Iniciativa é uma dos finalistas da categoria Meio Ambiente e Emergência Climática da 6ª edição do Prêmio Espírito Público
Por Célia Costa — Especial para República.org
O protagonismo dos povos indígenas na tomada de decisão sobre projetos e ações que envolvem a vida em seus territórios é apontado como um dos principais resultados do “Subprograma Territórios Indígenas – Programa REM MT”, iniciado em 2020 no Mato Grosso. Esse projeto visa dar mais visibilidade aos indígenas e integrar seus conhecimentos tradicionais na luta contra as mudanças climáticas.
O subprograma apoia iniciativas voltadas para cultura, sustentabilidade, saúde e equidade de gênero nas aldeias, reconhecendo a importância dos povos indígenas na mitigação dos efeitos da crise climática em seus territórios. O projeto está entre os finalistas do 6º Prêmio Espírito Público na categoria Meio Ambiente e Emergência Climática. A premiação é uma realização da Parceria Vamos.
Financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, o projeto é coordenado, desde a concepção, pelo engenheiro florestal Marcos Antônio Camargo Ferreira, que tem 25 anos de serviço público, sendo 10 deles dedicados à área do Meio Ambiente.
De acordo com o servidor, a execução é realizada com recursos do Programa de REDD Jurisdicional. Conforme o conceito adotado pela Convenção do Clima da ONU, esses projetos se referem a um mecanismo que permite que países em desenvolvimento sejam recompensados financeiramente por conquistas em ações para evitar as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e à degradação florestal.
Financiadores checam o uso dos recursos para o projeto uma vez por ano
O estado do Mato Grosso foi contemplado, mas, antes de receber os recursos, foi necessário planejar todas as ações dos subprogramas para obter a aprovação dos governos financiadores. Após quatro anos, a prorrogação do acordo foi aprovada. A renovação ocorre após o monitoramento anual feito pelos financiadores, que realizam visitas às terras indígenas para verificar de perto todas as ações em andamento.
Além do subprograma, o acordo estabeleceu mais três iniciativas: Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT), Produção Sustentável (PS) e Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE). Todos esses programas são coordenados por servidores públicos, que não recebem gratificação adicional para exercer essa função. A gestão financeira dos recursos é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), e não pelo estado.
A situação das terras indígenas em Mato Grosso
Mato Grosso abriga 86 terras indígenas, das quais 71 são reconhecidas e 15 ainda estão em estudo. O estado conta com aproximadamente 58 mil indígenas. “São 105 locais que receberam projetos. Nosso trabalho é garantir o protagonismo da pessoa indígena e dar visibilidade aos povos. A ideia é permitir a fixação deles em seus territórios e dar condições para que não precisem entrar em atividades que causem danos ao meio ambiente, como o garimpo”, explica Marcos Ferreira.
Nosso trabalho é garantir o protagonismo da pessoa indígena e dar visibilidade aos povos.
Marcos Ferreira, coorenador do “Subprograma Territórios Indígenas”
O coordenador do programa ressalta que o povo indígena do Mato Grosso não é homogêneo. Há muitos graduados que têm capacidade de gerir e decidir sobre os projetos em seus territórios. Existem grandes empresários que fazem parte do agronegócio, setor econômico apontado como responsável pelo elevado número de derrubadas de floresta.
Fortalecimento da gestão territorial e ambiental está entre os objetivos
O subprograma tem contribuído para fortalecer as organizações indígenas do Mato Grosso, incluindo a Federação dos Povos Indígenas, que atua como entidade representativa. Também apoia projetos voltados para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas, segurança alimentar, geração de renda, saúde e o protagonismo das mulheres indígenas.
“O estado não tem ingerência dentro do território indígena, que é de controle federal. Nosso trabalho tem sido de apoio às ações de vários órgãos, como a Funai e o Ibama. Em determinadas situações, tivemos que atuar de maneira diferente”, cita o coordenador.
Durante a pandemia, o projeto também se destacou com o Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, que investiu mais de R$ 31 milhões em saúde, segurança alimentar e governança, beneficiando 40 povos em mais de 600 aldeias. Segundo Marcos Ferreira, a estratégia de execução direta permitiu que várias aldeias fossem atendidas e amparadas em um momento tão delicado.
O aumento do risco de incêndios na região este ano é motivo de preocupação.
Segundo Marcos Ferreira, a seca prolongada e o baixo nível dos rios intensificam as apreensões. Em resposta, o governo do Estado do Mato Grosso ampliou o período de proibição do uso do fogo. No Pantanal, essa proibição vigora de 1º de julho a 30 de novembro.
“Já estamos articulando junto à Funai para atuar com eles nos territórios. Entre as ações está a formação de brigadas de incêndio.”
Com o propósito de possibilitar a capacitação e a autonomia, um guia de elaboração e gestão de projetos foi lançado em maio deste ano. Intitulada “Tecendo Projetos – Associações Indígenas no Protagonismo da Elaboração e Gestão de seus Projetos”, a cartilha foi produzida a partir da oficina de Elaboração e Gestão de Projetos e organizada em três módulos, no período de abril a agosto de 2023.
A cartilha sintetiza todo o conhecimento compartilhado durante a oficina e explica o passo a passo da elaboração e gestão de projetos. Seu objetivo é minimizar os desafios enfrentados na elaboração dos projetos nos formatos exigidos, o que auxilia na compreensão desde a idealização até o encerramento.
