Tire suas dúvidas sobre o processo de seleção de vagas do Concurso Nacional Unificado
Por Carina Bacelar — Especial para a República.org
Matéria da série “Tudo sobre o Concurso Nacional Unificado”. Veja também:
Por que o Concurso Nacional Unificado é chamado de “Enem dos concursos”?
Projeto de Lei do Concurso Público: o que é e quando será votado
ATUALIZAÇÃO EM 3/5/2024 — O governo federal adiou a prova do Concurso Nacional Unificado, originalmente marcada para 5 de maio. A decisão foi tomada em razão de fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo pronunciamento da ministra Esther Dweck, será anunciada uma nova data.
Com provas previstas para o dia 5 de maio de 2024, o Concurso Nacional Unificado (CNU) encerrou o período de inscrições com mais de 2,1 milhões de candidatos. A novidade do modelo, no entanto, ainda deixa muitos deles com dúvidas. Uma das principais questões é como serão preenchidas as 6.640 vagas do Concurso Nacional Unificado.
Afinal, é possível ser aprovado para mais de uma vaga? O que acontece quando o candidato não conseguir pontuação suficiente para a vaga escolhida como prioridade? O que acontece com quem fica na fila de espera? É possível ser chamado para a vaga identificada como prioritária após tomar posse em outro cargo, que não era a preferência nº 1 do candidato?
Para a economista Helena Wajnman, diretora-executiva da República.org, a novidade nos critérios de seleção e a unificação de vários concursos pode “aumentar as possibilidades de diversidade” no funcionalismo público brasileiro. Para facilitar a compreensão das novas regras, preparamos aqui um guia com perguntas e respostas sobre como o edital do Concurso Nacional Unificado prevê o preenchimento das vagas.
Como será feita a seleção do Concurso Nacional Unificado?
No momento da inscrição, os candidatos puderam escolher apenas um entre um dos 8 blocos do Concurso Nacional Unificado. Cada bloco traz uma gama de vagas para diferentes cargos em uma mesma área. Os blocos de 1 a 7 exigem curso superior – o bloco 8 exige a conclusão do ensino médio. Os candidatos definiram no ato de inscrição sua lista de propriedades entre os cargos disponíveis em cada bloco.
As provas serão aplicadas em dois turnos no dia 5 de maio de 2024, em 220 cidades brasileiras. Neste dia, o candidato vai realizar provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas do bloco temático escolhido (tanto objetivas como dissertativas). As questões foram formuladas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas que compõem cada bloco.
A divulgação dos resultados das provas objetivas e os resultados preliminares das provas discursivas e de redação (às quais cabe recurso) está prevista para o dia 3 de junho. Já em 30 de julho deve ocorrer a divulgação final dos resultados. Em 5 de agosto, começa a convocação para a posse e para os cursos de formação (dos cargos que têm essa exigência).
Posso ser aprovado para qualquer vaga do meu bloco?
Sim, é possível ser aprovado para qualquer vaga no seu bloco – desde que você cumpra as exigências previstas no edital para cada cargo. Alguns requerem um curso superior específico: em Comunicação Social, Contabilidade, Biblioteconomia, etc. Outros pedem apenas a conclusão de um curso em nível superior. É preciso levar em conta esses critérios.
A convocação vai seguir a ordem de prioridade já definida pelos candidatos durante a inscrição. Se conseguir nota suficiente para a classificação na primeira opção, não vai mais concorrer aos cargos que elegeu como 2ª e 3ª opções, por exemplo.
Por outro lado, se tiver a nota necessária para ser aprovado na 2ª opção, mas não para a 1ª, pode compor a reserva de candidatos para esse cargo de 1ª opção, e começar a atuar no cargo para o qual foi aprovado (a sua 2ª opção). Nesse caso, se houver desistências e necessidade de mais convocações ao longo do tempo, ele pode ser convocado para o cargo que escolheu como prioritário.
O que acontece se eu passar em mais de uma vaga do Concurso Nacional?
Se o candidato tiver nota suficiente para a aprovação na 1º opção e na 2ª opção, por exemplo, será classificado apenas na opção mais alta em seu ranking de prioridades. A regra é essa: se aprovado para um cargo, será eliminado para a disputa das vagas que foram definidas na inscrição como menos prioritárias.
Por outro lado, se não estiver classificado para sua primeira opção, mesmo que assuma outro cargo, o candidato ainda vai fazer parte da lista de espera do seu bloco. Assim, vai poder eventualmente ser chamado para cargos indicados como mais prioritários. Por exemplo: se a pessoa só foi convocada para a sua 3ª opção, ficará no banco de candidatos e poderá ser chamado para as vagas da 1ª ou 2ª opções.
Quanto mais o serviço público representar a população brasileira como um todo, mais a população brasileira será atendida em suas necessidades.
Helena Wajnman, diretora-executiva da República.org
Quem poderá ser desclassificado do concurso?
Os candidatos que tiverem uma pontuação de 40% ou menos nas provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, ou que tirarem nota zero nas provas discursivas.
Como funciona a atribuição de notas no Concurso Nacional Unificado?
A nota final de cada candidato não será simplesmente a pontuação somada das questões respondidas corretamente – e essa nota varia para cada cargo pleiteado. Apesar de o conteúdo das provas de cada bloco ser igual para todos os cargos, cada um dos cargos apresentará pesos diferentes para cada eixo temático de conteúdo. Candidatos que optaram por blocos de 1 a 7 (cargos de nível superior) vão realizar a mesma prova de conhecimentos gerais em todos os blocos temáticos. Já as provas de conhecimentos específicos serão personalizadas para cada bloco.
Essas provas específicas serão divididas em cinco eixos temáticos. Para cada cargo, haverá uma distribuição de pesos diferente para as questões de cada um dos eixos. Os pesos foram propostos pelos órgãos responsáveis pelos cargos, como uma forma de adequar as competências dos aprovados à natureza de cada cargo. Assim, os candidatos devem obter notas diferentes para cada cargo, de acordo com seu desempenho nas questões de cada eixo temático.
É possível entrar em uma vaga de nível médio do Concurso Nacional Unificado se minha prioridade é de nível superior?
Não. Os cargos que exigem apenas a conclusão do ensino médio – sem nenhum curso superior – estão situados no bloco 8. Se você se inscreveu para qualquer outro bloco, não vai poder mudar sua opção depois da inscrição.
Quando será divulgado o resultado da seleção do Concurso Nacional Unificado?
O resultado das provas objetivas e os resultados preliminares das provas discursivas e de redação vão ser anunciados no dia 3 de junho. Em 30 de julho ocorre a divulgação final dos resultados. Já para 5 de agosto está previsto o início da convocação para a posse e para os cursos de formação (dos cargos que têm essa exigência). Vale lembrar que as convocações podem se estender no tempo por causa de desistências, abertura de novas vagas, etc.
Haverá lista de espera para as vagas?
A previsão é que haja um banco de candidatos para os cargos de cada um dos blocos, que vai englobar aqueles que não foram aprovados para as suas primeiras opções de cargo, independentemente da aprovação para outras vagas na ordem de prioridade. Assim, as vagas abertas depois da convocação inicial vão poder ser ocupadas segundo a ordem de classificação para o cargo específico.
Se eu tomar posse para um cargo que não era a minha prioridade, ainda posso ser chamado para a vaga de preferência?
Sim. Mesmo que tome posse e comece a exercer a nova função, o candidato ainda entrará na lista de espera para cargos mais prioritários, e poderá ser convocado a partir dessa lista. O ato da posse, a conclusão do curso de formação e o exercício do cargo (menos prioritário) para o qual foi aprovado não alteram essa possibilidade.
O ideal é termos mais concursos em espaço de tempo menor, para oxigenar e manter a qualidade dos quadros que vão entrar.
Renata Vilhena, presidente do conselho da República.org
As cotas funcionarão para cada bloco ou para cada cargo?
As políticas de cotas vão ser aplicadas por especialidades (área de formação) dentro de cada um dos blocos. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das vagas; pessoas negras, 20%. Em cargos da Funai, candidatos indígenas terão reserva de 30% das vagas.
Se passei para um determinado cargo, também serei classificado em cargos inferiores na minha ordem de preferência?
Não será. Quem for aprovado para a primeira prioridade, por exemplo, não poderá mais acessar as vagas da 2ª prioridade definida na inscrição – e assim em diante.
Se o cargo para o qual fui aprovado exigir curso de formação, ainda posso concorrer a outras vagas no banco de candidatos?
Depende. Se o candidato não tiver sido inicialmente classificado para cargos priorizados na inscrição, ainda vai fazer parte do banco de candidatos e poderá ser convocado, caso haja desistências ou mais vagas sejam abertas. Por outro lado, a exigência do curso de formação não dá direito de participar da lista de espera para opções menos prioritárias em relação àquela para a qual houve convocação. Vale lembrar que a reprovação nesse tipo de formação é bastante rara.
O Concurso Nacional Unificado dificulta ou facilita o acesso a cargos públicos?
O argumento do Governo Federal é que o Concurso Nacional Unificado democratiza o acesso a esses cargos ao permitir que as provas sejam aplicadas em 220 municípios brasileiros ao mesmo tempo, com o pagamento de uma única taxa de inscrição. Os críticos argumentam que o CNU limita as chances de aprovação para quem antes conseguia participar de vários concursos, em diferentes locais. Este artigo lista os principais pontos debatidos sobre o novo modelo.
Helena Wajnman acredita que é preciso esperar os resultados para observar o alcance desse novo formato, mas argumenta que o CNU pode contemplar melhor a diversidade da população brasileira. “A aplicação da prova em 220 cidades e a unificação da taxa de inscrição, além da chance de se inscrever para mais de uma posição, são aspectos positivos, e aumentam as possibilidades de diversidade. Os servidores públicos, em seus trabalhos, sempre partiram de algum lugar, carregam vieses. Quanto mais o serviço público representar a população brasileira como um todo, mais a população brasileira será atendida em suas necessidades”, observa.
Renata Vilhena, professora associada da Fundação Dom Cabral e integrante do conselho da República.org, também avalia que o CNU aumenta a diversidade e o acesso aos cargos, mas pondera que o grande número de vagas pode gerar desafios para os ministérios (como a recepção e adaptação dos novos servidores) e significar concursos mais espaçados. “O ideal é termos mais concursos em espaço de tempo menor, para oxigenar e manter a qualidade dos quadros que vão entrar”, defende.
