Iniciativa é uma dos finalistas da categoria Meio Ambiente e Emergência Climática da 6ª edição do Prêmio Espírito Público
Por Célia Costa — Especial para República.org
O protagonismo dos povos indígenas na tomada de decisão sobre projetos e ações que envolvem a vida em seus territórios é apontado como um dos principais resultados do “Subprograma Territórios Indígenas – Programa REM MT”, iniciado em 2020 no Mato Grosso. Esse projeto visa dar mais visibilidade aos indígenas e integrar seus conhecimentos tradicionais na luta contra as mudanças climáticas.
O subprograma apoia iniciativas voltadas para cultura, sustentabilidade, saúde e equidade de gênero nas aldeias, reconhecendo a importância dos povos indígenas na mitigação dos efeitos da crise climática em seus territórios. O projeto está entre os finalistas do 6º Prêmio Espírito Público na categoria Meio Ambiente e Emergência Climática. A premiação é uma realização da Parceria Vamos.
Financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, o projeto é coordenado, desde 2020, pelo engenheiro florestal Marcos Antônio Camargo Ferreira, que tem 25 anos de serviço público, sendo 21 deles dedicados à área do Meio Ambiente.
De acordo com o servidor, a execução é realizada com recursos do Programa de REDD Jurisdicional. Conforme o conceito adotado pela Convenção do Clima da ONU, esses projetos se referem a um mecanismo que permite que países em desenvolvimento sejam recompensados financeiramente por conquistas em ações para evitar as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e à degradação florestal.
Financiadores checam o uso dos recursos para o projeto uma vez por ano
O estado do Mato Grosso foi contemplado, mas, antes de receber os recursos, foi necessário planejar todas as ações dos subprogramas para obter a aprovação dos governos financiadores. Após quatro anos, a prorrogação do acordo foi aprovada. A renovação ocorre após o monitoramento anual feito pelos financiadores, que realizam visitas às terras indígenas para verificar de perto todas as ações em andamento.
Além do subprograma, o acordo estabeleceu mais três iniciativas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT), Produção Sustentável (PS) e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE). Todos esses programas são coordenados por servidores públicos, que não recebem gratificação adicional para exercer essa função. A gestão financeira dos recursos é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e não pelo estado.
A situação das terras indígenas em Mato Grosso
Mato Grosso abriga 86 terras indígenas, das quais 71 são reconhecidas e 15 ainda estão em estudo. O estado conta com aproximadamente 58 mil indígenas. “São 105 projetos e 604 aldeias que receberam algum benefício desses projetos. Nosso trabalho é garantir o protagonismo da pessoa indígena e dar visibilidade aos povos. A ideia é permitir a fixação deles em seus territórios e dar condições para que não precisem entrar em atividades que causem danos ao meio ambiente, como o garimpo”, explica Marcos Ferreira.
Nosso trabalho é garantir o protagonismo da pessoa indígena e dar visibilidade aos povos.
Marcos Ferreira, coorenador do “Subprograma Territórios Indígenas”
O coordenador do programa ressalta que o povo indígena do Mato Grosso não é homogêneo. Há muitos indígenas com cursos superiores e pós-graduados, que têm capacidade de gerir e decidir sobre os projetos em seus territórios. Existem indígenas em situação de vulnerabilidade, mas existem empresários que atuam com etnoturismo e agronegócio em grande escala, apesar deste último ser apontado como setor econômico responsável pela derrubada de floresta.
Fortalecimento da gestão territorial e ambiental está entre os objetivos
O subprograma tem contribuído para fortalecer as organizações indígenas do Mato Grosso, incluindo a Federação dos Povos Indígenas, que atua como entidade representativa. Também apoia projetos voltados para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas, segurança alimentar, geração de renda, saúde e o protagonismo das mulheres indígenas.
“O estado não tem ingerência dentro do território indígena, que é de controle federal. Nosso trabalho tem sido de apoio às ações de vários órgãos, como a Funai e o Ibama. Em determinadas situações, tivemos que atuar de maneira diferente”, cita o coordenador.
Durante a pandemia, o projeto também se destacou com o Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, que investiu mais de R$ 31 milhões em saúde, segurança alimentar e governança, beneficiando 40 povos em mais de 600 aldeias. Segundo Marcos Ferreira, a estratégia de execução direta permitiu que várias aldeias fossem atendidas e amparadas em um momento tão delicado.
O aumento do risco de incêndios na região este ano é motivo de preocupação.
Segundo Marcos Ferreira, a seca prolongada e o baixo nível dos rios intensificam as apreensões. Em resposta, o governo do Estado do Mato Grosso ampliou o período de proibição do uso do fogo. No Pantanal, essa proibição vigora de 1º de julho a 30 de novembro.
“Já estamos articulando junto à Funai para atuar com eles nos territórios. Entre as ações está a formação de brigadas de incêndio.”
Com o propósito de possibilitar a capacitação e a autonomia, um guia de elaboração e gestão de projetos foi lançado em maio deste ano. Intitulada “Tecendo Projetos – Associações Indígenas no Protagonismo da Elaboração e Gestão de seus Projetos”, a cartilha foi produzida a partir da oficina de Elaboração e Gestão de Projetos e organizada em três módulos, no período de abril a agosto de 2023.
A cartilha sintetiza todo o conhecimento compartilhado durante a oficina e explica o passo a passo da elaboração e gestão de projetos. Seu objetivo é minimizar os desafios enfrentados na elaboração dos projetos nos formatos exigidos, o que auxilia na compreensão desde a idealização até o encerramento.
