Transformação digital em gestão de pessoas: planejamento e governança dos sistemas estruturantes de pessoal na administração pública federal

Resumo:
A transformação digital na gestão de pessoas do Executivo Federal moderniza processos e fortalece a governança pública. Com o Decreto nº 10.715/2021, os sistemas estruturantes de gestão de pessoal — como Siape, Siapenet, Siape Saúde, Sigepe e SouGov — passaram a integrar uma plataforma única para administrar todo o ciclo laboral dos servidores, de forma mais eficiente, transparente e integrada. Sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova estrutura de planejamento e governança estabelece metas de padronização, uso de tecnologias emergentes, dados confiáveis e foco na experiência do usuário. O objetivo é garantir eficiência administrativa, qualidade nos serviços aos servidores públicos e maior credibilidade da gestão federal.

Índice:
O que são os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal?
Estrutura de governança criada para direcionar políticas e  prioridades governamentais
Como são planejados os trabalhos dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal

O termo gestão de pessoas se refere não apenas a uma área, departamento, unidade ou secretaria, mas sim a processos que abrangem toda a organização. Eles envolvem múltiplos atores, lideranças e demais membros das equipes, em todos os níveis e áreas de atuação, e, por isso, todos são corresponsáveis pelos resultados alcançados (Bergue, 2019).

Na administração do poder executivo federal brasileiro, o processo de gestão de pessoas conta com um arcabouço legal que inclui o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). O SIPEC tem como objetivo coordenar e integrar as áreas de gestão de pessoas existentes nos órgãos e entidades da administração pública federal para elaborar e implementar políticas e diretrizes de pessoal, fortalecendo as competências normativas em todas as unidades de gestão de pessoas integrantes da rede.

Para cumprir suas atribuições, o SIPEC conta com Sistemas Estruturantes, que dão suporte às atividades necessárias para que o processo de gestão de pessoas ocorra da melhor maneira possível, vale dizer, de forma integrada e tempestiva. Para tanto, Comitês de Governança dão robustez ao planejamento, à gestão e ao controle das atividades, envolvendo os sistemas estruturantes num amplo e complexo processo administrativo dentro do poder executivo.

O que são os sistemas estruturantes de gestão de pessoal?

Os sistemas estruturantes de gestão de pessoal do poder executivo federal brasileiro são ferramentas tecnológicas, administrativas e normativas, responsáveis pela organização, centralização, controle e monitoramento das atividades de gestão de pessoas relacionadas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. Elas são gerenciadas pelo órgão central do SIPEC, hoje representado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Instituídos pelo Decreto nº 10.715/2021, esses sistemas apoiam a gestão de todo o ciclo laboral do servidor, desde a seleção e ingresso até a aposentadoria e a gestão dos aposentados, incluindo o desenvolvimento e benefícios ao longo da carreira. Compõem os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape); o Siapenet; o Siape Saúde; o Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal (Sigepe); e o SouGov.

Box 1: Definições Gerais dos Sistemas Estruturantes de Pessoal da APF no Brasil.

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) é um dos principais sistemas estruturadores do governo federal brasileiro. Foi criado em 1989 com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos. O Siape processa o pagamento de servidores, regidos tanto pelo Regime Jurídico Único Federal (Lei 8.112/90) quanto pela CLT e por outros regimes (Contratos Temporários, Estágios, Residência Médica, etc). O público é composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas e encontra-se distribuído por órgãos públicos federais em todo o território nacional (Brasil, 2025). Siapenet O SIAPEnet é uma plataforma web que permite aos servidores públicos que atuam com gestão de pessoas consultar, atualizar e imprimir informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Siape Saúde O Siape Saúde é um sistema integrante do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) que centraliza informações e permite a gestão e o planejamento da saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos federais. Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal – Sigepe O Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) é uma plataforma que permite a gestão de pessoal dos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Através do Sigepe, os servidores que atuam com gestão de pessoas podem realizar diversas operações, como gestão da avaliação de desempenho e estágio probatório, gratificações, saúde ocupacional, benefícios dos servidores, entre outros. SouGov  Lançado em 2021, o SouGov é uma plataforma digital que centraliza informações e serviços para servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, empregados públicos de empresas dependentes e anistiados políticos do poder Executivo Federal civil. Entre as funcionalidades do SouGov estão registrar o ponto, enviar atestado médico, solicitar auxílio-transporte, solicitar férias, entre outros.

Com a edição do Decreto nº 10.715/2021, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Siapenet, o Siape Saúde, o Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal (Sigepe) e o SouGov passaram a compor a plataforma dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal como um conjunto de sistemas. Com isso, consolidaram-se como elementos essenciais para a modernização, transparência e eficiência da gestão de pessoas da administração pública federal brasileira.

Estrutura de governança criada para direcionar políticas e  prioridades governamentais

Visando ao aprimoramento do processo de gestão de pessoas da administração pública federal brasileira, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu uma estrutura de governança para os sistemas estruturantes de gestão de pessoal. A governança pública possui o caráter de direcionar os rumos, as metas, e de influenciar os resultados das políticas públicas e prioridades governamentais. Trata-se de uma forma de aprimorar ou desenvolver cultura institucional, guiada por valores como eficiência, qualidade, transparência e prestação de contas à sociedade.

Pensando nisso, foi publicada a Portaria MGI nº 4.610/2024, que instituiu o Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal e o Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão central do SIPEC.

O Comitê Estratégico dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal é responsável por decisões estratégicas, aprovações, implementação de políticas, conformidade com normas e promoção da eficiência na gestão de pessoal. São membros do Comitê Estratégico as autoridades titulares da Secretaria-Executiva do MGI, que o preside; da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT); da Secretaria de Governo Digital (SGD); e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC). A Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal é exercida pela SGP/MGI.

Por sua vez, o Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal é responsável por coordenar propostas, consolidar planos e relatórios, propor prioridades, monitorar a execução e garantir transparência nas ações relacionadas à gestão de pessoal. São membros do Subcomitê Executivo as autoridades titulares das Diretorias da Secretaria de Gestão de Pessoas; das Diretorias da Secretaria de Relações de Trabalho; e da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados. A Secretaria-Executiva e a Presidência do Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal serão exercidas pela Diretoria de Soluções Digitais (DESIN) da SGP/MGI.

Além do Comitê Estratégico e do Subcomitê Executivo, a Portaria estabeleceu instrumentos de gestão para os sistemas estruturantes de gestão de pessoal: o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, com foco no planejamento, e o Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, com foco na prestação de contas e controle.

Como são planejados os trabalhos dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal

O Plano Anual dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal foi criado com o objetivo de planejar os trabalhos prioritários a serem realizados e deve ser aprovado na última reunião do ano anterior ao seu período de vigência pelo Comitê Estratégico dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal. Para sua elaboração, deve-se considerar: o planejamento estratégico, com as principais entregas a serem feitas, e as expectativas da alta administração; e a estrutura e os recursos humanos e financeiros disponíveis da(s) unidade(s) responsáveis pela sua execução¹.

Iniciamos o processo de planejamento para o ano de 2025 com a realização de oficinas para a definição de objetivos estratégicos para os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, que elencamos a seguir:

1. Padronização e Reutilização 

Fomentar a padronização, automatização, simplificação e reutilização das soluções digitais, visando à escalabilidade e facilidade de manutenção;

2. Gestão de Serviços Digitais 

Estabelecer a gestão de serviços digitais baseada em dados, normatização e gestão de riscos,para gerar resultados eficazes;

3. Provedor de Informações Confiáveis 

Ser um provedor confiável de informações de pessoal para a administração pública Federal;

4. Eficiência por Tecnologias Emergentes 

Aumentar a eficiência e eficácia através da adoção de tecnologias emergentes;

5. Experiência do Usuário 

Promover a experiência do usuário, simplificando sua jornada para aumentar a satisfação, credibilidade e confiança nas soluções de gestão de pessoas.
Na sequência, realizamos levantamento e priorização de projetos e demandas de sustentação² para 2025. As figura 1 e 2, abaixo, ilustram os projetos organizados pela lógica do ciclo laboral do servidor público.

Figura 1 – Priorização de projetos

Figura 2 – Priorização de projetos – cont.

O processo de planejamento resultou no Plano Anual dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal de 2025, que foi apresentado, discutido e aprovado pelo Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal em 13 de novembro de 2024, e pelo Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, em 19 de novembro de 2024. Ele representa um passo importante no processo de transformação digital em gestão de pessoas da administração pública federal, através da consolidação dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas e de sua estrutura de governança.

Hoje, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Siapenet, o Siape Saúde, o Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal (Sigepe) e o SouGov compõem a plataforma integrada dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal brasileira e não apenas otimizam processos administrativos, mas também fortalecem a transparência, a eficiência e a eficácia na prestação de serviços aos servidores.

A estrutura de governança dos sistemas estruturantes de gestão de pessoal marca uma mudança de paradigma, que substitui uma abordagem operacional fragmentada por uma gestão integrada e estratégica que envolve múltiplos atores e baseia-se em planejamento, coordenação e resultados.

A criação do Comitê Estratégico e do Subcomitê Executivo e a implementação do Plano Anual e do Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal reforçam o compromisso do MGI com a transparência e a melhoria contínua dos serviços, alinhando as ações às necessidades do ciclo laboral e às expectativas dos usuários.

Em síntese, a transformação digital na gestão de pessoas do Executivo Federal está em curso, com avanços notáveis em planejamento e governança. Futuros estudos poderão avaliar os impactos dessas mudanças na eficiência, naeficácia administrativa e na satisfação dos servidores, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de gestão de pessoas na administração pública federal brasileira.

Referência bibliográfica

¹O Relatório Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal foi concebido para prestar contas sobre a execução do Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal e deve ser aprovado na primeira reunião do ano posterior ao Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal de referência pelo Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal. Seu conteúdo deve abordar, no mínimo, o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal; a posição sobre a execução das entregas previstas no Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, relacionando aquelas finalizadas, não concluídas, não realizadas e realizadas sem previsão no Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal; e a descrição dos fatos relevantes que impactaram a execução das entregas.

²As demandas de sustentação referem-se às correções e pequenas evoluções nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal.