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Política Nacional de Saúde Mental: o que é e como funciona?
7 recomendações do Instituto Cactus para garantir o direito à saúde mental de crianças e adolescentes
O Brasil nunca foi tão jovem quanto nos últimos anos. Isso mesmo: o país tem mais de 45 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, segundo o Censo 2022 do IBGE, equivalente ao dobro da década de 1970. O fenômeno, conhecido como “bônus demográfico” – quando há maior número de pessoas em idade ativa -, representa também uma janela de oportunidade para alavancar o desenvolvimento econômico e social de um país. Políticas públicas adequadas aos jovens são fundamentais para aproveitar esta vantagem única, e ignorar essas necessidades, por outro lado, pode resultar em maiores desafios socioeconômicos no futuro, incluindo no âmbito da saúde mental.
A adolescência marca um período de transição da criança para a vida adulta e é marcada por diversas mudanças de caráter biológico, psicológico e social. A partir dessa idade, uma série de pressões sociais, acadêmicas e pessoais pode aumentar a vulnerabilidade a transtornos mentais. Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apontou que 13% da população mundial entre 10 e 19 anos vive com algum diagnóstico de transtorno mental – conforme definições da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a mesma fonte, 22% dos brasileiros entre 15 e 22 anos relataram que com frequência se sentem deprimidos ou com pouco interesse em realizar atividades.
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É crucial destacar a importância de proteger a saúde mental dos mais jovens. Mas qual o cenário de políticas públicas na atenção à saúde mental deste grupo? Confira abaixo os destaques do informe “Saúde mental e os direitos de crianças e adolescentes”, do CADÊ Paraná, que contou com apoio técnico do Instituto Cactus.
Política Nacional de Saúde Mental: o que é e como funciona?
“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, […] assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O direcionamento do art. 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 estabeleceram as bases das políticas públicas voltadas para a saúde mental deste grupo etário no Brasil.
Hoje, a Política Nacional de Saúde Mental, do Ministério da Saúde, define as diretrizes de tratamento e cuidados na rede pública por meio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dentro desta estrutura, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são as principais portas de entrada para o atendimento na área de saúde mental. Já os municípios com mais de 150 mil habitantes podem habilitar um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) – no Brasil todo, são 285 unidades deste tipo, conforme dados do Ministério da Saúde de 2022.
Apesar dos avanços observados nas últimas décadas nas políticas públicas voltadas para os jovens, ainda existem alguns desafios que precisam ser endereçados pelo poder público para que sejam implementadas ações de prevenção de doenças e promoção de saúde mental para esse grupo.
7 recomendações do Instituto Cactus para garantir o direito à saúde mental de crianças e adolescentes
- Fenômeno multicausal: compreender a saúde mental de adolescentes como um fenômeno multicausal. Isso significa que, para além de aspectos individuais, existem também fatores sociais e estruturantes que impactam a saúde mental e que precisam ser endereçados de maneira interligada.
- Intersetorialidade: articular ações de prevenção e promoção por meio da interação entre diferentes áreas e setores da sociedade, como trabalho, educação, habitação, cultura, esporte, lazer e diversos outros. Precisamos levar a saúde mental para além da “caixa” da saúde.
- Dados aprimorados: temos poucos dados e pesquisas sobre saúde mental nessa faixa etária. Precisamos criar uma cultura de monitoramento sistematizado sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, além de mapear as condições sociais nas quais estão inseridos. Com base nisso, será possível criar políticas de prevenção de doenças baseadas em dados e evidências.
- Capacitação profissional: preparar profissionais da linha de frente dos serviços públicos de saúde e educação para atuarem na detecção precoce, acolhimento e encaminhamento para RAPS.
- Integração com APS: intensificar a integração entre os equipamentos da atenção primária à saúde com os serviços especializados de atendimento de saúde mental para garantir um tratamento integral desse jovem em sofrimento psicológico.
- Financiamento: aumentar o financiamento para iniciativas de saúde mental dentro da área da saúde, mas também em projetos em outras áreas de governo. Estimular o aumento de emendas parlamentares para o campo da saúde mental.
- Voz e protagonismo: incluir crianças e adolescentes dentro dos espaços institucionais para construção de políticas públicas. Somente assim teremos políticas alinhadas com as necessidades da juventude. Inclusive no que tange o debate de redes sociais e seus impactos na saúde mental.
O Instituto Cactus existe para ampliar o debate e os cuidados em prevenção de doenças e promoção de saúde mental no Brasil, especialmente entre adolescentes e mulheres. Se você gostou deste assunto, leia mais no nosso blog ou acompanhe pelas redes sociais.
A nota é de responsabilidade do autor e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais ele está vinculado.
