O futuro do ESG no setor público: como a governança sustentável pode transformar a administração pública

Publicado em: 15 de abril de 2025

Vivemos um período de intensas transformações no cenário global, marcado por acontecimentos que reverberam tanto na esfera pública quanto na privada. A eleição norte-americana e a onda de discursos políticos em outros países valorizando interesses nacionais imediatos evidenciou uma mudança significativa quanto ao status conferido por determinados governos a compromissos multilaterais, vários deles essenciais para a promoção da sustentabilidade social e ambiental. A piora da posição do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, também lançou um alerta para os riscos de se enfraquecer o pilar de governança das instituições e comprometer a efetividade da agenda ESG.

A incorporação dos conceitos ESG demanda uma revisão ampla dos processos administrativos, na qual as unidades de gestão de pessoas e unidades parceiras assumem papel estratégico. Não se trata apenas de modernizar os sistemas e reduzir a burocracia, mas de promover uma mudança cultural que valorize a ética, a inclusão e o bem-estar social e ambiental, acompanhado da participação ativa dos cidadãos.

Nesse contexto desafiador, os riscos de fragilidades institucionais se ampliam, especialmente quando a transparência e o rigor na governança são comprometidos. Essa conjuntura exige dos gestores públicos uma postura proativa, inovadora e, em especial, resiliente e corajosa, que prossiga na integração dos pilares ambiental, social e de governança às práticas organizacionais cotidianas. Conforme discutido no e-book ESG e RH: siglas que se conectam1, as unidades de gestão de pessoas das organizações – mas não somente elas – podem ser protagonistas nessa transformação, convertendo desafios em oportunidades para promover a sustentabilidade no setor público.

A incorporação dos conceitos ESG demanda uma revisão ampla dos processos administrativos, na qual as unidades de gestão de pessoas e unidades parceiras assumem papel estratégico. Não se trata apenas de modernizar os sistemas e reduzir a burocracia, mas de promover uma mudança cultural que valorize a ética, a inclusão e o bem-estar social e ambiental, acompanhado da participação ativa dos cidadãos. Esse alinhamento de práticas garante que a administração pública promova um ambiente de trabalho mais eficiente e atento às necessidades dos cidadãos.

E, se o cenário é desafiador, há instituições prontas para o desafio. Um exemplo é a recente edição da Portaria 6.912, de 9 de dezembro de 2024, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)2, que representa um avanço importante na melhoria dos processos internos da própria autarquia ao estabelecer diretrizes para a aplicação dos princípios ESG no contexto interno específico da instituição.O documento, fruto de intensa reflexão interna e benchmarking com entidades públicas e privadas de referência, estabelece diretrizes para a governança sustentável na ANEEL, com o propósito de aumentar a capacidade institucional de geração de valor público e de contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável, de modo a integrar práticas ambientais, sociais e de governança.

Entre suas principais diretrizes, destaca-se a promoção de campanhas de conscientização e ações de treinamento sobre sustentabilidade e ESG, como parte da Política de Capacitação da ANEEL; o estímulo ao consumo consciente de materiais, de recursos naturais e de energia com consequência na redução da emissão de gases de efeito estufa – GEE; a promoção da integração de princípios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental em todos os níveis de decisão da organização; o estímulo a parcerias para fins de pesquisa, desenvolvimento e inovação em sustentabilidade; e a promoção de ações voltadas à saúde, segurança e bem-estar das pessoas. Dessa forma, a norma busca não apenas otimizar a gestão interna, mas também assegurar que as ações da agência reflitam um compromisso com a promoção do bem-estar social e a preservação ambiental.

Consolidar o ESG no setor público é um caminho que une desafios e oportunidades, exigindo o compromisso de toda a sociedade e dos gestores públicos. Apesar dos entraves enfrentados, iniciativas de instituições que não se abalam e seguem promovendo a agenda ESG renovam a esperança de um futuro mais sustentável, ético e inclusivo. Ao alinhar suas práticas aos princípios ESG, o setor público pavimenta o caminho para uma gestão mais efetiva, capaz de promover o desenvolvimento equilibrado e manter a confiança dos cidadãos em instituições e agendas que, apesar de dificuldades momentâneas, permanecem sólidas.

Referências Bibliográficas

1 ALVES, Alex Cavalcante. ESG e RH: siglas que se conectam (E-book). Prefácio: Ministro Antonio Anastasia. Curitiba: Inove, 2024. Disponível em: https://gestaopublicaeficiente.com.br/wp-content/uploads/e-book.pdf.
2 Portaria ANEEL 6.912, de 9 de dezembro de 2024. Aprova a Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental da Agência Nacional de Energia Elétrica – Política ESG/ANEEL. Acesso em: 3 mar 2025. Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt20246912.pdf.

Alex Cavalcante Alves: Alex Cavalcante Alves é servidor público federal, integrante da carreira de analista da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), onde é assessor-chefe de gestão estratégica da Superintendência de Gestão de Pessoas. Foi um dos vencedores, no eixo setorial gestão de pessoas, do Prêmio Espírito Público 2021, presidiu o Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras Federais e foi conselheiro do Centro de Altos Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU). É mestre em Direito, área de concentração Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Autor dos livros “A Recondução do Servidor Público” e “Participação Social, Welfare State e Regulação no Brasil”, é professor de Direito e de Administração Pública, e fundador do Movimento Gestão Pública Eficiente (MGPE), iniciativa da sociedade civil que visa ao aperfeiçoamento constante da qualidade da administração pública no Brasil.

A nota é de responsabilidade dos autores e não traduz necessariamente a opinião da República.org nem das instituições às quais eles estão vinculados.

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