14,3%).
Gráfico 6: total de servidores da saúde por categoria (2024).
Quando agrupados, os profissionais da medicina totalizam 1.751 vínculos, equivalente a 18,7% dentre os profissionais da saúde. Desses, a maior parte é composta por clínicos gerais, com 1.225, acompanhados de 335 psiquiatras e 167 médicos de outras especialidades.
Já os ginecologistas totalizam apenas 24 profissionais, os quais são responsáveis pelo atendimento de 29.137 mulheres sob custódia do Estado.
O gráfico 7 mostra que o quantitativo desses profissionais segue em queda desde 2021, quando eram 39 ginecologistas, o maior número na série histórica apresentada. Em contrapartida, o número de mulheres aumentou desde 2022, quando havia 27.547.
Gráfico 7: total de ginecologistas e mulheres privadas de liberdade (2024).
Ao analisar a figura 1, observa-se que, das 27 unidades federativas, 19 não possuem ginecologistas. Dentre esses, estão Minas Gerais, que possui a segunda maior quantidade de mulheres encarceradas (2.628), e Paraná, que possui a terceira maior (2.378). Maranhão possui 1; Mato Grosso, Ceará, Bahia e Amazonas possuem 2; Piauí possui 3; Rio de Janeiro possui 5; e São Paulo possui 7.
Figura 1: total de ginecologistas e mulheres privadas de liberdade por estado (2024).
Embora São Paulo tenha o maior número de ginecologistas, também possui a maior quantidade de mulheres privadas de liberdade (9.145), o que resulta em uma taxa de apenas 0,7 ginecologista por mil mulheres encarceradas.
Saúde mental
Em 2024, o total de profissionais da saúde mental atuando nas unidades prisionais brasileiras, considerando psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais, soma 1.759 servidores.
Gráfico 8: evolução do número de servidores da saúde mental por carreira (2016-2024).
A maior parte desse contingente é composta por psicólogos, que somam 1.339 profissionais, representando aproximadamente 76% do total.
Esses profissionais, que em 2016 totalizavam 1.353, passaram por algumas oscilações e atingiram o ponto mais baixo (1.205) em 2020. Ainda, observa-se um aumento nos anos seguintes, encerrando 2024 com 1.339 servidores, praticamente o mesmo patamar do início da série.
Já os médicos psiquiatras seguem em constante aumento, passando de 229 profissionais em 2016 e obtendo seu auge com 335 em 2024.
Por fim, em relação aos terapeutas, ao contarem com 93 profissionais em 2016, alcançaram um pico em 2018 (156), mas registraram quedas nos anos seguintes, atingindo o menor número em 2023, com apenas 80 profissionais. Em 2024, há uma leve recuperação para 85, o que ainda representa um número inferior ao inicial.
Taxa de psicólogos, psiquiatras e terapeutas
Considerando psicólogos, psiquiatras e terapeutas, diante do total da população carcerária, a média nacional é de 2,62 por mil. Há oito estados com proporção superior: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, Paraná, Distrito Federal e São Paulo.
Minas Gerais se destaca com o maior número absoluto, somando 286 profissionais para uma população de 66.282 presos, o que representa uma taxa de 4,31 por mil. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 204 profissionais; entretanto, o estado também abriga a maior população encarcerada nas celas físicas do país, o que resulta na menor proporção: apenas 0,99 por mil. O Rio Grande do Sul, com 161 profissionais para 36.157 presos, alcança 4,45 por mil.
Além de São Paulo, os menores valores proporcionais estão no Distrito Federal, que possui 18 profissionais para 16.200 presos (taxa de 1,11 por mil), e no Paraná, onde 57 profissionais atendem uma população de 40.699 presos (1,40 por mil).
Por outro lado, Bahia e Alagoas apresentam as melhores taxas proporcionais: 8,16 e 6,87 profissionais por mil presos, respectivamente. A Bahia dispõe de 112 profissionais para 13.721 pessoas privadas de liberdade, sendo ainda o quarto maior contingente absoluto do país. Alagoas, mesmo com apenas 36 profissionais, registra a segunda maior taxa ao atender uma população prisional de 5.240 pessoas. Já o Maranhão contém a terceira maior proporção, com 77 profissionais para 11.743 presos, alcançando 6,56 por mil.
Saúde física
Em 2024, o sistema prisional brasileiro conta com um total de 7.626 profissionais da saúde física atuando diretamente nas unidades prisionais. Nesta categoria, consideram-se profissionais de enfermagem, odontologia e médicos (clínicos gerais e demais especialistas, incluindo ginecologistas).
Gráfico 9: evolução do número de servidores da saúde física por carreira (2016-2024).
A maior parte dessa força de trabalho é composta por profissionais de enfermagem, que totalizam 4.592 servidores, o que corresponde a cerca de 60% do total. Embora esse grupo tenha apresentado oscilações ao longo da série histórica, com uma queda acentuada entre 2016 (4.622) e 2017 (3.747), observa-se um aumento nos anos seguintes, chegando a 4.592 em 2024.
Na sequência, os profissionais da odontologia, que somavam 1.005 em 2016, alcançam em 2024 o maior número do período: 1.618 servidores.
Já entre os médicos dedicados à saúde física da população privada de liberdade, em 2016 havia 633 clínicos gerais, 78 de outras especialidades e 38 ginecologistas. Em 2024, todas as áreas médicas — exceto ginecologistas — obtiveram aumento, chegando a 1.225 clínicos gerais e 167 médicos de outras especialidades.
Taxa de médicos e profissionais da enfermagem por mil
Considerando profissionais da enfermagem e médicos dedicados à saúde física das pessoas privadas de liberdade, em 2024, esses profissionais somam 6.008, sendo 1.416 médicos e 4.592 profissionais da enfermagem. Desta forma, há 2,11 médicos e 6,84 enfermeiros, técnicos e auxiliares para cada mil pessoas no sistema carcerário.
Ao analisar a distribuição de médicos no sistema prisional brasileiro, observa-se uma expressiva desigualdade entre os estados, especialmente quando se considera a taxa de profissionais por mil pessoas privadas de liberdade. A Região Sudeste concentra os três estados com as maiores populações carcerárias do país: São Paulo (205.984), Minas Gerais (66.282) e Rio de Janeiro (46.115). Apesar de também liderar em números absolutos de médicos atuando nas unidades prisionais, nenhum desses estados ultrapassa 200 profissionais.
O caso de São Paulo é o mais emblemático: com apenas 173 médicos registrados no sistema prisional, o estado apresenta uma taxa de 0,84 médicos por mil presos, abaixo da média nacional. Embora Minas e Rio, com 175 e 129 profissionais, alcancem taxas superiores — 2,64 e 2,80 médicos por mil, respectivamente — também revelam desafios em assegurar cobertura proporcional à dimensão de suas populações privadas de liberdade.
Entre os estados com as menores proporções, após São Paulo, destaca-se a Região Norte. O Acre registra seis médicos para 5.401 pessoas privadas de liberdade, resultando em uma taxa de 1,1 por mil. Roraima e Amapá apresentam números semelhantes: ambos contam com nove profissionais, para populações de 3.258 e 3.257 presos, respectivamente.
Destaca-se, por outro lado, o Maranhão, que registra a maior taxa proporcional de médicos no sistema prisional, com 6,5 profissionais por mil pessoas privadas de liberdade. Entretanto, esse número representa 77 médicos para uma população de 11.743 presos, indicando que o total absoluto de profissionais ainda é reduzido frente ao contexto do sistema prisional.
Enfermagem
Em relação aos profissionais da enfermagem, a Região Norte concentra os estados com os menores números absolutos: Acre com 13, Amapá com 21 e Tocantins com 37. O estado do Acre também possui a menor proporção de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem: 2,41 por mil presos.
Mesmo que São Paulo possua o maior quantitativo (791), o estado apresenta apenas 3,84 por mil, o que configura a terceira menor proporção. O segundo e o terceiro menor quantitativo são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente, com 8,12 por mil (539 profissionais) e 9,28 (428 profissionais).
As maiores taxas de profissionais de enfermagem por mil pessoas privadas de liberdade são observadas em Alagoas, com 131 profissionais para 5.240 presos (25,0 por mil); Rondônia, com 161 profissionais para 7.466 presos (21,5 por mil); e Bahia, que, além de ter o quarto maior número absoluto (283 profissionais), apresenta também a terceira maior proporção, com 20,6 por mil (para 13.721 pessoas presas).
Assistentes sociais
Em 2024, há 1.589 assistentes sociais registrados, o maior número desde 2016. Isso equivale a 2,37 assistentes sociais por mil pessoas privadas de liberdade.
Gráfico 10: evolução do número de assistentes sociais (2016-2024).
Ao longo da série histórica representada no gráfico, não há grandes variações. O menor número de profissionais dessa categoria foi de 1.371 em 2021 e, desde 2022, o quantitativo de assistentes sociais segue em crescimento.
Taxa de assistentes sociais
Entre os estados que concentram o maior número de assistentes sociais em 2024, Minas Gerais possui a maior quantidade de profissionais, com 264, o que corresponde a 3,98 por mil. Em seguida, São Paulo dispõe de 196, porém apresenta a segunda menor proporção do Brasil, com apenas 0,95 por mil. Já o Rio Grande do Sul conta com 161 profissionais para 36.157 presos, chegando a 4,62 por mil pessoas presas.
Com a menor proporção no país, o Distrito Federal possui apenas 7 assistentes sociais para 16.200 pessoas privadas de liberdade, o que equivale a 0,43 por mil. Já com a terceira menor proporção, o Rio de Janeiro possui 54 servidores para 46.115, o que equivale a 1,17 por mil. Além desses, Paraná, Roraima, Ceará, Amapá, Rio Grande do Norte, Goiás e Paraíba apresentam taxas abaixo da média nacional.
Ainda acima da média, estão Pará, que possui 91 profissionais para 15.498 presos (5,87 por mil), e a Bahia, que dispõe de 72 assistentes sociais para 13.721 presos, ou seja, 5,25 por mil.
Considerações finais
Os dados apresentados revelam um cenário preocupante do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, escassez de profissionais e grandes disparidades regionais. Ademais, como demonstrado na série histórica, a persistência desses problemas evidencia que as políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social nas prisões ainda são insuficientes para garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
É imprescindível o redimensionamento da força de trabalho nas unidades prisionais, de modo a garantir condições adequadas de atendimento, minimizar a sobrecarga dos servidores e contribuir para um ambiente institucional mais eficaz, eficiente e comprometido com os direitos humanos.
Notas
1 Refere-se a pessoas pretas e pardas.
2 Segundo o painel do SENAPPEN, os valores totais por raça podem não refletir o total da população carcerária devido ao preenchimento incompleto das informações em alguns estados. A proporção por raça foi calculada com base no total da população prisional agrupada por cor/raça/etnia disponível na base de dados.
3 Esse total se refere ao número de servidores declarados na base do SISDEPEN, portanto, inclui: cargos administrativos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, psicólogos, dentistas, técnico/auxiliar odontológico, assistentes sociais, advogados, médicos (clínicos gerais, ginecologistas, psiquiatras e outras especialidades), pedagogos, professores, terapeuta/terapeutas ocupacionais, policiais em atividade exclusiva no estabelecimento prisional (civis e militares) e outros (agrupado em “outros” na base).
